Aprova o modelo de Relatório de Auditoria e de Plano de Ação do Serviço de Inspeção Federal local e dos estabelecimentos sob SIF, em caráter de inspeção permanente e revoga os modelos anteriores estabelecidos na Norma Operacional DIPOA/DSA/MAPA Nº 01, de 31 de maio de 2019.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIO do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas 'a', 'b' e 'g' do inciso III do art. 21 do Anexo I do Decreto 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, no Decreto nº 10.468, de 18 de agosto de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.055586/2020-71, resolve:
Art.1º Aprovar, na forma do Anexo I, o Modelo de Relatório de Auditoria do Serviço de Inspeção Federal - SIF e, em estabelecimentos sob SIF, em caráter de inspeção permanente.
Art.2º Aprovar, na forma do Anexo II e III, modelo de plano de ação a ser apresentado frente às recomendações e não conformidades registradas no relatório de auditoria.
Art.3º O preenchimento do relatório será finalizado ao término da auditoria.
§ 1º Será dada a ciência do conteúdo do relatório de auditoria, parte I e parte II respectivamente, aos responsáveis pelo Serviço de Inspeção Federal e responsáveis pela empresa auditada.
§ 2º O relatório de auditoria será inserido no sistema eletrônico de informações - SEI, para acompanhamento dos interessados.
§ 3º O plano de ação gerado pelo SIF auditado será inserido no mesmo processo SEI constituído, para fins de análise e acompanhamento pela Divisão de Auditorias em Estabelecimentos - DAE/CGCOA.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 03 de novembro de 2020.
JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
ANEXO I
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº XX/SIF/AAAA
Período: ___/___/___ a ___/___/___
PARTE I - SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL
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SIF n°
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SIPOA
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Razão social da empresa fiscalizada
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Município/UF
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B - ATIVIDADES DE INSPEÇÃO TRADICIONAL
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01- Inspeçãoante e post mortem
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Procedimento avaliado
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Ressalvas
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(a) Inspeçãoante mortem.Execução da técnica, julgamento e registro (incluindo a conferência documental)
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(b) Registros de coleta de tronco encefálico, relacionados aos animais abatidos de emergência, de animais mortos no curral e de animais que chegam mortos no estabelecimento (exclusivo para ruminantes)
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(c) Inspeçãopost mortem.Execução das técnicas de linha, critérios de julgamento e registros
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(d) Inspeçãopost mortem.Execução das técnicas no DIF, critérios de julgamento e registros
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(e) Controle de sequestro e destinação do aproveitamento condicional e condenação (procedimentos e registros)
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Observações:
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02- Plano de inspeção (elaboração, escopo e implantação)
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Ressalvas:
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Observações:
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03 - Verificação da elaboração e cumprimento de planos de ação em resposta a Relatórios de Fiscalização, Auditoria, Missão Internacional e notificações internacionais, bem como análise das medidas corretivas/preventivas propostas pelo estabelecimento?
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Ressalvas:
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Observações:
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04 - Análises laboratoriais. Atendimento aos programas oficiais (inclusive PNCRC)
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Ressalvas:
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Observações:
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05 - Certificação Sanitária
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Procedimento avaliado
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Ressalvas
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a) Controle de estoque, utilização e inutilização do papel especial contendo elementos de segurança para Certificação
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b) Compatibilidade dos carimbos utilizados com os modelos preconizados na legislação
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c) Controle da emissão, substituição e cancelamento da Certificação Sanitária Oficial
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d) Domínio sobre pré requisitos de mercados. Manutenção de arquivo da legislação (fácil acesso). Avaliação do entendimento destas pelos auxiliares de inspeção
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e) Conferência documental de respaldo para a Certificação Sanitária Oficial
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f) Controle da Certificação Sanitária Oficial para matéria-prima e produto destinado ao aproveitamento condicional
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Observações:
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06 - Inclusão e avaliação qualitativa dos mapas estatísticos (SIGSIF)
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Ressalvas:
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Observações:
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07 - Controles administrativos
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Procedimento Avaliado
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Ressalvas
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a) Controle de pessoal (escala de trabalho, férias, ponto)
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b) Organização de arquivos. Fácil localização dos documentos
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c) Registro do controle do desempenho da equipe de inspeção
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d) Tempestividade no atendimento a demandas
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e) Uso de formulários/modelos oficiais para registro das verificações e demais atividades do SIF
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Observações:
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C - VERIFICAÇÃO OFICIAL DOS ELEMENTOS DE CONTROLE
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1 - Verificação Oficial (frequência e metodologias aplicadas)
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Ressalvas:
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Observações:
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2 - Ações fiscais (Eficácia)
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Ressalvas:
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Observações:
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3- Revisão dos registros gerados pela fiscalizada (Revisão documental)
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Ressalvas:
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Observações:
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E - CONCLUSÃO:
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O SIF executa suas atividades de forma satisfatória, ainda que tenham sido apontadas oportunidades de melhoria e ressalvas, conforme descrito em itens B e C do presente relatório.
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Foram identificados desvios com relação ao atendimento das normas previstas para o serviço oficial que demandaram tratativas excepcionais durante a auditoria e/ou acompanhamento posterior por parte do respectivo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SIPOA.
Obs.: As ações complementares adotadas devem ser referenciadas no campo "Comentários finais".
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Em todos os casos o SIF terá 30 dias para enviar plano de ação identificando as ações adotadas, os prazos e as não conformidades já consideradas como solucionadas.
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F - NOMES, CARIMBOS E ASSINATURAS
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Auditor(es):
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Responsável pela equipe do SIF:
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PARTE II - ESTABELECIMENTO
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A - IDENTIFICAÇÃO
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SIF n°
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Razão Social:
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Endereço:
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Bairro:
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Município/UF:
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CEP:
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Fone: ( )
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Correio eletrônico do estabelecimento:
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Classificação:
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Responsável pelo estabelecimento e seu cargo:
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Responsável técnico e registro em conselho:
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Habilitação por país e produto: Anexar relatório de estabelecimento nacional do SIGSIF.
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Número de turnos de trabalho:
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Atividades realizadas no turno 01:
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Atividades realizadas no turno 02:
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Atividades realizadas no turno 03:
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Capacidades aprovadas (incluindo velocidades quando aplicável):
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B - ATENDIMENTO AOS PLANOS DE AÇÃO
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O estabelecimento gerencia adequadamente prazos e ações previstos em planos de ação?
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Sim ( )
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Não ( )
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Justificar a conclusão:
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C - DESCRIÇÃO DOS ACHADOS DA EMPRESA
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Elemento de controle
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Não detém controle
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Descrição da(s) não conformidade(s)
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1 - Manutenção (incluindo iluminação, ventilação, águas residuais e calibração)
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2 - Água de abastecimento
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3 - Controle integrado de pragas
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4 - Higiene industrial e operacional
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5 - Higiene e hábitos higiênicos dos funcionários
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6 - Procedimentos sanitários operacionais
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7 - Controle da matéria-prima (inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingrediente e de material de embalagem
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8 - Controle de temperaturas
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9 - Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC
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10 - Análises laboratoriais
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11 - Controle de formulação de produtos
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12 - Rastreabilidade e recolhimento
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13 - Respaldo para certificação oficial
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14 - Bem-estar animal
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15 - Identificação, remoção, segregação e destinação do material especificado de risco (MER).
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E - CONCLUSÃO
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O estabelecimento detém o controle de todos os processos avaliados.
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O estabelecimento não detém o controle dos seguintes processos avaliados (citar os elementos de controle):_______________. As ações fiscais adotadas devem ser referenciadas no campo "Comentários finais".
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Sendo detectado descontrole no programa que atende o elemento de controle "Respaldo para certificação oficial", referente à certificação sanitária internacional, está indicada ao DIPOA a suspensão da habilitação para exportação para os seguintes países/blocos (preencher de acordo):___________
Em todos os casos o estabelecimento tem 30 dias para enviar plano de ação ao SIF, identificando as ações adotadas, os prazos e as não conformidades já consideradas como solucionadas.
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F - NOMES, CARIMBOS E ASSINATURAS
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Auditor(es):
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Responsável pela equipe do SIF:
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Responsável pela empresa:
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ANEXO II
PLANO DE AÇÃO - RELATÓRIO DE AUDITORIA N° XX/SIF/AAAA - ANEXO ESTABELECIMENTO
PERÍODO: ___/___/___ A ___/___/___
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Elemento de controle e número
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Não conformidade registrada no Relatório de auditoria acima referenciado
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Medida corretiva proposta ou realizada
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Data proposta ou de realização
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Data e resultado da verificação oficial (atendido, não atendido, no prazo)
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Medida preventiva proposta ou realizada
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Data proposta ou de realização
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Data e resultado da verificação oficial (Atendido, não atendido, no prazo)
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Rubrica do servidor da equipe do SIF local responsável pela verificação oficial
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Representante do estabelecimento (nome, cargo e assinatura):
Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s):
Assinatura e carimbo do responsável pela equipe de servidores atuantes no estabelecimento:
ANEXO III
PLANO DE AÇÃO - RELATÓRIO DE AUDITORIA N° XX/SIF/AAAA
PERÍODO: / / A / /
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Item
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Descrição dos achados
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Ações fiscais (quando aplicáveis)
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Ações adotadas pela IF local frente aos achados
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Prazos para atendimento
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Data de finalização da ação adotada
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Rubricas
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Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s):
Assinatura e carimbo do responsável pela equipe de servidores atuantes no estabelecimento:
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 20/10/2020 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 6
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
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