Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária da Fugini
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.026, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; resolve:
Art. 1º Revogar os itens 1 e 2 da RESOLUÇÃO-RE Nº 1.226, DE 10 DE ABRIL DE 2023, publicada no DOU nº 69, de 11 de abril de 2023, Seção I, pág 104, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: FUGINI ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 00588458000103
Produto - (Lote): PRODUTOS COM INGREDIENTES ALERGENICOS (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0571666/23-7
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Fabricação
Motivação: Considerando que a empresa dispõe de estrutura e condições técnico-operacionais necessárias para implementação do Programa de Controle de Alergênicos e do controle de qualidade dos produtos, conforme análise documental conduzida pela equipe inspetora e Ficha de Procedimentos Nº 14.000815/23-SISVISA/SP, referente à inspeção realizada pelos órgãos de vigilância sanitária local, no dia 19/05/2023.
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2. Empresa: FUGINI ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 00588458000103
Produto - (Lote): TODOS OS ALIMENTOS (TODOS NO ESTOQUE DA EMPRESA);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0571618/23-7
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando que a empresa dispõe de estrutura e condições técnico-operacionais necessárias para implementação do Programa de Controle de Alergênicos e do controle de qualidade dos produtos, conforme análise documental conduzida pela equipe inspetora e Ficha de Procedimentos Nº 14.000815/23-SISVISA/SP, referente à inspeção realizada pelos órgãos de vigilância sanitária local, no dia 19/05/2023.
