RESOLUÇÃO-RDC ANVISA Nº 962, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 101 /2025, de 10 de fevereiro de 2025, adota a seguinte Resolução, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º O Anexo II da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,de 10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 15 de dezembro de 2021, Seção 1, pág. 292, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" ANEXO II

QUADRO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI DE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA

 
 

Função

Nível

Valor R$

Situação Lei 9986/2000

Situação Anterior

Redação dada - RDC Nº Nº 959, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

Situação Nova

               
       

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Grupo I

Direção

CD I

24.701,35

1

24.701,35

1

24.701,35

1

24.701,35

       
   

CD II

22.202,72

4

88.810,88

4

88.810,88

4

88.810,88

       
 

Executiva

CGE I

20.008,08

5

100.040,40

7

140.056,56

7

140.056,56

       
   

CGE II

17.784,96

21

373.484,16

20

355.699,20

20

355.699,20

       
   

CGE III

16.673,40

48

800.323,20

-

0,00

-

0,00

       
   

CGE IV

11.115,60

0

0,00

35

389.046,00

34

377.930,40

       
 

Assessoria

CA I

17.784,96

0

0,00

8

142.279,68

8

142.279,68

       
   

CA II

16.673,40

5

83.367,00

10

166.734,00

10

166.734,00

       
   

CA III

4.324,50

0

0,00

2

8.649,00

2

8.649,00

       
 

Assistência

CAS I

3.271,34

0

0,00

1

3.271,34

1

3.271,34

       
   

CAS II

2.835,16

4

11.340,64

3

8.505,48

3

8.505,48

       
 

Subtotal G-I

88

1.482.067,63

91

1.327.753,49

90

1.316.637,89

       

Grupo II

Técnica

CCT V

4.226,73

42

177.522,66

74

312.778,02

74

312.778,02

       
   

CCT IV

3.088,73

58

179.146,34

107

330.494,11

108

333.582,84

       
   

CCT III

1.460,10

67

97.826,70

78

113.887,80

78

113.887,80

       
   

CCT II

1.287,16

80

102.972,80

54

69.506,64

54

69.506,64

       
   

CCT I

1.139,74

152

173.240,48

58

66.104,92

58

66.104,92

       
 

Subtotal G-II

399

730.708,98

371

892.771,49

372

895.860,22

       

Total

487

2.212.776,61

462

2.220.524,98

462

2.212.498,11

       

" (NR)

Art. 2º O Anexo III da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO III

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

 

ÓRGÃO/UNIDADE

SIGLAS

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CARGO

...

1.2

Gabinete do Diretor Presidente

GADIP

1

Chefe de Gabinete

CGE I

     

1

Assessor

CA I

     

2

Assessor

CCT IV

     

1

Gerente de Projetos

CGE IV

...

................................................." (NR)

Art. 3º Esta Resolução entra vigor na data da publicação com efeitos retroativos a 3 de fevereiro de 2025.

RÔMISON RODRIGUES MOTA

Diretor-Presidente Substituto

 

Informações sobre a legislação

Publicado em

11 de fevereiro de 2025

Histórico do ato

Palavras-chave

D.O.U nº

962

Tipo

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC

Ano

2025

Situação

Vigente

Macrotema

Gestão e melhoria regulatória

Órgão

Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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