O Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto nº. 9.667, de 02 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Instrução Normativa nº 4, de 10 de janeiro de 2001 e o que consta do processo 21000.008773/2018-41, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o plano de trabalho para exportação de maçãs dos Estados Unidos para o Brasil sob um Sistema de Mitigação de Risco para mosca da maçã (Rhagoletis pomonella).
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 17/06/2019 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas
