RESOLUÇÃO Nº 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) REPUBLICAÇÃO

(Publicada no DOU nº 236, de 15 de dezembro de 2021)

ANEXO II (*)

QUADRO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI DE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA

 
 

Função

Nível

Valor R$

Situação Lei 9986/2000

Situação Anterior

Redação dada - RDC Nº 959, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

Situação Nova

               
       

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

 

Grupo I

Direção

CD I

24.701,35

1

24.701,35

1

24.701,35

1

24.701,35

 
   

CD II

22.202,72

4

88.810,88

4

88.810,88

4

88.810,88

 
 

Executiva

CGE I

20.008,08

5

100.040,40

7

140.056,56

7

140.056,56

 
   

CGE II

17.784,96

21

373.484,16

20

355.699,20

20

355.699,20

 
   

CGE III

16.673,40

48

800.323,20

-

0,00

-

0,00

 
   

CGE IV

11.115,60

0

0,00

35

389.046,00

34

377.930,40

 
 

Assessoria

CA I

17.784,96

0

0,00

8

142.279,68

8

142.279,68

 
   

CA II

16.673,40

5

83.367,00

10

166.734,00

10

166.734,00

 
   

CA III

4.324,50

0

0,00

2

8.649,00

2

8.649,00

 
 

Assistência

CAS I

3.271,34

0

0,00

1

3.271,34

1

3.271,34

 
   

CAS II

2.835,16

4

11.340,64

3

8.505,48

3

8.505,48

 
 

Subtotal G-I

88

1.482.067,63

91

1.327.753,49

90

1.316.637,89

 

Grupo II

Técnica

CCT V

4.226,73

42

177.522,66

73

308.551,29

73

308.551,29

 
   

CCT IV

3.088,73

58

179.146,34

109

336.671,57

110

339.760,30

 
   

CCT III

1.460,10

67

97.826,70

77

112.427,70

77

112.427,70

 
   

CCT II

1.287,16

80

102.972,80

55

70.793,80

55

70.793,80

 
   

CCT I

1.139,74

152

173.240,48

57

64.965,18

57

64.965,18

 
 

Subtotal G-II

399

730.708,98

371

893.409,54

372

896.498,27

 

Total

487

2.212.776,61

462

2.221.163,03

462

2.213.136,16

 

ANEXO III

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

 

ÓRGÃO/UNIDADE

SIGLAS

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CARGO

1

Anvisa (Presidência)

Anvisa

1

Diretor-Presidente

CD I

     

1

Diretor-Adjunto

CGE I

     

2

Assessor

CA II

     

4

Assessor

CCT IV

1.1

Secretaria-Geral da Diretoria Colegiada

SGCOL

1

Chefe de Secretaria

CGE II

     

1

Gerente de Projeto

CGE IV

     

1

Assessor

CA III

     

1

Assistente

CCT III

     

1

Assistente

CCT I

     

2

Assistente

CAS II

1.2

Gabinete do Diretor Presidente

GADIP

1

Chefe de Gabinete

CGE I

     

1

Assessor

CA I

     

7

Assessor

CCT IV

     

1

Gerente de Projeto

CGE IV

1.2.1

Coordenação Administrativa da Comissão de Ética da Anvisa

Coret

1

Coordenador

CCT V

1.2.2

Coordenação de Apoio Administrativo

COADI

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assessor

CCT IV

     

1

Assistente

CCT III

1.2.3

Coordenação de Segurança Institucional

Csegi

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT I

1.2.4

Coordenação do Sistema de Gestão da Qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

CSGQA

1

Coordenador

CCT V

     

2

Assessor

CCT IV

     

1

Assistente

CCT III

1.2.5

Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

SCMED

1

Secretário-Executivo da CMED

CA I

     

1

Assistente

CCT III

     

1

Assessor

CCT IV

1.2.5.1

Coordenação de Monitoramento da Evolução de Preços

CMEPS

1

Coordenador

CCT V

1.2.6

Assessoria de Comunicação

Ascom

1

Assessor-Chefe

CA I

1.2.6.1

Coordenação de Imprensa e Jornalismo

Cejor

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT I

1.2.6.2

Coordenação de Conteúdo Institucional

Conte

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT I

1.2.6.3

Coordenação de Eventos e Cerimonial

Cevec

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT I

1.2.7

Assessoria de Planejamento

Aplan

1

Assessor-Chefe

CA I

     

1

Assessor

CCT IV

1.2.7.1

Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica

CPGES

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assessor

CCT IV

     

1

Assistente

CCT I

1.2.7.2

Coordenação de Gestão da Qualidade em Processos Organizacionais

Cqual

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assessor

CCT IV

     

1

Assistente

CCT I

1.2.8

Assessoria de Assuntos Internacionais

Ainte

1

Assessor-Chefe

CA I

     

1

Assistente

CCT III

1.2.8.1

Coordenação de Articulação Internacional e Convergência Regulatória

CCREG

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT I

1.2.8.2

Coordenação de Cooperação Internacional

Cocin

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT I

1.2.8.3

Coordenação de Missões Internacionais

COMIM

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT I

1.2.9

Assessoria Parlamentar

Aspar

1

Assessor-Chefe

CA I

     

2

Assistente

CCT III

1.2.10

Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

ASNVS

1

Assessor-Chefe

CA I

     

1

Assistente

CCT III

     

2

Assistente

CCT I

1.2.10.1

Coordenação de Articulação Interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

CSNVS

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT I

1.2.10.2

Coordenação Estratégica de Ações em Vigilância Sanitária

Ceavs

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT I

1.2.11

Gerência-Geral de Recursos

GGREC

1

Gerente-Geral

CGE II

     

1

Assessor

CCT IV

     

1

Assistente

CCT III

1.2.11.1

Primeira Coordenação de Recursos Especializada

CRES1

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT I

1.2.11.2

Segunda Coordenação de Recursos Especializada

CRES2

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT I

1.2.11.3

Terceira Coordenação de Recursos Especializada

CRES3

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT I

1.2.11.4

Coordenação Processante

Cproc

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT I

1.2.12

Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória

ASREG

1

Assessor-Chefe

CA I

     

2

Assessor

CCT IV

 

1.2.12.1

Coordenação de Processos Regulatórios

CPROR

1

Coordenador

CCT V

     

2

Assistente

CCT III

     

2

Assistente

CCT I

1.2.12.2

Coordenação de Assessoramento em Análise de Impacto Regulatório

COAIR

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT III

     

1

Assistente

CCT II

     

2

Assistente

CCT I

1.2.12.3

Coordenação de Assessoramento em Monitoramento e Avaliação de ResultadoRegulatório

CMARR

1

Coordenador

CCT V

     

2

Assistente

CCT III

     

1

Assistente

CCT II

2

Procuradoria Federal junto à Anvisa

PROCR

1

Procurador-Chefe

CGE I

     

1

Assessor

CCT IV

     

1

Assessor

CA III

     

1

Assistente

CCT III

     

4

Assistente

CCT II

     

4

Assistente

CCT I

2.1

Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios

Colic

1

Coordenador

CCT V

2.2

Coordenação de Consultivo

CCONS

1

Coordenador

CCT V

2.3

Coordenação de Assuntos Judiciais

Cajud

1

Coordenador

CCT V

2.4

Coordenação de Dívida Ativa

CODVA

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assessor

CCT IV

3

Ouvidoria

Ouvid

1

Ouvidor

CGE II

     

1

Assessor

CCT IV

     

1

Assistente

CCT III

4

Corregedoria

Coger

1

Corregedor

CGE II

     

1

Assessor

CCT IV

     

3

Assistente

CCT III

5

Auditoria Interna

Audit

1

Auditor

CGE II

     

1

Assessor

CCT IV

     

3

Assistente

CCT III

6

Unidades de gestão subordinadas ao Diretor-Presidente

       

6.1

Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira

GGGAF

1

Gerente-Geral

CGE II

     

1

Assistente

CCT III

6.1.1

Coordenação de Diárias e Passagens

CSCDP

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT II

6.1.2

Coordenação de Contabilidade e Custos

CCONT

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT II

6.1.3

Coordenação de Licitações Públicas

Colip

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CAS II

     

3

Assistente

CCT II

6.1.4

Gerência de Orçamento e Finanças

Gefic

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assistente

CCT III

     

2

Assistente

CCT II

6.1.5

Gerência de Contratos e Parcerias

Gecop

1

Gerente

CGE IV

     

4

Assistente

CCT II

6.1.6

Gerência de Gestão da Arrecadação

Gegar

1

Gerente

CGE IV

     

4

Assistente

CCT II

6.1.7

Gerência de Logística

Gelog

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assistente

CAS I

     

5

Assistente

CCT II

6.2

Gerência-Geral de Gestão de Pessoas

GGPES

1

Gerente-Geral

CGE II

     

1

Assessor

CCT IV

     

1

Assistente

CCT III

     

1

Assistente

CCT I

6.2.1

Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho

CSQVT

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT I

6.2.2

Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Gedep

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assistente

CCT II

     

3

Assistente

CCT I

6.2.3

Coordenação de Gestão das Informações Funcionais

Cogif

1

Coordenador

CCT V

     

3

Assistente

CCT I

6.2.4

Coordenação de Legislação e Concessões

Colec

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT I

6.2.5

Coordenação da Gestão da Qualidade em Cadastro e Pagamento

CQCAP

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT I

6.3

Gerência-Geral da Tecnologia da Informação

GGTIN

1

Gerente-Geral

CGE II

     

1

Assistente

CCT III

6.3.1

Coordenação de Conformidade e Contratos de Tecnologia de Informação e Comunicação

CCOTI

1

Coordenador

CCT V

6.3.2

Coordenação de Projetos e Governança de Tecnologia da Informação

CGOTI

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT I

6.3.3

Gerência de Soluções em Tecnologia da Informação

Gesol

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assistente

CCT I

6.3.4

Gerência de Operações de Tecnologia da Informação

Geoti

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assistente

CCT I

6.3.4.1

Coordenação de Segurança Digital

Cosed

1

Coordenador

CCT V

6.4

Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa

GGCIP

1

Gerente-Geral

CGE II

     

1

Assistente

CCT III

6.4.1

Coordenação de Gestão da Transparência e Acesso à Informação

CGTAI

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT III

6.4.2

Gerência de Gestão Documental e Memória Corporativa

Gedoc

1

Gerente

CGE IV

     

3

Assistente

CCT III

6.4.3

Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados

CGINT

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT III

7

Segunda Diretoria

DIRE2

1

Diretor

CD II

     

1

Diretor Adjunto

CGE I

     

2

Assessor

CA II

     

4

Assessor

CCT IV

7.1

Gerência-Geral de Alimentos

GGALI

1

Gerente-Geral

CGE II

     

1

Assessor

CCT IV

     

1

Assistente

CCT II

7.1.1

Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia

Geare

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assessor

CCT IV

7.1.2

Gerência de Regularização de Alimentos

Gereg

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assistente

CCT II

 

7.1.3

Coordenação de Padrões e Regulação de Alimentos

Copar

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assessor

CCT IV

     

1

Assistente

CCT II

7.2

Gerência-Geral de Medicamento

GGMED

1

Gerente-Geral

CGE II

     

2

Assessor

CCT IV

     

1

Assistente

CCT III

7.2.1

Posto de Propriedade Intelectual

PGQPI

1

Chefe de Posto

CCT III

7.2.2

Coordenação de Equivalência Terapêutica

Ceter

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT II

7.2.3

Coordenação de Bula, Rotulagem, Registro Simplificado e Nome Comercial

CBRES

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT II

7.2.4

Gerência de Avaliação de Segurança e Eficácia

Gesef

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assessor

CCT IV

7.2.5

Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos

GQMED

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assessor

CCT IV

     

1

Assistente

CCT III

7.2.5.1

Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos

Coifa

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT II

7.2.5.2

Coordenação de Pós-Registro de Medicamentos de Menor Complexidade

CPMEC

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT II

7.2.6

Gerência de Medicamentos Específicos, Fitoterápicos, Dinamizados, Notificados e Gases Medicinais

GMESP

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assessor

CCT IV

     

1

Assistente

CCT III

7.3

Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas

GGBIO

1

Gerente-Geral

CGE II

     

1

Assessor

CCT IV

 

Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos

GPBIO

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assessor

CCT IV

 

Gerência de Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas

GSTCO

1

Gerente

CGE IV

     

2

Assistente

CCT II

7.4

Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos

Copec

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT III

     

1

Assistente

CCT II

8

Terceira Diretoria

DIRE3

1

Diretor

CD II

     

1

Diretor Adjunto

CGE I

     

2

Assessor

CA II

     

4

Assessor

CCT IV

8.1

Gerência-Geral de Toxicologia

GGTOX

1

Gerente-Geral

CGE II

     

1

Assessor

CCT IV

     

1

Assistente

CCT III

8.1.1

Coordenação de Processos Simplificados

COPSI

1

Coordenador

CCT IV

8.1.2

Gerência de Avaliação de Segurança Toxicológica

Geast

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assistente

CCT II

8.1.3

Gerência de Produtos Equivalentes

GPREQ

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assistente

CCT II

8.1.4

Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco

Gemar

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assistente

CCT II

8.1.4.1

Coordenação de Pós-Registro e Avaliação do Risco

Coari

1

Coordenador

CCT V

8.1.4.2

Coordenação de Reavaliação

Creav

1

Coordenador

CCT V

8.2

Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

GGTPS

1

Gerente-Geral

CGE II

     

2

Assessor

CCT IV

8.2.1

Coordenação de Pesquisa Clínica em Produtos para a Saúde

CPPRO

1

Coordenador

CCT V

8.2.2

Gerência de Tecnologia em Equipamentos

Gquip

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assistente

CCT I

8.2.3

Gerência de Produtos para Diagnósticos In-Vitro

Gevit

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assistente

CCT I

8.2.4

Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde

Gemat

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assistente

CCT I

8.2.4.1

Coordenação de Materiais Implantáveis em Ortopedia

CMIOR

1

Coordenador

CCT V

8.3

Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco

GGTAB

1

Gerente-Geral

CGE II

     

1

Assessor

CCT IV

8.3.1

Coordenação de Processos de Controle de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco

CCTAB

1

Coordenador

CCT V

8.4

Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes

GGCOS

1

Gerente-Geral

CGE II

     

1

Assessor

CCT IV

8.4.1

Coordenação de Registro de Cosméticos e Saneantes

CRCOS

1

Coordenador

CCT V

8.5

Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde

GGTES

1

Gerente-Geral

CGE II

     

1

Assessor

CCT IV

     

1

Assistente

CCT I

8.5.1

Coordenação de Serviços de Interesse para a Saúde

CSIPS

1

Coordenador

CCT V

8.5.2

Gerência de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde

Grecs

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assistente

CCT I

8.5.3

Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde

GVIMS

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assistente

CCT I

9

Quarta Diretoria

DIRE4

1

Diretor

CD II

     

1

Diretor Adjunto

CGE I

     

2

Assessor

CA II

     

4

Assessor

CCT IV

9.1

Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias

Cajis

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT III

     

1

Assistente

CCT I

9.2

Gerência de Laboratórios de Saúde Pública

Gelas

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assessor

CCT IV

     

1

Assistente

CCT II

9.2.1

Coordenação da Farmacopeia

Cofar

1

Coordenador

CCT V

9.3

Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

GGFIS

1

Gerente-Geral

CGE II

     

4

Assessor

CCT IV

9.3.1

Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção Sanitária

CGPIS

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT II

9.3.2

Coordenação de Processo Administrativo Sanitário

Copas

1

Coordenador

CCT V

9.3.3

Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas

Coafe

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assessor

CCT IV

9.3.5

Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos

Gimed

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assistente

CCT II

     

1

Assistente

CCT III

 

9.3.5.1

Coordenação de Certificação de Fabricantes de Medicamentos e de Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos

CCMED

1

Coordenador

CCT V

     

2

Assistente

CCT II

9.3.5.2

Coordenação de Fiscalização Sanitária de Medicamentos, Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos

CFMED

1

Coordenador

CCT V

     

2

Assistente

CCT II

9.3.5.3

Coordenação de Fiscalização de Desabastecimento de Medicamentos

CDMED

1

Coodenador

CCT IV

9.3.6

Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Saneantes e Cosméticos

Giasc

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assistente

CCT III

9.3.6.1

Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos

Coali

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT II

9.3.6.2

Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Saneantes e Cosméticos

Coisc

1

Coordenador

CCT V

     

2

Assistente

CCT II

9.3.7

Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para Saúde

Gipro

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assistente

CCT III

     

2

Assistente

CCT II

9.3.7.1

Coordenação de Fiscalização Sanitária de produtos para saúde

COFIS

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT II

9.3.7.2

Coordenação de Certificação de Fabricantes de Produtos para Saúde

COCER

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT II

10

QUINTA DIRETORIA

DIRE5

1

Diretor

CD II

     

1

Diretor Adjunto

CGE I

     

2

Assessor

CA II

     

4

Assessor

CCT IV

10.1

Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária

GGMON

1

Gerente-Geral

CGE II

     

1

Assessor

CCT IV

     

1

Assistente

CCT III

10.1.1

Gerência de Hemo e Biovigilância e Vigilância Pós-Uso de Alimentos, Cosméticos e Produtos Saneantes

GHBIO

1

Gerente

CGE IV

     

2

Assistente

CCT I

10.1.2

Gerência de Tecnovigilância

GETEC

1

Gerente

CGE IV

     

2

Assistente

CCT I

10.1.3

Gerência de Farmacovigilância

GFARM

1

Gerente

CGE IV

     

2

Assistente

CCT I

10.2

Gerência de Produtos Controlados

GPCON

1

Gerente

CGE IV

     

1

Assessor

CCT IV

10.2.1

Coordenação de Controle e Comércio Internacional de Produtos Controlados

COCIC

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assistente

CCT I

10.3

Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

GGPAF

1

Gerente-Geral

CGE II

     

5

Assessor

CCT IV

10.3.1

Coordenação de Vigilância Epidemiológica em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

COVIG

1

Coordenador

CCT V

     

2

Assistente

CCT III

10.3.1.1

Posto de Emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia

PVCIV

1

Chefe de Posto

CCT III

10.3.2

Coordenação de Monitoramento de Infrações Sanitárias em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

CMPAF

1

Coordenador

CCT V

   

CMPAF

1

Assistente

CCT III

10.3.3

Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em PAF

GCPAF

1

Gerente

CGE IV

     

2

Assessor

CCT IV

     

1

Assistente

CCT III

     

2

Assistente

CCT I

10.3.3.1

Posto de Anuência de Importação de Produtos para Saúde

PAFPS

1

Chefe de Posto

CCT IV

10.3.3.2

Posto de Anuência de Importação de Medicamento

PAFME

1

Chefe de Posto

CCT IV

10.3.3.3

Posto de Anuência de Importação de Alimentos, Cosméticos, Saneantes e Outros

PAFAL

1

Chefe de Posto

CCT IV

10.3.3.4

Posto de Anuência de Importação por Remessa Expressa e Remessa Postal

PAFRE

1

Chefe de Posto

CCT IV

10.3.4

Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

CFPAF

1

Coordenador

CCT V

     

1

Assessor

CCT IV

     

4

Assistente

CCT III

10.3.4.1

Posto Virtual de Autorização de Funcionamento de Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

PVAFE

1

Chefe de Posto

CCT III

10.3.5

Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção e Fiscalização em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

COPIS

1

Coordenador

CCT V

     

2

Assistente

CCT III

     

1

Assistente

CCT II

10.3.6

Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Norte

CRPAF - N

1

Coordenador Regional

CCT V

     

2

Assistente

CCT III

10.3.6.1

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Acre

CVPAF - AC

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.6.2

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Amapá

CVPAF - AP

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.6.3

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Amazonas

CVPAF - AM

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.6.4

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Pará

CVPAF - PA

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.6.5

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados Rondônia

CVPAF - RO

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.6.6

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados Roraima

CVPAF - RR

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.6.6.1

Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Pacaraima

PVPAF

1

Chefe de Posto

CCT I

10.3.7

Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Nordeste

CRPAF - NE

1

Coordenador Regional

CCT V

     

2

Assistente

CCT III

10.3.7.1

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Alagoas

CVPAF - AL

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.7.2

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Bahia

CVPAF - BA

1

Coordenador Estadual

CCT IV

   

CVPAF - BA

1

Assistente

CCT III

10.3.7.3

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Ceará

CVPAF - CE

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.7.4

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Maranhão

CVPAF - MA

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.7.5

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Paraíba

CVPAF - PB

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.7.6

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Pernambuco

CVPAF - PE

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.7.7

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Piauí

CVPAF - PI

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.7.8

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Rio Grande do Norte

CVPAF - RN

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.7.9

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Sergipe

CVPAF - SE

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.8

Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados Goiás

CRPAF - GO

1

Coordenador Regional

CCT V

 

     

2

Assistente

CCT III

10.3.8.1

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Distrito Federal

CVPAF - DF

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.8.2

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados Mato Grosso

CVPAF - MT

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.8.3

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Mato Grosso do Sul

CVPAF - MS

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.8.3.1

PVPAF - Corumbá

PVPAF

1

Chefe de Posto

CCT I

10.3.9

Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Sul

CRPAF - S

1

Coordenador Regional

CCT V

     

2

Assistente

CCT III

10.3.9.1

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Paraná

CVPAF - PR

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.9.1.1

PVPAF - Foz do Iguaçu

PVPAF

1

Chefe de Posto

CCT III

10.3.9.1.2

PVPAF - Paranaguá

PVPAF

1

Chefe de Posto

CCT III

10.3.9.2

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Rio Grande do Sul

CVPAF - RS

1

Coordenador Estadual

CCT IV

     

1

Assistente

CCT III

10.3.9.2.1

PVPAF - Porto Alegre

PVPAF

1

Chefe de Posto

CCT III

10.3.9.2.2

PVPAF - Uruguaiana

PVPAF

1

Chefe de Posto

CCT III

10.3.9.2.3

PVPAF - Rio Grande

PVPAF

1

Chefe de Posto

CCT IV

10.3.9.3

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Santa Catarina

CVPAF - SC

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.9.3.1

PVPAF - São Francisco do Sul

PVPAF

1

Chefe de Posto

CCT III

10.3.9.3.2

PVPAF - Vale do Itajaí

PVPAF

1

Chefe de Posto

CCT III

10.3.10

Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Rio de Janeiro

CRPAF - RJ

1

Coordenador Regional

CCT V

     

2

Assistente

CCT III

10.3.10.1

PVPAF - Aeroporto do Rio de Janeiro

PVPAF

1

Chefe de Posto

CCT IV

10.3.10.2

PVPAF - Porto do Rio de Janeiro

PVPAF

1

Chefe de Posto

CCT IV

10.3.10.3

PVPAF Campos dos Goytacazes

PVPAF

1

Chefe de Posto

CCT IV

10.3.10.4

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos Fronteiras e Recintos Alfandegados de Minas Gerais

CVPAF - MG

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.10.5

Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Espírito Santo

CVPAF - ES

1

Coordenador Estadual

CCT IV

10.3.11

Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de São Paulo

CRPAF - SP

1

Coordenador Regional

CCT V

     

2

Assistente

CCT III

10.3.11.1

PVPAF - Guarulhos

PVPAF

1

Chefe de Posto

CCT IV

   

PVPAF

1

Assistente

CCT III

10.3.11.2

PVPAF - Campinas

PVPAF

1

Chefe de Posto

CCT III

10.3.11.3

PVPAF - Santos

PVPAF

1

Chefe de Posto

CCT IV

(...)

RÔMISON RODRIGUES MOTA

Diretor-Presidente Substituto

Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 236, de 15 de dezembro de 2021, Seção 1, pág. 292.

Informações sobre a legislação

Publicado em

28 de abril de 2025

Histórico do ato

Palavras-chave

D.O.U nº

585

Tipo

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC

Ano

2025

Situação

Vigente

Macrotema

Gestão e melhoria regulatória

Órgão

Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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