(Alterada pela Resolução nº 89/2021)
(Alterada pela Resolução nº 27/2020)
Aprova as alterações de quantitativos de Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria, de Assistência e de Cargos Comissionados Técnicos, e o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 2º, inciso XXXVI, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e pelo art. 9º, inciso XV, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar as seguintes alterações de quantitativos dos Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria, de Assistência e de Cargos Comissionados Técnicos, conforme disposição do inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018:
I - Criação de 3 (três) Cargos Comissionados de Gerência Executiva II (CGE II);
II - Criação de 1 (um) Cargo Comissionado de Gerência Executiva III (CGE III);
III - Criação de 2 (dois) Cargos Comissionados de Gerência Executiva IV (CGE IV);
IV - Criação de 1 (um) Cargo Comissionado de Assessoria II (CA II);
V - Extinção de 6 (seis) Cargos Comissionados de Assessoria III (CA III);
VI - Extinção de 6 (seis) Cargos Comissionados de Assistência I (CAS I);
VI - Extinção de 7 (sete) Cargos Comissionados de Assistência I (CAS I);
(Redação dada pela Resolução ANM nº 89, de 22 de dezembro de 2021)
VII - Extinção de 3 (três) Cargos Comissionados de Assistência II (CAS II);
VIII - Extinção de 55 (cinquenta e cinco) Cargos Comissionados Técnicos V (CCT V);
IX - Criação de 54 (cinquenta e quatro) Cargos Comissionados Técnicos IV (CCT IV);
X - Criação de 28 (vinte e oito) Cargos Comissionados Técnicos III (CCT III);
X - Criação de 30 (trinta) Cargos Comissionados Técnicos III (CCT III);
(Redação dada pela Resolução ANM nº 89, de 22 de dezembro de 2021)
XI - Extinção de 34 (trinta e quatro) Cargos Comissionados Técnicos II (CCT II);
XII - Criação de 15 (quinze) Cargos Comissionados Técnicos I (CCT I).
Parágrafo único. As alterações nos quantitativos e distribuição dos cargos constam no Quadro Demonstrativo de Cargos de Livre Nomeação e Comissionados Técnicos da ANM, na forma do Anexo I a esta Resolução.
Art. 2º Aprovar o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM, na forma do Anexo II a esta Resolução, com fundamento no inciso XV do art. 9º do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral
ANEXO I
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 14/12/2018 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 70
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
