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PORTARIA SECEX/MMA Nº 1.278, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

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Convalida os atos administrativos que menciona.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam convalidados os atos administrativos indicados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO

ANEXO


Ato	Publicação
Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 875, de 05 de novembro de 2024.	Diário Oficial da União, de 07 de novembro de 2024, Seção 02, página 45.
Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 881, de 06 de novembro de 2024.	Diário Oficial da União, de 08 de novembro de 2024, Seção 02, página 55.
Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 882, de 06 de novembro de 2024.	Diário Oficial da União, de 08 de novembro de 2023, Seção 02, página 55.
Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 883, de 06 de novembro de 2024.	Diário Oficial da União, de 08 de novembro de 2023, Seção 02, página 55.
Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 889, de 08 de novembro de 2024.	Diário Oficial da União, de 12 de novembro de 2024, Seção 02, página 40.
Pessoal de Pessoal SECEX/MMA Nº 890, de 08 de novembro de 2024.	Diário Oficial da União, de 12 de novembro de 2024, Seção 02, página 40.
Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 896, de 12 de novembro de 2024.	Diário Oficial da União, de 13 de novembro de 2024, Seção 02, página 44.
Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 897, de 12 de novembro de 2024.	Diário Oficial da União, de 13 de novembro de 2024, Seção 02, página 44.
Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 898, de 12 de novembro de 2024.	Diário Oficial da União, de 13de novembro de 2024, Seção 02, página 44.
Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 899, de 12 de novembro de 2024.	Diário Oficial da União, de 13 de novembro de 2024, Seção 02, página 44.
Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 900, de 12 de novembro de 2024.	Diário Oficial da União, de 13 de novembro de 2024, Seção 02, página 44.
Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 901, de 12 de novembro de 2024.	Diário Oficial da União, de 13 de novembro de 2024, Seção 02, página 44.
Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 907, de 13 de novembro de 2024.	Diário Oficial da União, de 14 de novembro de 2023, Seção 02, página 53.
Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 910, de 13 de novembro de 2024.	Diário Oficial da União, de 18 de novembro de 2024, Seção 02, página 45.
Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 911, de 13 de novembro de 2024.	Diário Oficial da União, de 18 de novembro de 2024, Seção 02, página 45.

Informações sobre a legislação

Publicado em

07 de janeiro de 2025

Palavras-chave

ATOS NORMATIVOS

D.O.U nº

1278

Tipo

Portaria – PRT

Ano

2025

Situação

Vigente

Macrotema

Temas transversais

Órgão

SECEX - Secretaria de Comércio Exterior

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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