(Revogada pela Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 de setembro de 2024)
Altera a Portaria SDA nº 612, de 6 de julho de 2022, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados a registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe conferem os artigos nº 24 e 68, do Anexo I, do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do processo SEI nº 21000.072280/2020-80, resolve:
Art. 1º O artigo 26 e os Anexos I e II, da Portaria SDA nº 612, de 6 de julho de 2022, publicada na Seção 1, do Diário Oficial da União nº 129, de 11 de julho de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 26. ......................................
....................................................
§ 7º Nos procedimentos de avaliação oficial da conformidade de classificação dos ovos Jumbo, Extra, Grande, Médio e Pequeno, serão tolerados, no ato da amostragem, a presença de até dez por cento de ovos pertencentes à classificação imediatamente inferior.
...................................................." (NR).
"ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO DOS OVOS POR PESO
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CLASSIFICAÇÃO DO OVO (TIPO)
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PESO UNITÁRIO (EM GRAMAS)
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Jumbo
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A partir de 66
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Extra
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Entre 60 e 65,99
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Grande
|
Entre 55 e 59,99
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Médio
|
Entre 50 e 54,99
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Pequeno
|
Entre 45 e 49,99
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Super Pequeno
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Abaixo de 45
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" (NR)
"ANEXO II
REQUISITOS DE TEMPO E TEMPERATURA PARA PASTEURIZAÇÃO OVO
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PRODUTOS LÍQUIDOS
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REQUISITOS MÍNIMOS DE TEMPERATURA (°C)
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REQUISITOS MÍNIMOS DE TEMPO (MINUTOS)
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Clara
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56,7
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3,5
|
| |
55,5
|
6
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|
Ovo líquido
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60
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3,5
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Formulações com ovo líquido com menos de 2% de ingrediente que não sejam ovos
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61
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3,5
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Ovo líquido fortificado e formulações contendo de 24 a 38% de sólidos de ovo e 2 a 12 % de ingrediente que não sejam ovos.
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62
|
3,5
|
| |
61
|
6,2
|
|
Ovo líquido adicionado de 2% ou mais de sal
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63,5
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3,5
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|
Ovo líquido adicionado de 2 a 12% de açúcar
|
61
|
3,5
|
|
Gema
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61
|
3,5
|
| |
60
|
6,2
|
|
Gema adicionada de 2 a 12% de açúcar
|
63,5
|
3,5
|
| |
62
|
6,2
|
|
Gema adicionada de 2 a 12% de sal
|
63,5
|
3,5
|
| |
62
|
6,2
|
"(NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
