Regoola

PORTARIA Nº 630, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Exportar

Torna pública a relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes ou não expressamente revogados, editados até 1º de setembro de 2023, no âmbito das competências da Diretoria de Metrologia Legal e da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, e pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos II e III da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e no subitem 4.1, alínea "a", das Diretrizes para Execução das Atividades de Metrologia Legal no País, aprovadas pela Resolução nº 8, de 22 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).

Considerando o que determina o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta no Processo SEI 0052600.012049/2023-44 resolve:

Art. 1º Esta Portaria torna pública a relação dos atos normativos inferiores a decreto identificados na etapa de triagem do processo de revisão e consolidação normativa, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Os atos normativos inferiores a decreto vigentes ou não expressamente revogados, editados até 1º de setembro de 2023, no âmbito das competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, estão listados no Anexo I e II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

ANEXO I

RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO VIGENTES OU NÃO EXPRESSAMENTE REVOGADOS DE COMPETÊNCIA DA DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL DO INMETRO QUE FORAM EDITADOS ATÉ 1º DE SETEMBRO DE 2023

ANEXO II

RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO VIGENTES OU NÃO EXPRESSAMENTE REVOGADOS DE COMPETÊNCIA DA DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE QUE FORAM EDITADOS ATÉ 1º DE SETEMBRO DE 2023

Descrição do Ato Legal	PUBLICAÇÃO DOU	Objeto	Ementa
Portaria INMETRO / ME - número 368 de 08/09/2021	13/09/2021	Adaptação de Dispositivo de Fixação de Contêiner	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Adaptação de Dispositivo de Fixação de Contêiner.
Portaria INMETRO / ME - número 495 de 12/12/2021	15/12/2021	Adaptação de Eixo Veicular	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Adaptação de Eixo Veicular Auxiliar.
Portaria INMETRO / ME - número 9 de 17/01/2022	19/01/2022	Adaptadores de Plugues e Tomadas	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Adaptadores de Plugues e Tomadas.
Portaria INMETRO / ME - número 213 de 06/05/2021	10/05/2021	Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo - ARLA 32	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo - ARLA 32.
Portaria INMETRO / ME - número 385 de 17/09/2021	20/09/2021	Agulhas Hipodérmicas Estéreis para Uso Único e Agulhas Gengivais Estéreis para Uso único	Altera a Portaria Inmetro nº 84, de 2021, que aprovou os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agulhas Hipodérmicas Estéreis para Uso Único e Agulhas Gengivais Estéreis para Uso único.
Portaria INMETRO / ME - número 84 de 10/02/2021	17/02/2021	Agulhas Hipodérmicas Estéreis para Uso Único e Agulhas Gengivais Estéreis para Uso Único	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agulhas Hipodérmicas Estéreis para Uso Único e Agulhas Gengivais Estéreis para Uso Único.
Portaria INMETRO / ME - número 129 de 19/03/2021	24/03/2021	Andadores Infantis	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Andadores Infantis.
Portaria INMETRO / ME - número 148 de 28/03/2022	31/03/2022	Aparelhos Eletrodomésticos e Similares	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aparelhos Eletrodomésticos e Similares.
Portaria INMETRO / ME - número 432 de 15/10/2021	19/10/2021	Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos.
Portaria INMETRO / ME - número 89 de 22/03/2022	25/03/2022	Aquecedores de Água a Gás e Segurança e eficiência energética para aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível	Aprova o Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência energética para aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás.
Portaria INMETRO / ME - número 423 de 08/10/2021	15/10/2021	Artigos Escolares	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares.
Portaria INMETRO / ME - número 277 de 25/06/2021	05/07/2021	Artigos para Festas	Aprova a Regulamentação Técnica para Artigos para Festas.
Portaria INMETRO / ME - número 139 de 19/03/2021	25/03/2021	Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado.
Portaria INMETRO / ME número 143 de 22/03/2021	25/03/2021	Berços Infantis	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis.
Portaria INMETRO / ME - número 424 de 13/10/2021	29/10/2021	Bicicletas de uso Infantil	Aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Bicicletas de uso Infantil.
Portaria INMETRO / ME - número 123 de 16/03/2021	22/03/2021	Bijuterias e Joias	Aprova a Regulamentação Técnica para Bijuterias e Joias.
Portaria INMETRO / ME - número 272 de 23/06/2021	25/06/2021	Blocos de Concreto para Alvenaria.	Aprova a Regulamentação Técnica para Blocos de Concreto para Alvenaria.
Portaria INMETRO / ME - número 319 de 23/07/2021	26/07/2021	Bombas Centrífugas	Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bombas Centrífugas.
Portaria INMETRO / ME - número 302 de 12/07/2021	14/07/2021	Brinquedos	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos.
Portaria INMETRO / ME - número 367 de 08/09/2021	13/09/2021	Cabos de Aço de Uso Geral	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cabos de Aço de Uso Geral.
Portaria INMETRO / ME - número 168 de 13/04/2021	16/04/2021	Cadeiras de Alimentação para Crianças	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeiras de Alimentação Para Crianças.
Portaria INMETRO / ME - número 166 de 14/04/2021	15/04/2021	Cadeiras Plásticas Monobloco	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeiras Plásticas Monobloco.
Portaria INMETRO / ME - número 120 de 12/03/2021	23/03/2021	Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada.
Portaria INMETRO/MDIC - número 178 de 18/07/2006	19/07/2006	Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica	Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica.
Portaria INMETRO/MDIC - número 261 de 12/07/2007	18/07/2007	Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica	Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica
Portaria INMETRO / ME - número 231 de 18/05/2021	20/05/2021	Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares.
Portaria INMETRO / ME - número 226 de 26/05/2022	30/05/2022	Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares	Prorroga prazos para atendimento aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares.
Portaria INMETRO/MDIC número 572 de 7/11/23	01/12/2023	Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares	Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, aprovados pela Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021 - Consolidado.
Portaria INMETRO / ME - número 167 de 13/04/2021	16/04/2021	Carrinhos para Crianças	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças.
Portaria INMETRO / ME - número 144 de 22/03/2021	25/03/2021	Centrífugas de Roupas	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Centrífugas de Roupas.
Portaria INMETRO / ME - número 301 de 12/07/2021	16/07/2021	Chupetas	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Chupetas.
Portaria INMETRO / ME - número 436 de 19/10/2021	25/10/2021	Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV)	Aprova o Regulamento Técnico Mercosul e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV).
Portaria INMETRO / ME - número 75 de 04/02/2021	11/02/2021	Colchões de Molas	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade de Colchões de Mola e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões de Molas.
Portaria INMETRO / ME - número 35 de 05/02/2021	11/02/2021	Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano.
Portaria INMETRO / ME - número 396 de 28/12/2020	31/12/2020	Coletes de Segurança de Alta Visibilidade	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Coletes de Segurança de Alta Visibilidade.
Portaria INMETRO / ME - número 145 de 28/03/2022	31/03/2022	Componentes Automotivos	Aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos.
Portaria INMETRO / ME - número 110 de 23/03/2022	25/03/2022	Componentes Automotivos de Baixo Volume de Importação e de Produção	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Baixo Volume de Importação e de Produção.
Portaria INMETRO / ME - número 71 de 22/02/2022	24/02/2022	Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos.
Portaria INMETRO / ME - número 270 de 23/06/2021	25/06/2021	Componentes Cerâmicos para Alvenaria	Aprova a Regulamentação Técnica para Componentes Cerâmicos para Alvenaria.
Portaria INMETRO / ME - número 202 de 30/04/2021	07/05/2021	Componentes de Bicicletas de Uso Adulto	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes de Bicicletas de Uso Adulto.
Portaria INMETRO / MDIC número 8 de 04/01/2011	05/01/2011	Componentes dos Sistemas de Compressão de Gás Natural Veicular e de Gás Natural Comprimido	Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes dos Sistemas de Compressão de Gás Natural Veicular e de Gás Natural Comprimido
Portaria INMETRO/MDIC número 319 de 22/06/2012	25/06/2012	Componentes dos Sistemas de Compressão de Gás Natural Veicular e de Gás Natural Comprimido	Alteração dos prazos para entrar em vigor para os Componentes dos Sistemas de Compressão de Gás Natural Veicular e de Gás Natural Comprimido, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 008/2011.
Portaria INMETRO / MDIC número 37 de 16/02/2005	18/02/2005	Componentes dos Sistemas de Descarga e de Abastecimento de Combustíveis	Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveis.
Portaria INMETRO / MDIC número 328 de 24/06/2010		Componentes do Sistema para Gás Natural Veicular	Aprovação da Resolução Mercosul N° 33/10 - Regulamento Técnico Mercosul de Válvula de Cilindro para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) Utilizado como Combustível, a Bordo de Veículos Automotores
Portaria INMETRO / ME - número 111 de 17/03/2022	29/03/2022	Componentes do Sistema para Gás Natural Veicular	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes do Sistema para Gás Natural Veicular.
Portaria INMETRO / ME - número 116 de 11/03/2021	22/03/2021 \|	Concessões em Florestas Públicas	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Concessões em Florestas Públicas.
Portaria INMETRO / ME - número 179 de 11/04/2022	20/04/2022	Condicionadores de Ar	Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar, aprovados pela Portaria Inmetro nº 269, de 22 de junho de 2021, estabelecendo os critérios para a utilização do ponto opcional de teste no cálculo do Índice de Desempenho de Resfriamento Sazonal (IDRS) e para a aceitação dos resultados dos ensaios de manutenção.
Portaria INMETRO / ME - número 230 de 31/05/2022	03/06/2022	Condicionadores de Ar	Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar, aprovados pela Portaria Inmetro nº 269, de 22 de junho de 2021, estabelecendo novos prazos para a implementação da nova etiqueta para modelos do tipo cassete e demais com capacidade de refrigeração igual ou superior a 36 mil Btu/h.
Portaria INMETRO / ME - número 269 de 22/06/2021	25/06/2021	Condicionadores de Ar	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar.
Portaria INMETRO / ME - número 390 de 21/09/2021	24/09/2021	Conexões de Ferro Fundido Maleável para Condução de Fluidos.	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conexões de Ferro Fundido Maleável para Condução de Fluidos.
Portaria INMETRO / ME - número 297 de 08/07/2021	12/07/2021	Controle Pós-Mercado.	Aprovar o Procedimento de Fiscalização e Coleta de Amostras de Produtos Têxteis para a Avaliação da Fidedignidade das Informações, de acordo com o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Portaria nº 118, de 11 de março de 2021.
Portaria INMETRO / ME - número 137 de 24/03/2022	25/03/2022	Controle Pré-Mercado	Estabelece procedimentos para a concessão da Anuência de Licenças de Importação pelo Inmetro e para a cobrança da Taxa de Anuência, dentre outras providências.
Portaria INMETRO / ME - número 258 de 06/08/2020	07/08/2020	Controle Pré-Mercado	Aprova o aperfeiçoamento dos procedimentos de concessão do Registro e para a cobrança da Taxa de Registro pelo Inmetro, com revogação da Portaria nº 512, de 07 de novembro de 2016 e dá outras providências.
Portaria INMETRO / ME - número 161 de 13/04/2021	14/04/2021	Controle Pré-Mercado	Estabelece os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação de responsabilidade do Inmetro, conforme caput do artigo 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Portaria INMETRO / ME - número 33 de 15/01/2021	10/02/2021	Conversores Catalíticos Destinados à Reposição	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos Destinados à Reposição.
Portaria INMETRO / ME - número 394 de 23/12/2020	31/12/2020	Copos Plásticos Descartáveis	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Copos Plásticos Descartáveis.
Portaria INMETRO / ME - número 445 de 26/10/2021	28/10/2021	Descontaminação de Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Descontaminação de Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos.
Portaria INMETRO / ME - número 129 de 23/03/2022	31/03/2022	Disjuntores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas	Aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Disjuntores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas.
Portaria INMETRO / ME - número 246 de 07/06/2021	10/06/2021	Dispositivos de Retenção para Crianças	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Dispositivos de Retenção para Crianças.
Portaria INMETRO / MDIC número 382 de 28/09/2010	04/10/2010	Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão	Incorporar ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul n° 35/2008, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre Requisitos Essenciais de Segurança para Produtos Elétricos de Baixa Tensão.
Portaria INMETRO / ME - número 497 de 13/12/2021	21/12/2021	Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão	Aprova a Regulamentação Técnica para Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão.
Portaria INMETRO / ME - número 36 de 04/02/2021	08/02/2021	Dispositivos para Transposição de Fronteira	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Dispositivos para Transposição de Fronteira.
Portaria INMETRO / ME - número 105 de 18/03/2022	25/03/2022	Dispositivos Sensores de Saída dos Produtos da Combustão Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico; Dispositivos Sensores de Atmosfera Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico e Aquecedores de Água Instantâneos de Uso Doméstico que utilizam Gás como Combustível.	Altera a Portaria Inmetro nº 536, de 26 de dezembro de 2019 que incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul nº 4, de 2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Saída dos Produtos da Combustão Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, a Resolução Mercosul nº 5, de 2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Atmosfera Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, e a Resolução Mercosul nº 6, de 2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Aquecedores de Água Instantâneos de Uso Doméstico que Utilizam Gás como Combustível.
Portaria INMETRO / ME - número 536 de 26/12/2019	06/01/2020	Dispositivos Sensores de Saída dos Produtos da Combustão Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico; Dispositivos Sensores de Atmosfera Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico e Aquecedores de Água Instantâneos de Uso Doméstico que utilizam Gás como Combustível.	Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul nº 04/2018,que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Saída dos Produtos de Combustão Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, a Resolução Mercosul nº 05/2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Atmosfera Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, e a Resolução Mercosul nº 06/2018, que aprova Regulamento Técnico Mercosul para Aquecedores de Água Instantâneos de Uso Doméstico que Utilizam Gás como Combustível.
Portaria INMETRO / ME - número 496 de 13/12/2021	15/12/2021	Eixo Veicular	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Eixo Veicular.
Portaria INMETRO / ME - número 460 de 18/11/2021	22/11/2021 \|	Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool Etílico	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool Etílico
Portaria INMETRO / ME - número 387 de 17/09/2021	21/09/2021	Embalagens Individualizadas de Alimentos do Tipo Blister	Aprova a Regulamentação Técnica para Embalagens Individualizadas de Alimentos do Tipo Blister.
Portaria INMETRO / ME - número 320 de 23/07/2021	27/07/2021	Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis - IBC, utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis - IBC, utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
Portaria INMETRO / ME - número 395 de 28/12/2020	31/12/2020	Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
Portaria INMETRO / ME - número 502 de 20/12/2021	28/12/2021	Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Capacete de Segurança para uso na Indústria	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Equipamento de Proteção Individual (EPI) Capacete de Segurança para uso na Indústria.
Portaria INMETRO / ME - número 487 de 08/12/2021	17/12/2021	Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos Não Sujeitas ao Regime de Vigilância Sanitária.	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos Não Sujeitas ao Regime de Vigilância Sanitária.
Portaria INMETRO / ME - número 486 de 08/12/2021	15/12/2021	Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Luvas Isolantes de Borracha	Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Luvas Isolantes de Borracha.
Portaria INMETRO / ME - número 491 de 10/12/2021	17/12/2021	Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Peça Semifacial Filtrante para Partículas	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Peça Semifacial Filtrante para Partículas.
Portaria INMETRO / ME - número 420 de 04/10/2021	14/10/2021	Equipamentos de Aquecimento Solar de Água	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água.
Portaria INMETRO/MDIC número 333 de 28/08/2023	24/10/2023	Equipamentos de Aquecimento Solar de Água	Altera a Portaria Inmetro nº 420, de 4 de outubro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água - Consolidado.
Portaria INMETRO / ME - número 130 de 19/03/2021	24/03/2021	Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil.
Portaria INMETRO / ME - número 140 de 21/03/2022	30/03/2022 \|	Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos.
Portaria INMETRO/MDIC número 515 de 10/11/2023	16/11/2023	Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos	Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 140, de 21 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos - Consolidado.
Portaria INMETRO / ME - número 503 de 20/12/2021	28/12/2021	Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - Componentes para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para Proteção Contra Quedas com Diferença de Nível - Cinturão de Segurança, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurança	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para Proteção Contra Quedas com Diferença de Nível - Cinturão de Segurança, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurança.
Portaria INMETRO / ME - número 115 de 21/03/2022	25/03/2022	Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas.
Portaria INMETRO / ME - número 102 de 22/03/2022	25/03/2022	Equipamentos para Consumo de Água	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água.
Portaria INMETRO / ME - número 254 de 09/06/2021	14/06/2021	Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária	Altera a Portaria Inmetro nº 384, de 2020, que aprovou os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária.
Portaria INMETRO / ME - número 384 de 18/12/2020	21/12/2020	Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária.
Portaria INMETRO / ME - número 461 de 18/11/2021	22/11/2021	Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de Infusão	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de Infusão.
Portaria INMETRO / ME - número 219 de 06/05/2021	17/05/2021	Escadas Metálicas Domésticas	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Escadas Metálicas Domésticas.
Portaria INMETRO / ME - número 61 de 17/02/2022	24/02/2022	Estabilizadores de Tensão	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Estabilizadores de Tensão.
Portaria INMETRO / ME - número 118 de 11/03/2021	22/03/2021	Etiquetagem de Produtos Têxteis	Aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis.
Portaria INMETRO / ME - número 108 de 17/03/2022	25/03/2022	Extintores de Incêndio	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Extintores de Incêndio.
Portaria INMETRO / ME - número 383 de 17/09/2021	21/09/2021	Fabricação de Veículos Acessíveis com Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis com Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros.
Portaria INMETRO / ME - número 59 de 17/02/2022	21/09/2021	Fabricação de Veículos Acessíveis com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros.
Portaria INMETRO / ME - número 153 de 24/03/2022	31/03/2022	Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares.
Portaria INMETRO / ME - número 131 de 23/03/2022	29/03/2022	Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos.
Portaria INMETRO / ME - número 8 de 05/01/2022	20/01/2022	Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico	Aprova o Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência energética para aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico.
Portaria INMETRO / ME - número 309 de 05/07/2021	15/07/2021	Fornecedor de Dispositivo de Acoplamento Mecânico (Engate)	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Fornecedor de Dispositivo de Acoplamento Mecânico (Engate).
Portaria INMETRO / ME - número 400 de 28/12/2020	31/12/2020	Fornecedor de Quebra-Mato	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornecedor de Quebra-Mato.
Portaria INMETRO / ME - número 492 de 10/12/2021	15/12/2021	Fornecedor de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito (SAnMFT)	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornecedor de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito (SAnMFT).
Portaria INMETRO / ME - número 268 de 22/06/2021	25/06/2021	Fornos de Micro-ondas	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornos de Micro-ondas.
Portaria INMETRO / ME - número 267 de 22/06/2021	25/06/2021	Fornos Elétricos Comerciais	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornos Elétricos Comerciais.
Portaria INMETRO / ME - número 164 de 13/04/2021	16/04/2021	Fósforos de Segurança	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fósforos de Segurança.
Portaria INMETRO / ME - número 444 de 26/10/2021	28/10/2021	Fusíveis Tipo Rolha e Fusíveis Tipo Cartucho de Papelão	Aprova a Regulamentação Técnica para Fusíveis Tipo Rolha e Fusíveis Tipo Cartucho de Papelão.
Portaria INMETRO / ME - número 5 de 11/01/2022	21/01/2022	Implantes Mamários	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Implantes Mamários.
Portaria INMETRO / ME - número 109 de 17/03/2022	25/03/2022	Indicador de Pressão para Extintores de Incêndio	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Indicador de Pressão para Extintores de Incêndio.
Portaria INMETRO / ME - número 128 de 23/03/2022	25/03/2022	Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos.
Portaria INMETRO / ME - número 190 de 28/04/2021	03/05/2021	Inspeção de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizada por Empresas Distribuidoras de GLP	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Inspeção de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizada por Empresas Distribuidoras de GLP.
Portaria INMETRO / ME - número 149 de 24/03/2022	31/03/2022	Inspeção de Segurança Veicular - Veículos Rodoviários	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Segurança Veicular.
Portaria INMETRO / MDIC número 50 de 18/02/2009		Inspeção de Segurança Veicular de Veículos Rodoviários Automotores com Sistema de Gás Natural Veicular	Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para criação de um Esquema Único de Controle da Utilização de Gás Natural como Combustível Veicular no Mercosul
Portaria INMETRO / ME - número 147 de 28/03/2022	31/03/2022	Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular.
Portaria INMETRO / ME - número 127 de 23/03/2022	25/03/2022	Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos.
Portaria INMETRO/MDIC número 262 de 03/07/2023	04/07/2023	Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos	Aprova, a realização de inspeção periódica de veículos e equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos por Organismos de Inspeção Acreditados-Veicular (OIA-VA) e Organismos de Inspeção Acreditados-Produtos Perigosos (OIA-PP), de forma extraordinária, em locais remotos do país.
Portaria INMETRO/MDIC número 384 de 30/08/2023.	21/09/2023	Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos e Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular	Altera as Portarias Inmetro nºs 127, de 23 de março de 2022, 147, de 28 de março de 2022, 149, de 24 de março de 2022 e 153, de 24 de março de 2022, que aprovam os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular, para Inspeção de Segurança Veicular e para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares - Consolidado, respectivamente.
Portaria INMETRO / ME - número 58 de 16/02/2022	24/02/2022	Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio.
Portaria INMETRO / ME - número 130 de 23/03/2022	29/03/2022	Instalação de Sistemas de Gás Natural Veicular	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalação de Sistemas de Gás Natural Veicular.
Portaria INMETRO / ME - número 28 de 21/01/2022	25/03/2022	Interruptores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Interruptores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas.
Portaria INMETRO / ME - número 392 de 22/12/2020	31/12/2020	Isqueiros a Gás	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Isqueiros a Gás.
Portaria INMETRO / ME - número 18 de 14/01/2022	17/01/2022	Lâmpadas a Vapor de Sódio a Alta Pressão	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas a Vapor de Sódio a Alta Pressão.
Portaria INMETRO / ME - número 17 de 14/01/2022	17/01/2022	Lâmpadas Fluorescentes Compactas com Reator Integrado à Base	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas Fluorescentes Compactas com Reator Integrado à Base.
Portaria INMETRO / ME - número 69 de 16/02/2022	25/02/2022	Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base.
Portaria INMETRO / ME - número 456 de 16/11/2021	18/11/2021	Líquidos para Freios Hidráulicos para Veículos Automotores	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Líquidos para Freios Hidráulicos para Veículos Automotores.
Portaria INMETRO / ME - número 62 de de 17/02/2022	24/02/2022	Luminárias para a Iluminação Pública Viária	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Luminárias para a Iluminação Pública Viária.
Portaria INMETRO / ME - número 485 de 08/12/2021	17/12/2021	Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico, sob Regime de Vigilância Sanitária, de Borracha Natural, e de Mistura de Borrachas Natural e Sintética	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico, sob Regime de Vigilância Sanitária, de Borracha Natural, e de Mistura de Borrachas Natural e Sintética.
Portaria INMETRO / ME - número 216 de 05/05/2021	10/05/2021	Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras.
Portaria INMETRO / ME - número 247 de 07/06/2021	10/06/2021	Mangueiras de PVC Plastificado para Instalação Doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mangueiras de PVC Plastificado para Instalação Doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Portaria INMETRO / ME - número 121 de 24/03/2022	30/03/2022	Máquinas de Lavar Roupas de Uso Doméstico	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Máquinas de Lavar Roupas de Uso Doméstico.
Portaria INMETRO / ME - número 290 de 07/07/2021	12/07/2021	Motores Elétricos Trifásicos de Indução Rotor Gaiola de Esquilo	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Motores Elétricos Trifásicos de Indução Rotor Gaiola de Esquilo.
Portaria INMETRO / ME - número 401 de 28/12/2020	31/12/2020	Móveis Escolares - Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Móveis Escolares - Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual.
Portaria INMETRO / ME - número 499 de 20/12/2021	28/12/2021	Panelas Metálicas	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas.
Portaria INMETRO / ME - número 217 de 11/05/2021	12/05/2021	Pino-Rei	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pino-Rei.
Portaria INMETRO / ME - número 60 de 17/02/2022	24/02/2022	Plataformas Elevatórias Veiculares para Veículos com Características Urbanas.	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Plataformas Elevatórias Veiculares para Veículos com Características Urbanas.
Portaria INMETRO / ME - número 90 de 09/03/2022	22/03/2022	Plugues e Tomadas	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Plugues e Tomadas.
Portaria INMETRO / ME - número 158 de 09/04/2021	12/04/2021	Pneus de Bicicletas de Uso Adulto	Altera o Regulamento Consolidado para Pneus de Bicicletas de Uso Adulto, publicado pela Portaria Inmetro nº 393, de 2020.
Portaria INMETRO / ME - número 393 de 22/12/2020	31/12/2020	Pneus de Bicicletas de Uso Adulto	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus de Bicicletas de Uso Adulto.
Portaria INMETRO / ME - número 379 de 14/09/2021	20/09/2021	Pneus Novos	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos.
Portaria INMETRO / ME - número 218 de 07/05/2021	13/05/2021	Pó para Extinção de Incêndio	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pó para Extinção de Incêndio.
Portaria INMETRO / ME - número 310 de 14/07/2021	16/07/2021	Potência Sonora de Aparelhos de Som e seus Similares	Aprova a Regulamentação Técnica para Potência Sonora de Aparelhos de Som e seus Similares.
Portaria INMETRO / ME - número 6 de 05/01/2022	21/01/2022	Potência Sonora de Aparelhos Eletrodomésticos	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Potência Sonora de Aparelhos Eletrodomésticos.
Portaria INMETRO / ME - número 266 de 22/06/2021	25/06/2021	Preservativos Masculinos	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Preservativos Masculinos.
Portaria INMETRO / ME - número 322 de 23/07/2021	27/07/2021	Produtos para Tratamento Acústico ou Isolamento Térmico para uso na Construção Civil	Aprova a Regulamentação Técnica para Produtos para Tratamento Acústico ou Isolamento Térmico para uso na Construção Civil.
Portaria INMETRO / ME - número 224 de 17/05/2021	18/05/2021	Quinta-Roda	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Quinta-Roda.
Portaria INMETRO / ME - número 35 de 21/01/2022	26/01/2022	Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas a Vapor de Sódio e para Lâmpadas a Vapor Metálico (Halogenetos)	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas a Vapor de Sódio e para Lâmpadas a Vapor Metálico (Halogenetos).
Portaria INMETRO / ME - número 500 de 20/12/2021	28/12/2021	Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares	Aprova a Regulamentação Técnica para Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares.
Portaria INMETRO / ME - número 78 de 04/02/2021	11/02/2021	Reatores Eletrônicos Alimentados em Corrente Alternada para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares Retilíneas, Circulares e Compactas	Aprova a Regulamentação Técnica para Reatores Eletrônicos Alimentados em Corrente Alternada para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares Retilíneas, Circulares e Compactas.
Portaria INMETRO / ME - número 303 de 12/07/2021	16/07/2021 \|	Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo - GLP	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
Portaria INMETRO / ME - número 433 de 15/10/2021	22/10/2021	Reforma de Pneus	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reforma de Pneus.
Portaria INMETRO / ME - número 332 de 02/08/2021	04/08/2021	Refrigeradores e Assemelhados	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados.
Portaria INMETRO/MDIC número 266 de 01/08/2023	09/08/2023	Refrigeradores e Assemelhados	Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados, aprovados pela Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, estabelecendo novos prazos para que os estabelecimentos que exercerem atividade de distribuição ou de comércio vendam somente produtos com a nova etiqueta
Portaria INMETRO / ME - número 4 de 04/01/2022	10/01/2022	Registrador Eletrônico de Ponto Convencional (REP-C)	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Registrador Eletrônico de Ponto Convencional (REP-C).
Portaria INMETRO / ME - número 194 de 27/04/2022	02/05/2022	Registro do Peso Bruto Total (PBT) e da Capacidade Máxima de Tração (CMT)	Revisa o estoque regulatório com vistas à revogação de medida regulatória em razão da ausência de competência legal do Inmetro, conforme artigo 3º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, para a sua expedição - Registro do Peso Bruto Total (PBT) e da Capacidade Máxima de Tração (CMT).
Portaria INMETRO / ME - número 106 de 16/03/2022	18/03/2022	Reguladores de Baixa Pressão para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) com Capacidade de Vazão de até 4 kg/h	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reguladores de Baixa Pressão para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) com Capacidade de Vazão de até 4 kg/h.
Portaria INMETRO / ME - número 282 de 26/08/2020	28/08/2020	Regulamentação de Âmbito Geral	Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória, revogando disposições em contrário.
Portaria INMETRO/MDIC número 579 de 5/12/2023	11/12/2023	Regulamentação de Âmbito Geral	Altera as Portarias Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória, revogando disposições em contrário, nº 75 de 04 de fevereiro de 2021 que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade de Colchões de Mola e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões de Molas - Consolidado, nº 35, de 05 de fevereiro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano - Consolidado.
Portaria INMETRO / ME - número 140 de 19/03/2021	24/03/2021	Regulamentação de Âmbito Geral	Aprova os Requisitos Gerais de Declaração do Fornecedor de Produtos (RGDF Produto)
Portaria INMETRO / ME - número 200 de 29/04/2021	04/05/2021	Regulamentação de Âmbito Geral	Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP).
Portaria INMETRO / ME - número 230 de 18/05/2021	20/05/2021	Regulamentação de Âmbito Geral	Altera critérios para emissão do Selo de Identificação da Conformidade nos Requisitos de Avaliação da Conformidade específicos relacionados. Portaria Complementar.
Portaria INMETRO / ME - número 278 de 25/06/2021	05/07/2021	Regulamentação de Âmbito Geral	Aprova os Requisitos Gerais de Declaração do Fornecedor de Serviços (RGDF Serviço).
Portaria Inmetro/ME - número 422 de 18/05/2021	13/10/2021	Regulamentação de Âmbito Geral	Altera a Portaria Inmetro nº 218, de 7 de maio de 2021, que aprova o Regulamento Consolidado para Pó para Extinção de Incêndio, a Portaria Inmetro nº 230, de 18 de maio de 2021, que altera critérios para emissão do Selo de Identificação da Conformidade nos Requisitos de Avaliação da Conformidade específicos relacionados, e a Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021, que aprova o Regulamento Consolidado para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares.
Portaria Inmetro/MDIC - número 597 de 13/12/2023	14/12/2023	Regulamentação de Âmbito Geral	Aprova condições extraordinárias para a realização de atividades de avaliação da conformidade em países em situação de guerra.
Portaria INMETRO / ME - número 133 de 23/03/2022	31/03/2022	Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular.
Portaria INMETRO / ME - número 353 de 07/10/2022	24/08/2021	Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular	Altera a Portaria Inmetro nº 133, de 23 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular - Consolidado
Portaria INMETRO / ME - número 160 de 06/04/2021	14/04/2021	Requalificação de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Portaria INMETRO / ME - número 384 de 17/09/2021	20/09/2021	Reservatório de Água Potável	Aprova a Regulamentação Técnica para Reservatório de Água Potável.
Portaria INMETRO / ME - número 501 de 20/12/2021	28/12/2021	Rodas Automotivas	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Rodas Automotivas.
Portaria INMETRO / ME - número 458 de 17/11/2021	19/11/2021	Seringas Hipodérmicas Estéreis de Uso Único	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Seringas Hipodérmicas Estéreis de Uso Único.
Portaria INMETRO / MDIC número 111 de 13/06/2005	14/06/2005	Serviço de Comissionamento em Postos de Abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV)	Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para empresa de comissionamento de sistema de abastecimento de GNV em postos de abastecimento.
Portaria INMETRO / MDIC número 259 de 24/07/2008	28/07/2008	Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas	Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas
Portaria INMETRO/MDIC número 11 de 11/01/2012	13/01/2012	Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas	Complementação aos itens 6.1.4.2 e 6.2.1.3, da portaria n° 259/2008, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas.
Portaria INMETRO / MDIC número 9 de 04/01/2011	05/01/2011	Serviço de Instalação e Retirada de Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustíveis - SASC	Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Instalação e Retirada de SASC
Portaria INMETRO / MDIC número 110 de 13/06/2005	14/06/2005	Serviço de Instalação em Postos de Abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV)	Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para empresa de instalação de sistema de abastecimento de GNV em postos de abastecimento.
Portaria INMETRO / MDIC número 185 de 04/12/2003	08/12/2003	Tanque de Armazenamento Subterrâneo de Combustível	Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tanque de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis.
Portaria INMETRO / MDIC número 117 de 05/05/2009	07/05/2009	Tanques Aéreos de Armazenamento de Derivados de Petróleo e Outros combustíveis	Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tanques Aéreos de Armazenamento de Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis.
Portaria INMETRO / ME - número 134 de 24/03/2022	25/03/2022 \|	Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos.
Portaria INMETRO / ME - número 377 de 14/09/2021	16/09/2021	Televisores	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Televisores.
Portaria INMETRO / ME - número 276 de 25/06/2021	02/07/2021	Telhas Cerâmicas e Telhas de Concreto	Aprova a Regulamentação Técnica para Telhas Cerâmicas e Telhas de Concreto.
Portaria INMETRO / ME - número 382 de 17/09/2021	21/09/2021	Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante
Portaria INMETRO / ME - número 435 de 19/10/2021	22/10/2021	Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e Tubos de Aço-Carbono para Usos em Altas Temperaturas	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e Tubos de Aço-Carbono para Usos em Altas Temperaturas.
Portaria INMETRO / MDIC número 512 de 07/11/2023	01/12/2023	Tubos Estruturados de Polietileno e Tubos de Concreto Destinados à Condução de Águas Pluviais e Esgoto.	Aprova a Regulamentação Técnica para Tubos Estruturados de Polietileno e Tubos de Concreto Destinados à Condução de Águas Pluviais e Esgoto.
Portaria INMETRO / MDIC número 186 de 04/12/2003	08/12/2003	Tubulação Não Metálica Subterrânea para Combustível Automotivo	Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para tubulação não-metálica subterrânea para combustíveis automotivos.
Portaria INMETRO / ME - número 494 de 10/12/2021	17/12/2021	Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner.
Portaria INMETRO / ME - número 299 de 09/07/2021	13/07/2021	Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar.
Portaria INMETRO / ME - número 465 de 23/11/2021	25/11/2021	Ventiladores de Teto	Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Teto.
Portaria INMETRO / ME - número 34 de 02/02/2021	04/02/2021	Vidros de Segurança Automotivos	Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidros de Segurança Automotivos.
Portaria INMETRO / MDIC - número 364 de 17/09/2010	21/09/2010	Acessibilidade - Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros.	Determinar que os veículos de características rodoviárias que trafegam em vias urbanas, fabricados até 17 de dezembro de/2010, deverão atender aos requisitos estabelecidos no RTQ, aprovado pela Portaria Inmetro n.° 168/08, e ser inspecionados por Organismo de Inspeção Acreditado (OIA)
Portaria INMETRO / MDIC - número 168 de 05/06/2008	10/06/2008	Acessibilidade -Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros.	Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros.
Portaria INMETRO / MDIC - número 358 de 03/12/2009	07/12/2009	Acessibilidade -Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros.	Determinar que não serão necessárias as modificações estabelecidas no Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 260/07, relativas às características construtivas da plataforma elevatória veicular.
Portaria INMETRO / MDIC - número 290 de 26/07/2010	28/07/2010	Acessibilidade -Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros.	Aperfeiçoamento e clarificação dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n° 168/2008.
Portaria INMETRO / MDIC - número 36 de 11/02/2010	17/02/2010	Acessibilidade -Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas e Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros.	Determinar que o Selo Acessibilidade deverá ser afixado internamente, somente na parte superior do vidro da porta de serviço dianteira dos veículos acessíveis de características urbanas ou rodoviárias.
Portaria INMETRO / MDIC - número 260 de 12/07/2007	18/07/2007	Acessibilidade -Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros	Aperfeiçoamento e clarificação dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n° 260/2007.
Portaria INMETRO / MDIC - número 432 de 01/12/2008	03/12/2008	Acessibilidade -Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros	Determinar que os veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros, fabricados entre 1º de janeiro e 15 de outubro de 2008, deverão atender os requisitos estabelecidos no item 6.3.2 (Adaptação de Acessibilidade Tipo 1) do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros.
Portaria INMETRO / MDIC - número 64 de 16/03/2009	18/03/2009	Acessibilidade -Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros	Portaria de ajustes do item 6.3.5.1 e de aperfeiçoamento dos itens 6.3.5.2 a 6.3.5.10 do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas.
Portaria INMETRO / MDIC - número 47 de 24/02/2010	26/02/2010	Acessibilidade -Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros	Alterar o subitem 4.20 do Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 260/07.
Portaria INMETRO / MDIC número 292 de 26/07/2010	28/07/2010	Acessibilidade -Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros	Aperfeiçoamento e clarificação dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n° 260/2007.
Portaria INMETRO / MDIC -número 133 de 15/08/2003	19/08/2003	Brinquedos	Proibir a certificação e, por via de consequência, a comercialização, a título gratuito ou oneroso, dos brinquedos comumente conhecidos com ioiô, que se enquadram na descrição dessa Portaria.
Portaria INMETRO / MDIC - número 108 de 13/06/2005	14/06/2005	Brinquedos	A certificação compulsória dos brinquedos no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, deverá ser feita de acordo com o Regulamento Técnico Mercosul sobre segurança de brinquedos, de 08 de outubro de 2004.
Portaria INMETRO / MDIC número 369 de 27/09/2007	01/10/2007	Brinquedos	Estabelecer os requisitos adicionais para ensaios toxicológicos em brinquedos, definidos no Anexo I desta Portaria.
Portaria INMETRO / MDIC - número 49 de 13/02/2008	13/02/2008	Brinquedos	Proibir a certificação e a comercialização, a título gratuito ou oneroso, dos brinquedos atualmente comercializados no Brasil com o nome/marca "Bindeez"; e proibir a certificação e a comercialização de qualquer brinquedo similar ao "Bindeez" que venha a ser comercializado no País com outras denominações ainda não identificadas.
Portaria INMETRO / MDIC - número 321 de 29/10/2009	03/11/2009	Brinquedos	Aprovar o Procedimento para Certificação de Brinquedos
Portaria INMETRO / MDIC - número 152 de 30/04/2010	03/05/2010	Brinquedos	Novos prazos relativos a Portaria do Inmetro n° 321, de 29/10/2009, do escopo Procedimento para Certificação de Brinquedo.
Portaria INMETRO / MDIC -número 377 de 28/09/2010	01/10/2010	Brinquedos	Esclarecer que é compulsória a certificação de balões metalizados e bexigas de látex, que tenham data de fabricação a partir de 1º de outubro de 2010, conforme estabelecido nos requisitos do Programa de Avaliação da Conformidade sobre Segurança de Brinquedos.
Portaria INMETRO / MDIC - número 117 de 10/03/2011	14/03/2011	Brinquedos	Determinar que os subitens 2.3.1.2 e 2.3.1.5. alínea b do Procedimento para Certificação de Brinquedo, anexo à Portaria Inmetro n.º 321/2009, passarão a vigorar com nova redação.
Portaria INMETRO / MDIC - número 459 de 10/10/2014	13/10/2014	Brinquedos	Novas determinações para Segurança em Brinquedos, aprovado pela portaria n° 108/2005, sendo que a potência óptica máxima admitida para fontes de radiação laser presentes em brinquedos é de 1mW.
Portaria INMETRO / MDIC - número 99 de 07/03/2016	08/03/2016	Brinquedos	Proibir a certificação e a comercialização, em território nacional, a título gratuito ou oneroso, dos brinquedos AcquaDots e Bindeez, ou similares com denominações ainda não identificadas, que contenham a substância 1,4 butanodiol
Portaria INMETRO / MDIC - número 398 de 31/07/2012	01/08/2012	Panelas Metálicas e panela de Pressão	Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Panelas Metálicas
Portaria INMETRO / MDIC - número 419 de 09/08/2012	13/08/2012	Panelas Metálicas e panela de Pressão	Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas
Portaria INMETRO /MDIC - número 21 de 14/01/2016	15 /01/2016	Panelas Metálicas e panela de Pressão	Aprovar o aperfeiçoamento e a adequação do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas
Portaria INMETRO / MDIC - número 165 de 30/05/2008	03/06/2008	Pneus Novos	Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus Novos de Automóvel de Passageiros, inclusive os de uso misto, e rebocados
Portaria INMETRO / MDIC - número 91 de 12/03/2007	14/03/2007	Registro do instalador de sistemas de gás natural veicular (GNV) em veículos rodoviários automotores	Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade nº 33 para Registro do Instalador de Sistemas de Gás Natural Veicular em Veículos Rodoviários Automotores.
Portaria INMETRO / ME - número 520 de 18/12/2019	06/01/2020	Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (Módulo, controlador de carga, Inversor e bateria)	Estabelecer critérios para a designação de laboratórios para realizar os ensaios determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica, estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 004, de 2011.
Portaria INMETRO / ME - número 521 de 18/12/2019	06/01/2020	Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (Módulo, controlador de carga, Inversor e bateria)	Designar laboratórios para a realização dos ensaios determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica, estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 004, de 2011.
Portaria INMETRO / MDIC - número 4 de 04/01/2011	05/01/2011	Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (Módulo, controlador de carga, Inversor e bateria)	Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica
Portaria INMETRO / MDIC - número 357 de 01/08/2014	04/08/2014	Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (Módulo, controlador de carga, Inversor e bateria)	Aprovar a adequação aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica (Módulo, Controlador de Carga, Inversor e Bateria), aprovados pela Portaria Inmetro n.º 004/2011
Portaria INMETRO /MDIC - número 17 de 14/01/2016	15/01/2016	Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (Módulo, controlador de carga, Inversor e bateria)	Aprovar os ajustes nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica - Módulo, Controlador de Carga, Inversor e Bateria, estabelecidos pelas Portarias Inmetro n° 004/2011 e n° 357/2014
Portaria INMETRO / MDIC - número 156 de 04/06/2009	05/06/2009	Vidro de Segurança Automotivo	Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidro de Segurança Temperado de Veículo Rodoviário Automotor
Portaria INMETRO / MDIC - número 157 de 04/06/2009	05/06/2009	Vidro de Segurança Automotivo	Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidro de Segurança Laminado de Pára-brisa de Veículo Rodoviário Automotor.
Portaria INMETRO / MDIC - número 246 de 30/05/2011	01/06/2011	Vidro de Segurança Automotivo	Alteração da redação de alguns artigos da Portaria Inmetro nº 156/2009 - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidro de Segurança Temperado de Veículo Rodoviário Automotor
Portaria INMETRO / MDIC - número 247 de 30/05/2011	01/06/2011	Vidro de Segurança Automotivo	Alteração da redação de alguns artigos da Portaria Inmetro nº 157/2009 - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidro de Segurança Laminado de Pára-brisa de Veículo Rodoviário Automotor
Portaria INMETRO / MDIC - número 401 de 01/08/2012	03/08/2012	Vidro de Segurança Automotivo	Clareza quanto à aplicação e a abrangência das Portarias Inmetro nº 156/2009 (Vidro de Segurança Temperado de Veículo Rodoviário Automotor) e nº 157/2009 (Vidro de Segurança Laminado de Pára-brisa de Veículo Rodoviário Automotor).

ANEXO III

RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO VIGENTES OU NÃO EXPRESSAMENTE REVOGADOS DE COMPETÊNCIA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE QUE FORAM EDITADOS ATÉ 1º DE SETEMBRO DE 2023

Descrição do Ato Legal	PUBLICAÇÃO DOU	Objeto	Ementa
Portaria Ibama/Inmetro - Conjunta- 1, DE 29 de março de 2010.	08/04/2010	Reconhecimento pelo Inmetro das instalações de teste nacionais	Estabelecer que os estudos físico-químicos, toxicológicos, ecotoxicológicos, ou quaisquer outros que subsidiarem a avaliação de produtos agrotóxicos pelo IBAMA deverão ser realizados em instalações de teste reconhecidas e monitoradas de acordo com os Princípios das Boas Práticas de Laboratórios - BPL. Art.2º As instalações de teste nacionais deverão ser reconhecidas e monitoradas pelo Inmetro, através da Coordenação Geral de Acreditação - Cgcre/INMETRO.

ANEXO IV

RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO VIGENTES OU NÃO EXPRESSAMENTE REVOGADOS DE COMPETÊNCIA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DE QUE FORAM EDITADOS ATÉ 1º DE SETEMBRO DE 2023

Descrição do Ato Legal

PUBLICAÇÃO DOU

Objeto

Ementa

Portaria INMETRO / MDIC nº 274 de 13/06/2014.

16/06/2014

Uso de Marcas, Símbolos, Selos e Etiquetas

Aprovar, para sua fiel observância, o Regulamento para o Uso das Marcas, dos Símbolos, dos Selos e das Etiquetas do Inmetro

Informações sobre a legislação

Publicado em

30 de dezembro de 2023

Palavras-chave

ATOS NORMATIVOS

D.O.U nº

630

Tipo

Portaria – PRT

Ano

2023

Situação

Vigente

Macrotema

Gestão e melhoria regulatória

Órgão

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?

Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se

PORTARIA	PUBLICAÇÃODOU	Objeto	EMENTA
Portaria INMETRO / MDIC número 59- de 06/04/2023	11/04/2023	Agenda Regulatória da Diretoria de Metrologia Legal para o biênio 2022-2023	Altera a Portaria nº 525/2021 que dispõe sobre a aprovação da Agenda Regulatória da Diretoria de Metrologia Legal para o biênio 2022-2023
Portaria INMETRO / MDIC número 41- de 27/02/2023	28/02/2023	Mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual	Altera a Portaria Inmetro nº 93, de 21 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual.
Portaria INMETRO / ME - número 587- de 20/12/2022	22/12/2022	Bombas medidoras de combustíveis líquidos	Altera a Portaria Inmetro nº 227, de 26 de maio de 2022 que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis líquidos.
Portaria INMETRO / ME - número 236- de 14/06/2022	23/06/2022	Medidores de vazão de gás natural, biometano e gás liquefeito de petróleo (GLP) em fase gasosa	Altera o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 156, de 30 de março de 2022.
Portaria INMETRO / ME - número 227- de 26/05/2022	30/05/2022	Bombas medidoras de combustíveis líquidos	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis líquidos.
Portaria INMETRO / INMETRO número 221- de 23/05/2022	30/05/2022	Sistemas de medição ou medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, eletrônicos, monofásicos e polifásicos e sistemas de iluminação pública	Aprova a regulamentação técnica metrológica consolidada para sistemas de medição ou medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, eletrônicos, monofásicos e polifásicos e sistemas de iluminação pública.
Portaria INMETRO / ME - número 160- de 31/03/2022	31/03/2022	Concessão e manutenção da autorização para realizar, o serviço de arqueação de tanques, não sujeito ao controle metrológico obrigatório	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado relativo às condições que devem ser atendidas pelas empresas que solicitem a concessão e manutenção da autorização para realizar, o serviço de arqueação de tanques, não sujeito ao controle metrológico obrigatório.
Portaria INMETRO / ME - número 158- de 31/03/2022	31/03/2022	Medidores de velocidade de veículos automotores	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de velocidade de veículos automotores.
Portaria INMETRO / ME - número 157- de 31/03/2022	31/03/2022	Instrumentos de pesagem não automáticos	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para instrumentos de pesagem não automáticos.
Portaria INMETRO / ME - número 156- de 30/03/2022	31/03/2022	Medidores de vazão de gás natural, biometano e gás liquefeito de petróleo (GLP) em fase gasosa	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de vazão de gás natural, biometano e gás liquefeito de petróleo (GLP) em fase gasosa.
Portaria INMETRO / ME - número 155- de 30/03/2022	31/03/2022	Medidores para consumo de água potável fria e água quente	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores para consumo de água potável fria e água quente.
Portaria INMETRO / ME - número 154- de 30/03/2022	31/03/2022	Sistemas de medição mássica de quantidades de líquidos	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para sistemas de medição mássica de quantidades de líquidos.
Portaria INMETRO / ME - número 104- de 28/03/2022	31/03/2022	Mototaxímetros	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para Mototaxímetros.
Portaria INMETRO / ME - número 93- de 21/03/2022	31/03/2022	Mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual.
Portaria INMETRO / ME - número 124- de 24/03/2022	28/03/2022	Taxímetros	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para taxímetros.
Portaria INMETRO / ME - número 103- de 24/03/2022	28/03/2022	Tanques fixos	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques fixos.
Portaria INMETRO / ME - número 91- de 24/03/2022	28/03/2022	Materiais e acessórias que subsidiam as verificações subsequentes de cronotacógrafos	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para a execução das atividades materiais e acessórias que subsidiam as verificações subsequentes de cronotacógrafos.
Portaria INMETRO / ME - número 78- de 23/03/2022	28/03/2022	Autorização para executar, sob supervisão metrológica do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação inicial e após reparo de instrumentos de medição nos termos de regulamentação técnica metrológica particularizada	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece as condições a serem atendidas pelas empresas que requeiram autorização para executar, sob supervisão metrológica do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação inicial e após reparo de instrumentos de medição nos termos de regulamentação técnica metrológica particularizada.
Portaria INMETRO / ME - número 50- de 09/02/2022	11/02/2022	Consolidado relativo às condições que devem ser atendidas pelas sociedades empresárias e não empresárias (sociedades simples) que requeiram a autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados	Altera o subitem 2.3.9 do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria Inmetro nº 457, de 17 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2021, seção 1, páginas 83 a 85.
Portaria INMETRO / ME - número 49- de 08/02/2022	11/02/2022	Tanques de carga montados sobre veículos rodoviários automotrizes, semirreboques e reboques.	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques de carga montados sobre veículos rodoviários automotrizes, semirreboques e reboques.
Portaria INMETRO / ME - número 47- de 07/02/2022	10/02/2022	Medidores de umidade de grãos	Aprova a regulamentação técnico metrológica consolidada para medidores de umidade de grãos.
Portaria INMETRO / ME - número 39- de 26/01/2022	31/01/2022	Tolerâncias especiais para sardinha	Estabelece tolerâncias especiais para sardinha
Portaria INMETRO / ME - número 19- de 12/01/2022	24/01/2022	Instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento.
Portaria INMETRO / ME - número 493- de 10/12/2021	05/01/2022	Medidores de energia elétrica ativa de indução, monofásicos e polifásicos, classes 1 e 2	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de energia elétrica ativa de indução, monofásicos e polifásicos, classes 1 e 2.
Portaria INMETRO / ME - número 525- de 30/12/2021	04/01/2022	Agenda regulatória da Diretoria de Metrologia Legal para o biênio 2022-2023	Torna pública a agenda regulatória da Diretoria de Metrologia Legal para o biênio 2022-2023.
Portaria INMETRO / ME - número 498- de 16/12/2021	21/12/2021	Medidores de gás automotivo	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de gás automotivo.
Portaria INMETRO / ME - número 484- de 08/12/2021	15/12/2021	Placas cerâmicas para revestimento	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece as condições a que devem atender as placas cerâmicas para revestimento.
Portaria INMETRO / ME - número 480- de 06/12/2021	09/12/2021	Plantio agrícola, acondicionado em embalagens que permitem troca de umidade com o ar atmosférico e comercializado em quantidades nominais iguais	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para a verificação do conteúdo efetivo do produto semente destinado ao plantio agrícola, acondicionado em embalagens que permitem troca de umidade com o ar atmosférico e comercializado em quantidades nominais iguais.
Portaria INMETRO / ME - número 481- de 06/12/2021	08/12/2021	Cronotacógrafos	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para cronotacógrafos.
Portaria INMETRO / ME - número 479- de 03/12/2021	08/12/2021	Certificados de verificação de veículos-tanques rodoviários ou ferroviários	Estabelece regras para prorrogação dos certificados de verificação de veículos-tanques rodoviários ou ferroviários.
Portaria INMETRO / ME - número 474- de 29/11/2021	03/12/2021	Verificação quantitativa da mercadoria pré-embalada farinha de trigo	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a metodologia para a verificação quantitativa da mercadoria pré-embalada farinha de trigo.
Portaria INMETRO / ME - número 473- de 29/11/2021	03/12/2021	Produtos cosméticos e toucador comercializados em quantidades nominais de 5 g ou ml a 20 g ou ml	Dispõe sobre o controle do conteúdo líquido para a indicação quantitativa de produtos cosméticos e toucador comercializados em quantidades nominais de 5 g ou ml a 20 g ou ml - consolidado.
Portaria INMETRO / ME - número 471- de 24/11/2021	25/11/2021	Tanques (reservatórios) de embarcações do tipo chata tanque	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques (reservatórios) de embarcações do tipo chata tanque.
Portaria INMETRO / ME - número 464- de 23/11/2021	25/11/2021	Recipientes transportáveis de aço, destinados ao acondicionamento do gás liquefeito de petróleo (GásLP)	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para a comercialização, indicação quantitativa e metodologia de verificação dos recipientes transportáveis de aço, destinados ao acondicionamento do gás liquefeito de petróleo (GásLP).
Portaria INMETRO / ME - número 457- de 17/11/2021	19/11/2021	Autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado relativo às condições que devem ser atendidas pelas sociedades empresárias e não empresárias (sociedades simples) que requeiram a autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados.
Portaria INMETRO / ME - número 455- de 16/11/2021	18/11/2021	Condições para as mercadorias pré-embaladas sabão e sabonete em barra	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece as condições para as mercadorias pré-embaladas sabão e sabonete em barra.
Portaria INMETRO / ME - número 418- de 01/10/2021	06/10/2021	Redução dos efeitos da pandemia causada pelo Covid-19 no controle metrológico lega	Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Portaria Inmetro nº 295, de 8 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16/07/2021, seção 1, página 31, que aprimora as medidas adotadas para redução dos efeitos da pandemia causada pelo Covid-19 no controle metrológico legal.
Portaria INMETRO / ME - número 405- de 27/09/2021	30/09/2021	Gás liquefeito de petróleo (GásLP) quando comercializado em recipientes transportáveis	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece critérios para exame de determinação quantitativa do conteúdo efetivo do produto gás liquefeito de petróleo (GásLP) quando comercializado em recipientes transportáveis.
Portaria INMETRO / ME - número 386- de 17/09/2021	21/09/2021	Sabão ralado, sabão em pó, sabão granulado e sabão de coco em pó, quando classificados como não higroscópicos	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo dos produtos sabão ralado, sabão em pó, sabão granulado e sabão de coco em pó, quando classificados como não higroscópicos.