RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPA nº 55, de 16 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União, dia 17 de maio de 2023, Edição 93, Seção 1, Página 72.

Onde se lê:

"Art. 4° Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação."

Leia-se:

"Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."

(Processo nº 00350.001408/2023-23).