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2020
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PORTARIA MMA
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143
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30/03/2020
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Estabelece o formato para Declaração de informações referente à receita líquida obtida com a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado; e revoga a Portaria MMA nº 165, de 28 de maio de 2018.
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2020
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PORTARIA MMA
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139
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21/03/2020
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Estabelece as diretrizes quanto à execução de trabalho remoto para o Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
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2020
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PORTARIA MMA
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60
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13/03/2020
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Institui Comissão para proceder a avaliação, reavaliação e desfazimento dos materiais disponíveis pertencentes ao Ministério do Meio Ambiente, nos termos do art. 10 do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018.
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2020
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PORTARIA MMA
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124
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18/03/2020
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declara estado de emergência ambiental nas épocas e regiões que especifica.
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2020
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PORTARIA MMA
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133
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19/03/2020
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Estabelece orientações e diretrizes quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID - 19), no âmbito Ministério do Meio Ambiente.
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2020
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PORTARIA MMA
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161
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15/04/2020
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Dispõe sobre os requisitos para a inclusão na lista de municípios prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento e na lista de municípios com desmatamento monitorado e sob controle.
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2020
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PORTARIA MMA
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162
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15/04/2020
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declara que os municípios de Alto Boa Vista, Cláudia, Feliz Natal e Querência, todos no estado do Mato Grosso, regressam à lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento.
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2020
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PORTARIA MMA
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199
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22/04/2020
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Estabelece as condições necessárias à assinatura de termo de compromisso por instituições estrangeiras e a União, para fins de regularização do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, nos termos da Lei nº 13.123, de 2015.
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2020
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PORTARIA MMA
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209
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22/04/2020
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Dispõe sobre os critérios e procedimentos para implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
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2020
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PORTARIA MMA
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219
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29/04/2020
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Complementa a Portaria MMA nº 412, de 25 de junho de 2019, quanto à necessidade da disponibilização de informações atualizadas no SINIR como condição para os Estados, Distrito Federal e Municípios terem acesso a recursos do Ministério do Meio Ambiente, ou por ele controlados, destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, e prorroga excepcionalmente o prazo para a disponibilização de informações referentes ao exercício de 2019.
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2020
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PORTARIA MMA
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230
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14/05/2020
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Aprova o Regimento Interno da Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CAD, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
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2020
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PORTARIA MMA
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145
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04/06/2020
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Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal - Subcomissões de Coordenação do Siga, para os fins estabelecidos no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019.
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2020
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PORTARIA MMA
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256
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10/06/2020
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Estabelece diretrizes para a cobrança de ingressos, serviços administrativos, técnicos e outros, prestados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.
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2020
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PORTARIA MMA
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267
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18/06/2020
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Dispõe sobre a implementação do Sistema Conta, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
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2020
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PORTARIA MMA
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280
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29/06/2020
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Regulamenta os arts. 56 e 76 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, e o art. 8º do Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, institui o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR nacional, como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos, dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos e complementa a Portaria nº 412, de 25 de junho de 2019.
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2020
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PORTARIA MMA
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288
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02/07/2020
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Institui o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais - Floresta+, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
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2020
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PORTARIA MMA
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161
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17/07/2020
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Dispõe sobre o TAXIGOV, serviço de agenciamento de transporte terrestre de servidores, empregados e colaboradores a serviço do Ministério do Meio Ambiente, realizado por meio de táxi no Distrito Federal e entorno.
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2020
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PORTARIA MMA
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326
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23/07/2020
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Institui o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - Programa A3P e estabelece suas diretrizes.
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2020
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PORTARIA MMA
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333
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29/07/2020
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Fixa as metas institucionais do Ministério do Meio Ambiente para o período de 1º de junho de 2020 a 31 de maio de 2021 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho devida aos ocupantes dos cargos efetivos, de acordo com o previsto na Portaria nº 12, de 14 de janeiro de 2013.
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2020
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PORTARIA MMA
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341
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30/07/2020
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Aprova o Regimento Interno da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG, instituída pelo Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019.
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2020
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PORTARIA MMA
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349
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05/08/2020
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Aprova o 2º Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente.
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2020
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PORTARIA MMA
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353
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06/08/2020
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Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
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2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA
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4
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19/08/2020
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Dá ciência às alterações dos Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES ocorridas na 18ª Conferência das Partes, realizada na Suíça, e em vigor a partir de 26 de novembro de 2019.
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2020
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PORTARIA MMA
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365
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19/08/2020
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Retifica os termos da Portaria nº 162, de 15 de abril de 2020, para excluir o município de Alto Boa Vista dos municípios que regressam à lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento.
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2020
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PORTARIA MMA
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372
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19/08/2020
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Designa os nomes das subunidades e suas respectivas siglas para o Ministério do Meio Ambiente.
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2020
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PORTARIA MMA
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201
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28/08/2020
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Institui a Equipe de Gestão do SEI responsável pelo funcionamento do processo administrativo eletrônico ou digital no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
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2020
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PORTARIA MMA
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391
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08/09/2020
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Altera o instrumento de Termo de Compromisso - TC Anexo I, da Portaria nº 422, de 6 de novembro de 2017.
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2020
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PORTARIA MMA
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376
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08/09/2020
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declara a revogação dos atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
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2020
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PORTARIA MMA
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3
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17/09/2020
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Publica, conforme o anexo a esta Portaria, a relação dos cargos em comissão e funções comissionadas extintos.
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2020
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PORTARIA MMA
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504
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21/09/2020
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Institui o Programa Cidades+Verdes e o Cadastro Ambiental Urbano - CAU.
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2020
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PORTARIA MMA
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510
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23/09/2020
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Fixa as Metas Institucionais Globais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama, para o período de 1º de junho de 2020 a 31 de maio de 2021, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM.
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2020
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PORTARIA MMA
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518
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29/09/2020
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Institui a modalidade Floresta+ Carbono, de acordo com a Portaria nº 288, de 02 de julho de 2020.
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2020
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PORTARIA MMA
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16
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02/10/2020
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Revogar a Portaria SECEX nº 45, de 13 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2019, seção 1, página 61.
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2020
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PORTARIA MMA
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553
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20/10/2020
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Determina o retorno ao trabalho presencial dos servidores ocupantes de cargo comissionado do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE, Função Gratificada - FG, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
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2020
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PORTARIA MMA
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544
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26/10/2020
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Publica o Regimento Interno da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
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2020
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PORTARIA MMA
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523
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30/09/2020
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Fixa as Metas Institucionais Globais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes para o período de 1º de junho de 2020 a 31 de maio de 2021, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA.
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2020
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PORTARIA MMA
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575
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11/11/2020
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Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
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2020
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PORTARIA DFNMA
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2
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12/11/2020
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Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação, conforme previsto no art. 49, § 1º, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, em consonância com o art.2º, inciso XI, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
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2020
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PORTARIA MMA
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543
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18/11/2020
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Dispõe sobre Realocação e Permuta de cargos.
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2020
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PORTARIA MMA
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593
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01/12/2020
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Altera a Portaria nº 372, de 19 de agosto de 2020, que designa os nomes das subunidades e suas respectivas siglas para o Ministério do Meio Ambiente.
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2020
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PORTARIA MMA
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603
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10/12/2020
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Institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas.
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2020
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PORTARIA MMA
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627
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17/12/2020
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Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério do Meio Ambiente.
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2020
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PORTARIA MMA
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558
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26/10/2020
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Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
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2020
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PORTARIA MMA
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225
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11/05/2020
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Define a metodologia para a realização do sorteio para seleção do representante dos órgãos estaduais de meio ambiente, bem como de seu suplente, na Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - CONAREDD+, em conformidade com o Decreto nº 10.144, de 28 de novembro de 2019.
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2021
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PORTARIA MMA
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9
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11/01/2021
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Dispõe sobre a entrada e regresso de municípios na lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Bioma Amazônia e sobre a entrada na lista de municípios com desmatamento monitorado e sob controle.
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2021
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PORTARIA MMA
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20
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14/01/2021
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Aprova o Regulamento de Aplicação de Recursos do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020 na Agenda Nacional de Qualidade Ambiental.
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2021
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PORTARIA MMA
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34
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02/02/2021
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Aprova a listagem atualizada dos municípios abrangidos pela faixa terrestre da zona costeira brasileira.
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2021
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PORTARIA MMA
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42
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02/02/2021
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Aprova o Programa Parque +.
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2021
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PORTARIA SECEX
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1
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04/02/2021
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Dispõe sobre a subdelegação de competência à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração para a prática de atos administrativos no âmbito da sua área de atuação.
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2021
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PORTARIA MMA
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73
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25/02/2021
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Torna pública a seleção das unidades de conservação federais da região da Amazônia Legal na primeira etapa do ProgramaAdote Um Parque, e fixa valores mínimos de referência.
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2021
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PORTARIA MMA
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78
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03/03/2021
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declara estado de emergência ambiental nas seguintes épocas e regiões específicas.
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2021
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PORTARIA MMA
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110
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12/03/2021
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Reconhece aTrilha Transcarioca, situada no Estado do Rio de Janeiro / R J, como integrante daRede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas.
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2021
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PORTARIA MMA
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111
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12/03/2021
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Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com o Ministério do Meio Ambiente mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento.
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2021
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PORTARIA MMA
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112
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12/03/2021
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Estabelece orientações para o Programa de Concessão de Estágio a estudantes no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
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2021
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PORTARIA MMA
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120
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22/03/2021
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Reconhece aTrilha Caminhos de Cora Coralina,situada no Estado de Goiás - GO, como integrante daRede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas.
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2021
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PORTARIA MMA
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109
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24/03/2021
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Institui a modalidadeFloresta+ Empreendedor, de acordo com a Portaria nº 288, de 02 de julho de 2020.
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2021
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PORTARIA MMA
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127
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29/03/2021
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Revoga os atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
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2021
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PORTARIA MMA
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138
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06/04/2021
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Torna pública a lista das espécies migratórias de animais silvestres incluídas nos Anexos I e II da Convenção sobre Espécies Migratórias - CMS.
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2021
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PORTARIA MMA
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175
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22/04/2021
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Delega competência ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por meio da Diretoria de Qualidade Ambiental, para atuar como autoridade designada responsável pelo recebimento de notificações, emissão de consentimentos e manifestação quanto às solicitações de importação e exportação de substâncias que tenham sido restritas em outros países, em conformidade com as disposições das convenções de Estocolmo, Roterdã e Minamata.
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2021
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PORTARIA MMA
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144
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22/04/2021
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Dispõe sobre a forma de repartição de benefícios na modalidade não monetária nos casos de acesso ao patrimônio genético, e os procedimentos a serem adotados para a proposição, análise e assinatura do Acordo de Repartição de Benefícios Não Monetária - ARB-NM referente à repartição de benefícios não monetária proveniente da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo do acesso ao patrimônio genético.
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2021
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PORTARIA MMA
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194
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19/05/2021
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Institui o Comitê de Governança Digital - CGD no âmbito do Ministério do Meio Ambiente- MMA.
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2021
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PORTARIA MMA
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219
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02/06/2021
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Reconhece a Trilha Sucupira, situada em Brasília - DF, como integrante da Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - Rede Trilhas.
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2021
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PORTARIA SECEX
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5
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21/06/2021
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Institui Grupo de Trabalho para análise de documentos e instrução de procedimentos necessários à formalização de convênios, contratos de repasse, termos de fomento e termos de parceria com recursos provenientes de Emendas Parlamentares sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
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2021
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PORTARIA MMA
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251
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24/06/2021
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Divulga o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Meio Ambiente para o período de 1º de junho de 2020 a 31 de maio de 2021, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho.
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2021
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PORTARIA MMA
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252
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24/06/2021
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Fixa as metas institucionais do Ministério do Meio Ambiente para o período de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2022 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho devida aos ocupantes dos cargos efetivos, de acordo com o previsto na Portaria nº 12, de 14 de janeiro de 2013.
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2021
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PORTARIA MMA
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277
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02/07/2021
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Dispõe sobre a implementação da Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGUPAD, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, de seus órgãos e entidades vinculadas.
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2021
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PORTARIA MMA
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280
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02/07/2021
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Aprova o Regimento Interno do Comitê de Desenvolvimento na Carreira - CDC, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
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2021
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PORTARIA MMA
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281
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02/07/2021
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Divulga o quantitativo de vagas, no ano de 2021, para a promoção de servidores integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - PECMA, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
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2021
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PORTARIA MMA
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290
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02/07/2021
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Realoca uma Função Comissionada do Poder Executivo no quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério do Meio Ambiente, no âmbito da Secretaria-Executiva.
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2021
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PORTARIA MMA
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295
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07/07/2021
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Autoriza a implementação do Programa de Gestão, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e entidades vinculadas.
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2021
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PORTARIA MMA
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296
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07/07/2021
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Institui a Política de Governança do Ministério do Meio Ambiente - PG-MMA.
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2021
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PORTARIA MMA
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286
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22/07/2021
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Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério do Meio Ambiente - SIC/MMA, dispõe sobre o seu funcionamento e dá outras providências.
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2021
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PORTARIA SECEX
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10
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30/07/2021
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Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD e dá outras providências.
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2021
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PORTARIA MMA
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359
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04/08/2021
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Divulga os resultados alcançados nas Metas Institucionais Globais da Avaliação de Desempenho Institucional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama no período de 1º de junho de 2020 a 31 de maio de 2021, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM.
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2021
|
PORTARIA MMA
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385
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12/08/2021
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Dispõe sobre delegação e subdelegação de competência aos dirigentes dos órgãos integrantes da estrutura do Ministério do Meio Ambiente e entidades vinculadas, para a prática de atos administrativos no âmbito das respectivas áreas de atuação.
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2021
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PORTARIA MMA
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394
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17/08/2021
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Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Biodiversidade.
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2021
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PORTARIA MMA
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386
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23/08/2021
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Institui o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar - MonitorAr e o Programa Nacional Ar Puro.
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2021
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PORTARIA MMA
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13
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30/08/2021
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Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD.
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2021
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PORTARIA MMA
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393
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31/08/2021
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Reconhece aTrilha Caminhos da Serra do Mar,situada no Rio de Janeiro - RJ, como integrante daRede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas.
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2021
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PORTARIA MMA
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414
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31/08/2021
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Institui a modalidadeFloresta+ Bioeconomia, no âmbito da Portaria MMA nº 288, de 02 de julho de 2020.
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2021
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PORTARIA MMA
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423
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06/09/2021
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Institui nova Unidade de Gestão de Integridade do Ministério do Meio Ambiente.
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2021
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PORTARIA MMA
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416
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08/09/2021
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declara a revogação dos atos normativos cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, para fins do disposto no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
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2021
|
PORTARIA SECEX
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48
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14/09/2021
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Estabelece, nos termos desta Portaria, as medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito do Ministério do Meio Ambiente - MMA.
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2021
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PORTARIA MMA
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439
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16/09/2021
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Institui oPrograma Rios + Limpos.
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2021
|
PORTARIA SECEX
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53
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21/09/2021
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Estabelece os procedimentos quanto à utilização dos serviços postais relacionados à expedição de correspondência e encomendas.
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2021
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PORTARIA MMA
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444
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28/09/2021
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Fixa as Metas Institucionais Globais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para o período de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2022, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM.
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2021
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PORTARIA MMA
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446
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28/09/2021
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Divulga o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes para o período de 1º de junho de 2020 a 31 de maio de 2021, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA.
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2021
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PORTARIA MMA
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447
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28/09/2021
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Fixa as metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes para o período de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2022, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA.
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2021
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PORTARIA MMA
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455
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05/10/2021
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Institui oPrograma Nacional de Resgate de Fauna Silvestre-Resgate+no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
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2021
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PORTARIA CONJUR
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1
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06/10/2021
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Altera o artigo 16 e revoga os artigos 17, 18 e 19, da Portaria nº 01, de 2 de fevereiro de 2018.
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2021
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PORTARIA MMA
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472
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18/10/2021
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Torna pública a seleção das unidades de conservação federais na segunda etapa do ProgramaAdote um Parquee fixa valores mínimos de referência.
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