Revoga a Instrução Normativa MAPA nº 16, de 23 de agosto de 2005.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta no Processo n. 21000.062588/2022-89, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa MAPA nº 16, de 23 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2005, Edição 163, Seção 1, pág. 7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
