RETIFICAÇÃO

NA PORTARIA MAPA Nº 655, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, publicada no DOU de 20/09/2022, Edição 179, Seção 1, página 3,

Onde se lê: No uso da atribuição que lhe conferem os Arts. 21 e 63 do ANEXO I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020,

Leia-se: No uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 24 e 68 do ANEXO I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021.

*Este texto não substitui a Publicação Oficial