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PORTARIA INPI/PR Nº 58, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

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O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, tendo em vista o contido no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e o que consta no Processo SEI nº 52402.014294/2019-46,resolve:

Art. 1º Revogar os atos normativos inferiores a decreto do Instituto Nacional da propriedade Industrial - INPI indicados no Anexo I, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Publicar, no Anexo II, a relação de normas vigentes no INPI até 15 de novembro de 2023, em cumprimento ao previsto no art. 19-A do Decreto 10.139, de 2019.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE LOPES LOURENÇO

Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.136, de 21 de novembro de 2023

ANEXO I

ATOS REVOGADOS

Espécie	Nº	Data	Ementa
Instrução Normativa	001	24/01/2013	Estabelece a dinâmica e os procedimentos para realização de reuniões de diretoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Instrução Normativa	005	18/03/2013	Dispõe sobre o PDP-INPI, estabelece critérios e procedimentos para a sua execução e dá outras providências
Instrução Normativa	094	28/11/2018	Dispõe sobre o afastamento de servidores para a realização de atividades de pós-graduação
Instrução Normativa PR	001	02/07/1991	Na elaboração e exame dos contratos de transferência de tecnologia deverá ser observada a legislação vigente, aplicadas a Resolução INPI nº 22/91 e estas instruções
Instrução Normativa PR	013	27/03/2012	Altera a IN 11/2011, que dispõe sobre a jornada de trabalho e o controle de frequência dos servidores do INPI e implementa o Sistema Eletrônico de Controle de Frequência dos servidores do INPI - SECOF-INPI
Instrução Normativa PR	015	30/10/2012	Altera a IN 11/2011, que dispõe sobre a jornada de trabalho e o controle de frequência dos servidores do INPI e implementa o Sistema Eletrônico de Controle de Frequência dos servidores do INPI - SECOF-INPI
Instrução Normativa PR	069	17/03/2017	Altera os artigos 4º, 5º, 6º, 22 e 26, da Instrução Normativa INPI/PR Nº 67, de 20 de fevereiro de 2017, que estabelece critérios e condições para a segunda fase da Experiência-Piloto de Trabalho Remoto, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Norma de Execução	004	18/03/2013	Regulamenta a operacionalização do sistema de concessão de diárias e passagens - SCDP para concessão de diárias e passagens no âmbito do INPI
Norma de Execução	005	18/03/2013	Estabelece rotinas de procedimentos relativas à devolução de valores recolhidos indevidamente
Portaria	141	02/10/2017	Estabelece os valores relativos ao pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, para o exercício de 2017
Portaria	163	02/05/2016	Constitui o Comitê de Avaliação de Programas de Pós-Graduação
Portaria de Pessoal	024	26/06/2023	Realocar a Seção de Telefonia - SETEL da Divisão de Instalações e Equipamentos Prediais - DINST/CGLI para a Divisão de Infraestrutura e Suporte - DIINF/CGTI, alterando-se a vinculação organizacional da unidade, com vistas à definição das suas diretrizes estratégicas, ações táticas e operacionais, necessárias a alcançar os objetivos da Autarquia
Portaria PR	149	02/04/2020	Relações Internacionais - COINT e a Assessoria de Assuntos Econômicos - AECON, se reportarão diretamente ao Presidente do INPI
Resolução	001	30/12/1985	Numeração de acordos, contratos e convênios pela Auditoria
Resolução	002	05/01/1987	Estabelece critérios para reposicionamento da tabela de Especialista
Resolução	004	13/04/1987	Estabelece critérios para reposicionamento de servidores de nível médio na Tabela de Especialistas
Resolução	005	13/04/1987	Estende e modifica os critérios para reposicionamento na Tabela de especialistas previstas na Resolução 002/87
Resolução	006	25/06/1987	Estabelece as atividades da Assessoria de Comunicação Social do INPI
Resolução	009	12/01/1988	Regulamenta a prestação dos serviços típicos da Advocacia Consultiva da União no INPI
Resolução	011	19/10/1988	Dá nova redação ao item 3 e seus subitens da Resolução 007/87
Resolução	012	26/10/1988	Dispõe sobre decisão de Recurso ao Presidente e pedidos de Revisão Administrativa e cancelamento, bem como sobre a uniformização de orientação jurídica em matéria de Propriedade Industrial
Resolução	015	03/01/1990	Disciplina o comprometimento de recursos orçamentários até 15 de março de 1990 e dá outras providências
Resolução	016	15/01/1990	Dispõe transitoriamente sobre ordenação de despesas até a promulgação da Lei Orçamentária para 1990
Resolução	018	20/12/1990	Altera o Ato Normativo 073, de 02/03/85, que dispõe sobre Atos Oficiais
Resolução	019	18/03/2013	Aprova o fluxo para celebração de convênios e o fluxo para a concessão de patrocínios, no âmbito do INPI
Resolução	020	28/01/1991	Alterar os valores das retribuições dos serviços prestados pelo INPI para os fixados na tabela anexa
Resolução	021	06/02/1991	Dispõe sobre procedimentos do INPI em casos de recolhimento de retribuições a menor, à vista da Tabela estabelecida pela Resolução 020/91
Resolução	022	27/02/1991	Expedir normas para orientar o processo de averbação de Atos e Contratos de Transferência de Tecnologia, pelos seus órgãos e unidades administrativas, na forma do Código da Propriedade Industrial e da Legislação Complementar
Resolução	023	09/07/1991	Dispõe sobre procedimentos do INPI em caso de recolhimento de retribuição a menor, à vista da Tabela aprovada pela Portaria 431/91
Resolução	024	11/07/1991	Dispõe sobre procedimentos do INPI em caso de recolhimento de retribuição a menor, à vista da Tabela aprovada pela Portaria 431/91
Resolução	025	24/07/1991	Dispõe sobre o horário de funcionamento, para ao público, dos serviços especiais de recepção e protocolo geral
Resolução	026	02/12/1991	Altera os valores das retribuições dos serviços prestados pelo INPI para os fixados na tabela anexa
Resolução	027	17/01/1992	Alterar os valores das retribuições dos serviços prestados pelo INPI para os fixados na tabela anexa
Resolução	028	19/02/1992	Alterar os valores das retribuições dos serviços prestados pelo INPI para os fixados na tabela anexa
Resolução	029	30/04/1992	Institui as siglas dos órgãos e unidades que constituem e estrutura o INPI (Portaria MJ 108/1992)
Resolução	030	30/04/1992	Os valores constantes da tabela de Retribuições dos serviços do INPI, anexa à portaria MJ nº 185, de 29/04/92 (Número de resolução repetido)
Resolução	030	25/03/2023	Estabelece critérios para a transformação de cargos de servidores enquadrados no Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei 5.645/70 para os cargos de especialista, previstos pela E.M/428-A/82
Resolução	031	11/05/1992	Retificar o item 1 da Resolução INPI nº 030, de 30/04/92.
Resolução	035	29/06/1992	Dispõe sobre a averbação de Contratos de Franquia
Resolução	036	18/08/1992	Os valores constantes da tabela de Retribuições dos serviços do INPI, anexa à portaria MJ nº 200, de 17/08/92
Resolução	037	18/03/2013	Dispõe sobre regras e procedimentos a serem adotados para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias, no âmbito do INPI
Resolução	039	25/01/1993	Aprova o Programa para a Qualidade e Produtividade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Resolução	041	02/09/1993	Aprova modelos de livro, termos e certidão da dívida ativa do INPI
Resolução	042	15/06/1994	Dispõe sobre horário de funcionamento, para o público, do Núcleo de Recepção e Protocolo - NUREP, Delegacias e Representações Estaduais
Resolução	043	22/07/1994	Disciplina e uniformiza a identificação do servidor, quando de sua assinatura
Resolução	045	16/09/1994	Dispõe sobre horário de funcionamento, para o público, do Núcleo de Recepção e Protocolo - NUREP
Resolução	046	11/11/1994	Estabelece normas de procedimentos relativas à devolução de valores, recolhidos indevidamente
Resolução	047	04/01/1995	Aprova o Regulamento Interno do Conselho de Educação e Treinamento - CET
Resolução	048	10/07/1995	Funcionamento de Serviços do INPI
Resolução	049	04/01/1996	Revoga o inciso XI do subitem 9.1 da OS/DAG/CORHU/Nº 03/93
Resolução	050	06/12/1996	Fixa os critérios de avaliação de desempenho e de progressão dos servidores do INPI integrantes do Plano de Carreiras de C&T e dá outras providências
Resolução	050	18/03/2013	Institui a nova sistemática de concessão de diárias e passagens no âmbito do INPI
Resolução	052	12/05/1997	Dispõe sobre a redução de valores de retribuições de serviços prestados pelo INPI, nos casos específicos
Resolução	054	23/06/1997	Determinar o acesso de usuários ou servidores nas dependências do INPI
Resolução	055	23/07/1997	Isenção da retribuição relativa à juntada de complementação de valor, em função de revogação de tabela já em vigor
Resolução	056	08/08/1997	Dispões sobre a utilização de bens e serviços de informática no âmbito do INPI
Resolução	057	20/11/1997	Fixa os critérios de avaliação de desempenho e progressão dos servidores do INPI integrantes do Plano de Carreiras de C&T e dá outras providências
Resolução	065	26/02/1999	Aprova o "Regulamento Administrativo para Apuração e Liquidez e Certeza e a Inscrição da Dívida Ativa do INPI, sua cobrança e Execução Judicial" e os modelos de "Livro de Inscrição da Dívida Ativa", "Certidão de Dívida Ativa", "Termo de Inscrição de Dívida Ativa do INPI"
Resolução	072	07/08/2000	Fixa critérios de avaliação e de progressão dos servidores do INPI integrantes do Plano de carreiras de C&T e dá outras providências
Resolução	084	11/04/2013	Institui o regulamento de mediação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Resolução	088	13/09/2002	Dispõe sobre a inserção no processo original de cópias dos recursos, pareceres e respectivas decisões, incidentes no procedimento licitatório e a preservação do trâmite processual nas áreas finalísticas com a anexação de cópias dos autos questionados no processo apuratório que os tenham, eventualmente, por objeto
Resolução	093	05/02/2003	Dispõe sobre viagens. Em objeto de serviço, bem como a sua comprovação
Resolução	119	23/06/2005	Fixa as metas de desempenho institucional, para fins de percepção da GDACT, dos servidores efetivos do Quadro Permanente do INPI, integrantes do Plano de Carreiras da Área de C&T
Resolução	121	18/11/2013	Disciplina os procedimentos necessários ao adequado funcionamento da Ouvidoria do INPI
Resolução	154	21/06/2007	Aprova o Compêndio sobre Celebração de Convênios no âmbito do INPI
Resolução	166	26/11/2007	Oficializa o "Coral do Instituto Nacional da Propriedade Industrial", o grupo de canto coral, constituído por iniciativa dos servidores com a autorização da Presidência deste INPI
Resolução	167	26/11/2007	Instituir a "Medalha do Tempo de Serviço" como instrumento de reconhecimento dos anos de efetivo serviço no INPI
Resolução	183	28/07/2008	Fixa os critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão funcional e promoção dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia e dá outras providências
Resolução	183	24/03/2017	Institui a política de patrocínio do INPI e estabelece as diretrizes para a sua execução
Resolução	004-A	16/04/1987	Estende e modifica critérios para reposicionamento na Tabela de Especialistas previstos na Resolução 004/87, de 13/04/87
Resolução	005-A	16/04/1987	Estende os critérios para reposicionamento previstos nas Resoluções 002/87 e 005/87

ANEXO II

ATOS VIGENTES

Espécie	Número	Data	Ementa
Instrução Normativa	001	18/03/2013	Aplicabilidade Jurídica das Leis nº 11.105 (Lei de Biossegurança) e nº 10.814 na concessão de patentes pelo INPI na área de Biotecnologia
Instrução Normativa	001	14/06/2019	Estabelece os procedimentos administrativos relativos à avaliação dos requerimentos de trâmite prioritário de processos de patente no âmbito da DIRPA
Instrução Normativa	001	30/06/2020	Institui o Procedimento de Revisão da Qualidade do Exame de Pedidos de Registro de Marca e a Instrução de Trabalho de Elaboração de Parecer Técnico de Exame Substantivo de Pedido de Registro de Marca
Instrução Normativa	001	23/02/2021	Disciplina os fluxos da atividade de consultoria e assessoramento jurídico e de atividade relativa à cobrança de créditos do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI)
Instrução Normativa	002	18/03/2013	Dispõe sobre a expedição de atos normativos pelas unidades administrativas centrais e descentralizadas do INPI
Instrução Normativa	002	06/06/2017	Estabelece o procedimento de admissibilidade automática de pedidos PCT no Brasil
Instrução Normativa	002	08/07/2020	Institui o Procedimento GEQU - GSQ - PP - 0005 - Revisão da Qualidade do Exame de Pedidos de Registro de Desenho Industrial
Instrução Normativa	002	19/04/2023	Disciplina no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas
Instrução Normativa	003	30/09/2016	Estabelece procedimentos relacionados às exigências necessárias à instrução regular de um pedido de patente
Instrução Normativa	003	21/07/2021	Institui Instruções de Trabalho referentes ao atendimento ao usuário da DIRMA
Instrução Normativa	003	16/06/2023	Aprova, no âmbito do INPI, a Política de Impressão, em complemento às diretrizes estabelecidas pelo Capítulo I, Seção XIII, da Política de Segurança da Informação do INPI, PORTARIA/INPI/PR nº 65, de 1° de setembro de 2022
Instrução Normativa	004	18/03/2013	Institui o Programa de Preparação para Aposentadoria do Servidor do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual - PPA - INPI
Instrução Normativa	004	23/07/2021	Institui Instrução de Trabalho referente à verificação semanal da vigência dos registros de desenho industrial
Instrução Normativa	004	26/09/2023	Dispõe sobre a vestimenta de servidores, colaboradores e visitantes nas dependências do INPI e suas representações regionais
Instrução Normativa	005	30/07/2021	Altera os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 01, de 30 de junho de 2020 e os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 02, de 8 de julho de 2020
Instrução Normativa	005	09/10/2023	Estabelece diretrizes gerais para elaboração, aprovação, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Estratégico e do Plano de Ação do INPI, no âmbito do macroprocesso de Gestão da Estratégia
Instrução Normativa	027	06/11/2013	Fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências
Instrução Normativa	030	04/12/2013	Estabelecimento de normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações dos pedidos de patente
Instrução Normativa	031	04/12/2013	Estabelecer normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações formais dos pedidos de patentes
Instrução Normativa	035	29/12/2014	Dá nova redação à alínea "b", do item II, do artigo 3º, da Instrução Normativa nº 02, de 18 de março de 2013, que dispõe sobre a expedição de atos normativos pelas unidade administrativas centrais e descentralizadas do INPI
Instrução Normativa	037	14/05/2015	Altera a Instrução Normativa nº 27 de 06/11/2013 que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências
Instrução Normativa	038	22/06/2015	Altera a Instrução Normativa nº 27 de 06/11/2013 que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências
Instrução Normativa	052	28/03/2016	Institui padrão de documentos de rotina
Instrução Normativa	054	04/07/2016	Dispõe sobre as Avaliações de Estágio Probatório, a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores do INPI para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial-GDAPI e de progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI
Instrução Normativa	055	12/07/2016	Dispõe sobre critérios e procedimentos de avaliação dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo integrantes do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia no Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI- com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia-GDACT e estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores do INPI nas carreiras de C&T de que trata a Lei nº 8.691/93; Resolução nº 3, do CPC e art. 4º, § 1°, da Medida Provisória nº 2.229-43/2001, mediante progressão funcional e promoção
Instrução Normativa	056	15/07/2016	Altera o artigo 6º e seu Parágrafo único, o artigo 10 e o § 1º, do artigo 12, da Instrução Normativa nº 50, de 01 de março de 2016, que estabelece condições para a implementação da Experiência-piloto de Trabalho Remoto no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Instrução Normativa	057	28/07/2016	Altera a Instrução Normativa INPI nº 55, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre critérios e procedimentos de avaliação dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo integrantes do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia no Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI - com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT e estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores do INPI nas carreiras de C&T de que trata a Lei nº 8.691/93; Resolução nº 3, do CPC e art. 4º, § 1º, da Medida Provisória nº 2.229-43/2001, mediante progressão funcional e promoção
Instrução Normativa	058	28/07/2016	Altera a Instrução Normativa nº 54, de 04 de julho de 2016, que dispõe sobre as Avaliações de Estágio Probatório, a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores do INPI para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e de progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI
Instrução Normativa	060	07/10/2016	Orienta a prática de reunião de busca conjunta de soluções nas atividades de auditoria interna e estabelece rotina de acompanhamento e de implementação das recomendações emitidas pela Auditoria Interna e pelos órgãos de controle interno e externo
Instrução Normativa	063	17/11/2016	Institui sistemática de quantificação e registro dos benefícios da Auditoria Interna e dos prejuízos identificados
Instrução Normativa	073	07/06/2017	Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do INPI-CE/INPI
Instrução Normativa	077	09/10/2017	Dispõe sobre a política de uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ - no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Instrução Normativa	099	08/02/2019	Disciplina o processo de registro eletrônico de programas de computador
Instrução Normativa	104	30/05/2019	Disciplina os procedimentos relativos à utilização e Gestão do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em complemento à Portaria INPI/PR nº 129, de 27 de julho de 2017
Instrução Normativa	107	26/07/2019	Disciplina e estabelece critérios e procedimento para a concessão de Elogio Funcional
Instrução Normativa	109	30/09/2019	Disciplina o processo de registro eletrônico de Topografias de Circuitos Integrados e institui o "Manual do Usuário para o Registro Eletrônico de Topografias de Circuitos Integrados"
Instrução Normativa	110	04/10/2019	Estabelece rotinas de fluxo de informações para conciliação dos registros contábeis de passivos, cauções, garantias contratuais, créditos a receber, dívida ativa e outros ativos realizados pela Unidade de Contabilidade Geral no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Instrução Normativa	111	04/11/2019	Institui políticas para padronização de documentos relativos ao Sistema de Gestão da Qualidade do INPI
Instrução Normativa	113	17/12/2019	Altera a Instrução Normativa nº 27, de 06 de novembro de 2013, que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências
Instrução Normativa	114	17/12/2019	Regulamenta os requisitos e procedimentos a serem adotados para a concessão da licença para tratar de interesses particulares, prevista no artigo 91 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990
Instrução Normativa	115	19/12/2019	Regulamenta os requisitos e procedimentos a serem adotados para a concessão da jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional na forma do art.5º da Medida Provisória nº 2174-28, de 24 de agosto de 2001
Instrução Normativa	117	22/10/2020	Dispõe sobre o gerenciamento, acompanhamento e supervisão das atividades de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Instrução Normativa	119	18/05/2021	Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro e a apuração de frequência dos servidores do INPI
Instrução Normativa	120	29/04/2022	Altera a Instrução Normativa nº 54, de 4 de julho de 2016, que dispõe sobre as Avaliações de Estágio Probatório, a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para fins de percepção da Gratificação de Desempenho da Atividade da Área de Propriedade Industrial (GDAPI) e de progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI
Instrução Normativa	121	29/04/2022	Regulamenta a Comissão de Carreiras e Cargos do INPI - CCINPI e estabelece critérios para o seu funcionamento
Instrução Normativa PR	001	01/02/2023	Institui a Política de Cópia de Segurança (Backup) e Restauração de Dados (Restore) no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Instrução Normativa PR	009	20/07/2011	Estabelece diretrizes para a utilização dos equipamentos de telefonia móvel, seus serviços específicos e de internet móvel, por meio da rede celular, utilizando a Banda Larga (3G), para uso em computadores portáteis (notebooks) e estabelece as regras de preservação dos aparelhos celulares, mini-modens celulares tipo USB e dos seus respectivos Slm Cards, no âmbito do INPI
Instrução Normativa PR	010	27/10/2011	Altera a Instrução Normativa 07/2011, que dispõe sobre o Sistema de Gestão do Desempenho Individual dos servidores do INPI -SISGD-INPI
Instrução Normativa PR	012	23/01/2012	Altera a IN 07/2011, que dispõe sobre o Sistema de Gestão do Desempenho Individual dos servidores do INPI - SISGD-INPI
Instrução Normativa PR	014	18/10/2013	Altera a IN 07/2011, que dispõe sobre o Sistema de Gestão do Desempenho Individual dos servidores do INPI - SISGD-INPI
Instrução Normativa PR	021	19/04/2013	Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para o pagamento da Gratificação de Qualificação dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo de nível intermediário integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do INPI e dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo de nível intermediário a integrantes das Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, em exercício no INPI
Instrução Normativa PR	079	25/10/2017	Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de indicações geográficas provenientes da União Europeia, no âmbito das negociações do acordo Mercosul-União Europeia
Instrução Normativa PR	081	01/12/2017	Prorroga a vigência da Instrução Normativa nº 079, de 25 de outubro de 2017
Instrução Normativa PR	085	26/03/2018	Prorroga a vigência do prazo de manifestação da União Europeia, contido no parágrafo quarto, do artigo terceiro, da Instrução Normativa Nº 079, de 25 de outubro de 2017
Instrução Normativa PR	090	01/11/2018	Dispõe sobre a gestão do trabalho dos servidores que realizam atividades finalísticas de exame nas Unidades Regionais do INPI, nos moldes do Plano de Ação Regional 2017-2022
Instrução Normativa PR	101	14/03/2019	Estabelece regras transitórias ao processamento das instruções técnicas dos recursos interpostos contra indeferimentos de pedidos de registros de marcas e de desenhos industriais
Instrução Normativa PR	108	24/09/2019	Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de Indicações Geográficas provenientes dos Estados-membros da Associação Europeia de Livre Comércio (AELC), no âmbito das negociações do Acordo Mercosul-AELC
Instrução Normativa PR	118	12/11/2020	Institui a nova versão das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Biotecnologia
Norma de Execução	001	18/03/2013	Estabelece procedimentos administrativos relativos ao exame do pedido de Certificado de Adição de Invenção no âmbito da DIRPA
Norma de Execução	001	03/07/2015	Biossegurança) e nº 10.814 na concessão de patentes pelo INPI na área de Biotecnologia
Norma de Execução	001	22/03/2019	Fixa os procedimentos para o pagamento de substituição de funções, cargos comissionados ou de funções gratificadas no âmbito do INPI
Norma de Execução	001	15/07/2019	Estabelece nova redação ao Artigo 4º da Norma de Execução nº 08/2014
Norma de Execução	001	22/08/2019	Institui Canal de Comunicação Interna da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - "Fala, Ouvidoria"
Norma de Execução	001	N/A	Institui a apresentação de petição de alteração do processo após o deferimento do pedido
Norma de Execução	002	18/03/2013	Estabelece procedimentos administrativos relativos à certificação digital de informações e documentos disponibilizados ao público no âmbito da Diretoria de Patentes
Norma de Execução	002	03/07/2015	Institui o procedimento para o Primeiro Exame de Pedido de Patente
Norma de Execução	003	18/03/2013	Estabelece procedimentos administrativo relativos à republicação, à retificação e à anulação de despachos publicados na Revista de Propriedade Industrial - Revisa Eletrônica - RPI no âmbito da Diretoria de Patentes
Norma de Execução	003	03/07/2015	Institui o procedimento de Segundo Exame de Pedido de Patente
Norma de Execução	003	N/A	Estabelece nova redação ao Artigo 22 da Norma de Execução nº 08/2014 (métrica)
Norma de Execução	004	03/07/2015	Institui o procedimento de avaliação de Subsídios ao Exame Técnico
Norma de Execução	005	18/03/2013	Institui e disciplina os critérios para alocação de horas em atividades extras ao exame do pedido de patentes no cadastro da produção do examinador de patentes e dá outras providências
Norma de Execução	007	20/08/2019	Normas de Execução sobre o 6.20, 6.21 e 6.22
Norma de Execução	008	N/A	Atualiza os critérios para a contabilização de exames técnicos e outros serviços da Diretoria de Patentes - DIRPA no Sistema de Cadastramento de Produção (SISCAP) do examinador de patentes e dá outras providências (métrica)
Ordem de Serviço	001	08/01/2018	Institui a dispensa de exame do documento de procuração em petições referentes a processos de patente
Ordem de Serviço	004	09/01/2020	Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a implantação do comitê de aprimoramento profissional no âmbito da DIRMA
Ordem de Serviço	006	09/01/2020	Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a definição de um plano de integração de todos os servidores da DIRMA que executam ou venham a executar suas tarefas na sede, na modalidade por tarefa e na modalidade teletrabalho
Ordem de Serviço	007	09/01/2020	Formaliza a criação de Grupo de Trabalho sobre estudo para aperfeiçoamento da avaliação individual do exame de marcas de produtos e serviços da DIRMA
Ordem de Serviço	008	09/01/2020	Formaliza a criação do Grupo de Trabalho para a definição de plano de tratamento, expansão e aprimoramento dos canais de relacionamento com o usuário externo dos serviços de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas
Ordem de Serviço	013	14/01/2020	Estabelece o procedimento para restauração e reconstituição de autos de processos e petições desaparecidos, extraviados, incompletos ou destruídos nos quais houve apresentação dos documentos faltantes por iniciativa do requerente.
Parecer Normativo	043	28/09/2021	Direito de precedência (marcas)
Portaria	001	04/07/2019	Institui grupo de trabalho para as instruções técnicas dos recursos interpostos contra indeferimento de pedidos de registro de marcas e de processos administrativos de nulidade de registros de marcas em matéria vinculada
Portaria	001	03/06/2020	Designa os membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos e Gestão de Dados Abertos, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Portaria	001	23/02/2022	Estabelece os critérios para fins de contratação de metas e avaliação de desempenho dos servidores lotados ou em exercício permanente na Coordenação Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade - CGREC
Portaria	002	23/07/2020	Acolhe novo membro e promove a substituição de membros da Força-Tarefa Transformação Digital no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Portaria	002	02/04/2021	Estabelece nova redação ao Artigo 4º da Norma de Execução nº 08/2014
Portaria	002	07/06/2021	Estabelece procedimentos para a elaboração dos pareceres das exigências preliminares 6.21 e 6.22. Estabelece procedimentos para o primeiro exame técnico do pedido de patente de invenção após as exigências preliminares 6.21 e 6.22 e após a exigência de pré-exame 6.20
Portaria	003	04/05/2020	Atualiza as disposições referentes ao Grupo de Trabalho para elaboração de política de gestão da comunicação interna da DIRMA
Portaria	003	26/06/2020	Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para revisão das Diretrizes de Exame de pedidos de Patentes envolvendo Invenções Implementadas por Computador (IIC)
Portaria	003	07/06/2021	Estabelece procedimentos para a elaboração dos pareceres da exigência preliminar 6.23. Estabelece procedimentos para o primeiro exame técnico do pedido de patente de invenção após a exigência preliminar 6.23
Portaria	005	19/06/2020	Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a validação de traduções de descrições de produtos e serviços, em apoio às tarefas empreendidas pela Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS)
Portaria	005	10/08/2021	Publicar os documentos relacionadas ao Exame de Admissibilidade para fase nacional de pedido de patente depositado nos termos do Tratado de Cooperação em matéria de Patente (PCT)
Portaria	005	11/07/2022	Atualizações dos documentos relativos ao Projeto de Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade no PCT, mais especificamente, "Elaboração da documentação dos processos da IPEA em conformidade com a ISO 9001:2015: Procedimento de preenchimento dos formulários IPEA e Procedimento de revisão formal", os quais foram elaborados e revisados em conformidade com o Sistema de Padronização de Documentos
Portaria	006	29/05/2020	Regulamenta o funcionamento do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (CPAPD)
Portaria	006	13/08/2021	Criar Grupo de Trabalho de Classificação de Patentes
Portaria	006	12/07/2022	Atualizações dos documentos relativos ao Projeto de Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade no PCT, mais especificamente, à Tarefa "Elaboração da documentação dos processos do RO em conformidade com a ISO 9001:2015: Recepção do depósito internacional PCT no RO-BR", os quais foram elaborados e revisados em conformidade com o Sistema de Padronização de Documentos
Portaria	007	21/09/2021	Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para acompanhamento do processo administrativo de adesão ao Tratado de Budapeste no que compete ao INPI, no âmbito da DIRPA
Portaria	008	13/10/2021	Estabelece os procedimentos relativos à Pesquisa Compartilhada para Relatórios de Pesquisa Internacional e à Revisão da Qualidade por amostragem dos relatórios da Pesquisa Internacional para a fase internacional do PCT
Portaria	009	17/08/2020	Atualiza o entendimento sobre comprovantes de pagamento das retribuições dos serviços relativos aos serviços de patentes
Portaria	009	04/10/2022	Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade no PCT: Tarefa "Elaboração da documentação dos processos de RO em conformidade com a ISO 9001:2015:Recepção dos pedidos RO-BR"
Portaria	010	27/03/2023	Tornar público o Plano Estratégico 2023-2026 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Portaria	011	27/11/2020	Prorroga a vigência e altera os integrantes da Força-Tarefa de Trâmite Prioritário de Patentes - FTTP
Portaria	015	04/03/2022	declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia
Portaria	016	22/07/2020	Atualiza o quadro da Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços do INPI (CCPS)
Portaria	017	23/07/2020	Estende até 31 de dezembro de 2020 a vigência da sistemática da execução da meta relativa à instrução técnica de recursos em segunda instância administrativa pelos tecnologistas da DIRMA designados na Portaria Conjunta PR/DIRMA/CGREC nº 271, de 23 de julho de 2020, bem como adequa ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, as disposições constantes na Norma de Execução nº 010/2019
Portaria	019	15/09/2020	Atualizar a composição do grupo de trabalho para a definição de plano de tratamento, expansão e aprimoramento dos canais de relacionamento com o usuário externo dos serviços de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas
Portaria	019	05/06/2023	Institui a Política de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (PGP-INPI)
Portaria	021	22/10/2020	Atualiza as atribuições e a equipe técnica do projeto de Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade em Marcas e em Desenhos Industriais, adequando a terminologia das disposições ao Manual de Gerenciamento de Projetos do INPI
Portaria	022	23/03/2022	declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral de Disseminação para Inovação
Portaria	024	28/06/2023	Realocar a Seção de TeIefonia - SETEL da Divisão de Instalações e Equipamentos Prediais - DINST/CGLI para a Divisão de Infraestrutura e Suporte - DIINF/CGTI, alterando-se a vinculação organizacional da unidade, com vistas à definição das suas diretrizes estratégicas, ações táticas e operacionais, necessárias a alcançar os objetivos da Autarquia
Portaria	025	28/12/2020	Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores da Seção de Dados e Qualidade (SEDAQ), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021
Portaria	025	29/03/2022	Institui a Política da Qualidade do INPI
Portaria	025	03/07/2023	Dispõe sobre o registro de desenho industrial no âmbito do Acordo de Haia
Portaria	026	29/03/2022	declara a revogação de atos normativos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral da Tecnologia da Informação
Portaria	029	31/03/2022	declara a revogação e o exaurimento dos efeitos dos atos normativos editados pela Presidência do INPI, referentes às atividades sob a responsabilidade da Ouvidoria
Portaria	031	16/06/2021	Aprova o Plano de Dados Abertos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial para o biênio 2021-2022
Portaria	034	01/04/2022	Disciplina a exigência preliminar do pedido de patente de invenção depositado a partir de 2017 e pendente de exame, com o aproveitamento do resultado das buscas realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais
Portaria	039	23/08/2021	Disciplina os procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patente, depositados nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), como Organismo Designado ou Eleito, conforme o Art. 2º, XIII e XIV do referido tratado, de forma a adequar tais pedidos às disposições da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (LPI)
Portaria	046	09/06/2022	Torna público o Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI do ano de 2022
Portaria	047	04/07/2022	Define os indicadores e as metas de desempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para fins da concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT, e dá outras providências
Portaria	048	20/06/2022	Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da Listagem de Sequências para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI, bem como sobre as regras para a representação das sequências de nucleotídeos e de aminoácidos na Listagem de Sequências.
Portaria	114	09/04/2015	Dispõe sobre o PROINS - Programa de Orientação e Integração de Novos Servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e dá outras providências
Portaria	120	20/06/2022	Aprova o Estatuto da Atividade de Auditoria Interna do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - versão 4.0 - junho de 2022
Portaria	149	03/04/2020	Altera a Resolução INPI PR nº 239/19 para permitir o trâmite prioritário de processos de patente com tecnologia relacionada com o Covid-19 no âmbito do INPI
Portaria	169	27/04/2020	Institui o Comitê Especial para concessão da Gratificação de Qualificação - GQ
Portaria	247	22/06/2020	Disciplina o trâmite prioritário de processos de patente no âmbito do INPI
Portaria	282	31/07/2020	Autoriza o ingresso dos servidores da DIRPA no Programa de Gestão em experiência-piloto, na modalidade Por Tarefa
Portaria	289	31/07/2020	Institui o grupo da qualidade - GQ da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados - DIRPA e suas competências no Sistema de Gestão da Qualidade para os macroprocessos recepção de pedidos e atuação como autoridade internacional no âmbito do PCT e concessão de patentes
Portaria	291	03/08/2020	Autoriza o ingresso dos servidores da DIRPA no Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho
Portaria	302	12/08/2020	Disciplina os procedimentos relativos à solicitação do desarquivamento do pedido de patente, no caso de não requerimento do exame, e à solicitação da restauração do pedido de patente ou da patente, no caso de não pagamento da retribuição anual, no prazo legal
Portaria	303	12/08/2020	Autoriza o ingresso de servidor da DIRPA no Programa de Gestão em experiência-piloto, na modalidade Por Tarefa
Portaria	348	09/10/2020	Normatiza os procedimentos relativos ao controle de pagamento das retribuições anuais dos pedidos ou das patentes inadimplentes em mais de uma retribuição anual
Portaria	010	13/12/2022	Estabelece diretrizes para restaurar e reconstituir processos de patente
Portaria AUDIT	002	16/06/2023	Institui o Plano de Negócio da Auditoria Interna do INPI para o triênio 2023-2025
Portaria CGDI	001	03/07/2023	Aprova os objetivos, metas e indicadores relativos à Rota Anual de Ações de Disseminação e Articulação - IRRADIAR 2023
Portaria CGREC	001	03/04/2023	Estabelece os critérios para fins de contratação de metas e avaliação de desempenho dos servidores lotados ou em exercício permanente na Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade - CGREC
Portaria Conjunta	001	24/05/2022	Estabelece diretrizes para o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos prestadas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Portaria CQUAL	001	03/12/2020	Aprova documentos do SGQ e dá outras providências
Portaria CQUAL	002	03/05/2021	Aprova documentos do SGQ e dá outras providências
Portaria CQUAL	003	14/12/2021	Aprova a IT de Utilização do Sistema Ágatha
Portaria de pessoal	005	06/01/2022	Prorrogar em caráter permanente as atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Conjunta nº 01, de 1º de julho de 2019 para o exercício, em 2ª instância administrativa, do exame e das instruções de recursos interpostos contra indeferimento de pedidos de registro de marca, bem como, dos processos administrativos de nulidade e dos demais recursos administrativos, em matéria vinculada ao Título III, da Lei 9.279/96, emitindo pareceres técnicos, em subsídios às decisões do Presidente do INPI
Portaria de pessoal	110	21/07/2021	Constitui Força-Tarefa para a definição de diretrizes e procedimentos destinados à regulamentação do procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos ao INPI
Portaria de pessoal	111	27/07/2021	Alterar o inciso VI, do art. 2º, da Portaria de Pessoal INPI/PR nº 110, de 21 de julho de 2021
Portaria de pessoal	137	17/09/2021	Prorrogar a Portaria de Pessoal INPI/PR nº 110, de 21 de julho de 2021
Portaria DIREX	001	25/04/2022	Aprova documentos do SGQ
Portaria DIREX	002	25/04/2022	Aprova documentos do SGQ
Portaria DIRMA	001	26/01/2023	Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Gestão do Conhecimento e da Documentação Técnica (SEGEC), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
Portaria DIRMA	002	28/04/2020	Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a execução de tarefas específicas da Divisão de Exame Formal e de Notificações (DIFOR)
Portaria DIRMA	002	26/01/2023	Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Divisão de Apoio de Indicações Geográficas e Desenhos Industriais (DIADI), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
Portaria DIRMA	003	26/01/2023	Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Seção de Apoio de Indicações Geográficas e Desenhos Industriais (SIGED), para o período de 1º de janeiro a31 de dezembro de 2023
Portaria DIRMA	004	02/07/2021	Estende até 31 de dezembro de 2021 a vigência da sistemática da execução da meta relativa à instrução técnica de recursos em segunda instância administrativa pelos tecnologistas da DIRMA integrantes do Grupo de Trabalho DIRMA-CGREC, conforme as disposições da Portaria /INPI /DIRMA /nº 017, de 23 de julho de 2020
Portaria DIRMA	004	26/01/2023	Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Relacionamento com o Usuário (SEREM), para o período de 1º de janeiro a31 de dezembro de 2023
Portaria DIRMA	005	21/07/2021	Dispõe sobre a Comissão de Exame de Marcas Coletivas e de Certificação
Portaria DIRMA	006	26/07/2021	Dispõe sobre o Sistema Setorial de Gestão por Processos na Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, em conformidade com o Manual de Gestão por Processos (GEGU-GPR-MN-0001)
Portaria DIRMA	006	26/01/2023	Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Coordenação de Gestão de Dados Bibliográficos (COGED), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
Portaria DIRMA	007	26/01/2023	Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados no Serviço de Gestão de Fluxos e Trâmites (SEGEF), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
Portaria DIRMA	008	22/10/2021	Revoga expressamente, em atendimento ao art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, normas vigentes ou já revogadas tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, ou cuja necessidade ou significado não pôde ser identificado
Portaria DIRMA	008	26/01/2023	Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Coordenação de Gestão de Fluxos, Dados e Qualidade (COGEF), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
Portaria DIRMA	009	29/11/2021	Publica formulário para formalizar as solicitações de concessão, retirada ou alteração do perfil de acesso ao IPAS
Portaria DIRMA	009	26/01/2023	Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados nas Divisões de Exame Técnico (DITECs) e na Coordenação de Gestão do Conhecimento, Instrução Processual e Relacionamento com o Usuário (COGIR), para o período de 01 janeiro a 31 de dezembro de 2023
Portaria DIRMA	012	03/08/2023	Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Divisão de Exame Formal e Notificações (DIFOR), para o período de 14 de agosto a 31 de dezembro de 2023
Portaria DIRMA	013	01/09/2023	Institui o Grupo de Trabalho Permanente de Exame de Pedidos de Registro de Marcas Tridimensionais e de Posição - GETRI.
Portaria DIRMA	014	01/09/2023	Dispõe sobre a Equipe de Apoio do Sistema Setorial de Gestão por Processos na Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas.
Portaria DIRMA	015	01/09/2023	Delega competência a servidores lotados na DIFOR e na COINS-SP
Portaria DIRPA	001	07/01/2021	Estabelece procedimentos para a elaboração dos pareceres das exigências preliminares 6.21 e 6.22. Estabelece procedimentos para o primeiro exame técnico do pedido de patente de invenção após as exigências preliminares (6.21) e (6.22) e após a exigência de pré-exame (6.20), que for realizado na vigência da Resolução 241/2019 (6.21)
Portaria DIRPA	001	07/06/2021	Estabelece procedimentos para preenchimento do relatório de busca. Estabelece procedimentos para o primeiro exame de pedido de patente e para o segundo exame de pedido de patente. Estabelece procedimentos para o subsídio de terceiros ao exame técnico
Portaria DIRPA	002	02/04/2021	Estabelece nova redação ao Artigo 4º da Norma de Execução nº 08/2014
Portaria DIRPA	003	14/04/2021	Estabelece procedimentos para a mudança de natureza de pedidos de patente e de certificados de adição
Portaria DIRPA	004	07/05/2021	Regulamenta a execução, no âmbito da DIRPA, do programa de gestão na modalidade teletrabalho, nos regimes de execução parcial e integral, instituído pela Portaria INPI/PR nº 015, de 26 de janeiro de 2021
Portaria DIRPA	004	11/07/2022	Atualizações dos documentos relativos ao Projeto de Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade no PCT, mais especificamente, "Elaboração da documentação dos processos da ISA em conformidade com a ISO 9001:2015: Procedimento de preenchimento dos formulários ISA e Procedimento de revisão formal", os quais foram elaborados e revisados em conformidade com o Sistema de Padronização de Documentos
Portaria DIRPA	004	10/08/2023	Altera o Grupo de Trabalho de Grupo de Trabalho de Classificação de Patentes
Portaria DIRPA	007	12/07/2022	Revisão da Qualidade por Amostragem dos Relatórios da Pesquisa Internacional para a fase internacional do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT), os quais foram elaborados e revisados em conformidade com o Sistema de Padronização de Documentos
Portaria DIRPA	008	12/08/2020	Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para condução dos processos de restauração e reconstituição de processos de patente no âmbito da DIRPA
Portaria DIRPA	009	18/10/2021	Estabelece procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente
Portaria INPI PR	009	10/01/2023	A Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica - CGPE, a Coordenação de Relações Internacionais - COINT e a Assessoria de Assuntos Econômicos - AECON, se reportarão diretamente ao Presidente do INPI
Portaria OUVID	001	28/09/2021	Aprova os procedimentos associados aos Processos de Nível 2 do Macroprocesso de Apoio à Governança sob a responsabilidade da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Portaria OUVID	001	10/08/2022	Institui o Código de Conduta dos Agentes da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI
Portaria OUVID	002	03/07/2023	Institui o registro e mensuração dos benefícios decorrentes da atuação da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e o Centro Avançado de Acesso à Informação e de Abertura de Abertos - Painel Ouvidata
Portaria OUVID	003	30/08/2023	Disciplina os procedimentos de proteção da identidade de denunciantes, verificação de represálias decorrentes de denúncias e acompanhamento da conclusão dos processos de apuração de denúncias recebidas pela Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Portaria OUVID	004	30/10/2023	Regulamenta as competências das unidades organizacionais da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em conformidade com o seu Regimento Interno, e sua articulação interinstitucional junto a outras unidades setoriais de Ouvidoria dos órgãos e entidades da administração pública federal integrantes do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual
Portaria OUVID	005	30/10/2023	Classifica, categoriza e segmenta os perfis de usuários para fins de atuação da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Portaria OUVID	006	30/10/2023	Disciplina a supervisão técnica a cargo da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, prevista no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, com a definição, articulação e integração dos níveis e canais de atendimento
Portaria OUVID	007	30/10/2023	Dispõe sobre o mapeamento, atualização e revisão crítica da Carta de Serviços ao Usuário, a partir da integração dos níveis e canais de atendimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI aos processos de governança dos serviços
Portaria OUVID	008	30/10/2023	Estabelece a sistemática de elaboração, revisão e execução do Plano de Ação, e de disponibilização do Relatório de Gestão da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, com a definição dos mecanismos de previsão orçamentária, contratação administrativa, gestão dos riscos e implementação de medidas de contingência
Portaria PR	001	29/10/2020	Institui o Programa de Gestão e Melhoria da qualidade da Atividade de Auditoria Interna do INPI
Portaria PR	001	03/01/2022	Torna público o resumo executivo do 4º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	001	17/01/2023	Revoga a Portaria INPI/PR nº 47, de 18 de outubro de 2021
Portaria PR	002	18/01/2021	Torna público o resumo executivo do 1º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	002	03/01/2022	Aprova o 4º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	002	19/01/2023	Altera a Portaria INPI/PR nº 67, de 06 de novembro de 2022
Portaria PR	003	18/01/2021	Torna público o resumo executivo do 2º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	003	06/01/2022	Institui e regulamenta o Programa de Gestão no Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Portaria PR	003	27/01/2023	Regulamenta o funcionamento da Coordenação de Relações Institucionais de São Paulo
Portaria PR	004	18/01/2021	Torna público o resumo executivo do 3º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	004	12/01/2022	Estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas, dispõe sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições e sobre o Manual de Indicações Geográficas
Portaria PR	004	30/01/2023	Revoga a Portaria INPI/PR nº 11, de 02 de fevereiro de 2022
Portaria PR	005	18/01/2021	Aprova o 1º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	005	12/01/2022	declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas.
Portaria PR	005	08/02/2023	Convalidar os atos administrativos praticados no âmbito da NOTA n. 00001/2023/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU
Portaria PR	006	18/01/2021	Aprova o 2º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	006	12/01/2022	Estabelece as condições para o registro da Indicação Geográfica Cachaça.
Portaria PR	006	16/02/2023	Ficam publicados, na forma do Anexo a esta Portaria, os resultados finais referentes às notas de desempenho dos indicadores de desempenho institucional do INPI em 2022, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT, na forma prevista nas Portarias INPI/PR nº 47, de 4 de julho de 2022 e nº 80, de 28 de dezembro de 2022
Portaria PR	007	18/01/2021	Aprova o 3º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	007	14/01/2022	Dispõe sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições de desenho industrial e sobre o Manual de Desenhos Industriais.
Portaria PR	008	17/01/2022	Dispõe sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições de marca e sobre o Manual de Marcas.
Portaria PR	008	01/03/2023	Realocar a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação para a Diretoria de Administração
Portaria PR	009	10/01/2020	A Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica - CGPE, a Coordenação de Relações Internacionais - COINT e a Assessoria de Assuntos Econômicos - AECON, se reportarão diretamente ao Presidente do INPI, com vistas à definição das suas diretrizes estratégicas, ações táticas e operacionais, necessárias a alcançar os objetivos da Autarquia
Portaria PR	009	22/01/2021	Torna público o resumo executivo do 1º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	009	27/01/2022	Publica, na forma do Anexo à Portaria, os resultados finais referentes aos indicadores de desempenho institucional do INPI em 2021, para os fins de que trata a Portaria nº 41, de 06 de outubro de 2021
Portaria PR	009	10/03/2023	Aprovar o 4º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - CGOF e da Ouvidoria - OUVID, referentes aos 4 (quatro) trimestres de 2022, no INPI
Portaria PR	010	22/01/2021	Torna público o resumo executivo do 2º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	010	03/02/2022	Institui a Política de Comunicação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Portaria PR	011	22/01/2021	Torna público o resumo executivo do 3º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	011	30/03/2023	Aprovar o Relatório de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Desenvolvimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (PGD/INPI) no âmbito da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados (DIRPA), da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA) e da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (CGREC), referentes aos 4 (quatro) trimestres de 2022, no INPI
Portaria PR	012	22/01/2021	Aprovar o 1º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	012	22/02/2022	Estabelece o Programa de Promoção Pública da Propriedade Intelectual e Inovação Regional - PRO Inovar
Portaria PR	012	30/03/2023	Institui o Comitê de Governança Interna -CGI/INPI, e a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial regulamentando seu funcionamento.
Portaria PR	013	22/01/2021	Aprovar o 2º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	014	22/01/2021	Aprovar o 3º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	014	04/03/2022	Institui o Comitê de Governança Digital do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI e regulamenta o seu funcionamento
Portaria PR	014	13/04/2023	Tornar público o Plano Estratégico 2023-2026 - Versão 2.0, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Portaria PR	015	27/04/2023	Torna público o Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI do ano de 2023.
Portaria PR	016	04/03/2022	declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Procuradoria Federal Especializada
Portaria PR	016	05/05/2023	Institui o Formulário de Registro de Acesso à COINS-SP
Portaria PR	017	11/03/2022	declara a revogação de atos normativos com a temática de legislação de pessoal
Portaria PR	018	09/03/2022	Torna sem efeito a Portaria INPI/PR nº 36, de 02 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 04 de agosto de 2021
Portaria PR	018	19/05/2023	Define os indicadores e as metas de desempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, para fins da concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial- GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia -GDACT, e dá outras providências
Portaria PR	019	12/02/2021	Estabelece os procedimentos gerais internos, as responsabilidades e os prazos a serem observados para a prestação de contas anual, incluindo a elaboração e disponibilização de informações relativas ao Relatório de Gestão na forma de Relato Integrado e peças complementares, observadas as disposições contidas na Instrução Normativa (IN) do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 84, de 22 de abril de 2020 e na Decisão Normativa (DN) TCU nº 187, de 9 de setembro 2020
Portaria PR	019	11/03/2022	declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade
Portaria PR	020	23/03/2022	declara a revogação de atos normativos referentes às atividades da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria Executiva do INPI
Portaria PR	020	25/05/2023	Revoga atos normativos no âmbito do projeto-piloto de publicação de informações sobre direitos relativos à propriedade industrial disponíveis para comercialização, denominado Vitrine PI
Portaria PR	021	23/03/2022	declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral da Qualidade
Portaria PR	021	13/06/2023	declara a revogação de ato normativo
Portaria PR	022	29/03/2021	Alterar os artigos 1º e 2º da Resolução/INPI/PR nº 253, de 13 de novembro de 2019, pertinentes às atividades de recepção e protocolo físico de documentos técnicos na Sede e nas Unidades Regionais do INPI por meio postal
Portaria PR	022	16/06/2023	declara a revogação de ato normativos
Portaria PR	023	29/03/2021	Alterar o anexo da Resolução INPI/PR nº 251, de 02 de outubro de 2019, que dispõe sobre a publicação da nova Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI, por força do Tratado Internacional em Matéria de Patentes - PCT
Portaria PR	023	23/03/2022	declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Corregedoria
Portaria PR	023	19/06/2023	declara a revogação de ato normativos
Portaria PR	024	31/03/2021	Estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Portaria PR	024	31/03/2022	Define os processos de nível 1 (Macroprocessos) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Portaria PR	026	07/07/2023	Dispõe sobre o procedimento administrativo de averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial e de registro de contratos de transferência de tecnologia e de franquia
Portaria PR	027	12/05/2021	Inclui o Coordenador de Gestão de Fluxos, Dados e Qualidade no rol de membros eventuais do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - CPAPD.
Portaria PR	027	30/03/2022	Inclui o Coordenador-Geral do Protocolo de Madri e Outros no rol de membros permanentes do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - CPAPD
Portaria PR	027	07/07/2023	Dispõe sobre as Diretrizes de exame para averbação ou registro de contratos de licença de direito de propriedade industrial e de registro de topografia de circuito integrado, transferência de tecnologia e franquia
Portaria PR	028	02/06/2021	Institui a Força-Tarefa de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Portaria PR	028	30/03/2022	Institui o Manual de Gestão de Riscos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial -INPI
Portaria PR	028	14/07/2023	Altera o art. 19 e revoga o art. 30 da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições de marca e sobre o Manual de Marcas, e convalida os atos praticados à luz dos procedimentos previstos na Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022
Portaria PR	029	17/07/2023	Estabelece os mecanismos de controle interno e de governança das ações da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual - ENPI, no âmbito do INPI
Portaria PR	030	31/03/2022	Estabelece as normas para a realização de Estágio Pós-Doutoral na Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI
Portaria PR	030	17/07/2023	Aprovar o Relatório de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Desenvolvimento - PGD, do Gabinete da Presidência (GAB-PR), da Diretoria Executiva (DIREX), da Ouvidora (OUVID), da Procuradoria Federal Especializada (PFE), da Auditoria Interna (AUDIT), da Corregedoria (COGER), da Diretoria de Administração (DIRAD), da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia(CGTEC) e da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação (CGDI), referentes ao 1º (primeiro) trimestre de 2023, no INPI
Portaria PR	031	01/04/2022	Revoga a Portaria INPI/PR Nº 121, de 20 de março de 2019 e a Portaria INPI/PR Nº 385, de 25 de julho de 2019.
Portaria PR	031	24/07/2023	Aprovar o Regulamento do Programa-piloto de Mentoria em Propriedade Industrial (PMPI) - Fase 2, na forma do anexo a esta Portaria
Portaria PR	032	23/06/2021	Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a preparação para adesão ao Acordo de Haia.
Portaria PR	032	01/04/2022	Dispõe sobre o horário de funcionamento extraordinário do INPI e a jornada de trabalho extraordinária dos servidores do INPI, no período de 4 de abril de 2022 a 30de junho de 2022
Portaria PR	032	27/07/2023	Devolução de prazo em decorrência dos efeitos do terremoto na Turquia em 06 de fevereiro de 2023
Portaria PR	033	23/06/2021	Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a preparação para implementação do Industrial Property Automation System - Sistema IPAS para o processamento de petições e pedidos de registro de Desenho Industrial.
Portaria PR	033	08/08/2023	Dispõe sobre a alteração da Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), relativa a Desenhos Industriais
Portaria PR	034	29/08/2023	declara a revogação de atos normativos
Portaria PR	035	23/01/2019	Altera os membros do Grupo de Trabalho para proceder ao exame de registros com caducidade instituído pela Portaria INPI/PR nº 105, de 21 de junho de 2018
Portaria PR	035	30/08/2023	Tornar pública a primeira revisão do Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI para o ano de 2023
Portaria PR	036	19/04/2022	Tornar público o resumo executivo do 1º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	036	06/09/2023	Institui a segunda edição do Manual de Desenhos Industriais.
Portaria PR	037	19/04/2022	Tornar público o resumo executivo do 2º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	037	12/09/2023	Revisa os indicadores e as metas de desempenho institucional do INPI e seus respectivos pesos, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, com vistas à concessão da GDAPI e da GDACT
Portaria PR	038	19/04/2022	Tornar público o resumo executivo do 3º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	038	19/09/2023	Aprovar o Relatório de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Gestão e Desenvolvimento da DIRPA, DIRMA e da CGREC, referentes aos 1º trimestres de 2023, no INPI
Portaria PR	039	19/04/2022	Tornar público o resumo executivo do 4º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	039	19/09/2023	Institui o Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - CE/INPI
Portaria PR	040	19/04/2022	Aprovar o 1º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	040	27/09/2023	Define os valores referenciais para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
Portaria PR	041	19/04/2022	Aprovar o 2º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	041	28/09/2023	Aprova os Relatórios de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Desempenho do INPI, referentes ao segundo trimestre de 2023
Portaria PR	042	19/04/2022	Aprovar o 3º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	042	03/10/2023	Estabelece as diretrizes gerais para elaboração, aprovação, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Estratégico e do Plano de Ação do INPI, no âmbito do macroprocesso de Gestão da Estratégia
Portaria PR	043	19/04/2022	Aprovar o 4º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	043	06/10/2023	Aprova Relatórios de Ambientação do Programa de Gestão e Desempenho do INPI
Portaria PR	044	09/10/2023	Delegar ao CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE, competência para promover a realização do Concurso Público para o provimento de 120 (cento e vinte) cargos do Quadro Permanente de Pessoal do INPI
Portaria PR	045	03/10/2021	Constitui a Comissão Julgadora do Prêmio PI nas Escolas e define as competências dos agentes envolvidos
Portaria PR	045	23/05/2022	Aprova as alterações do Plano de Integridade do INPI com ações para monitoramento no biênio 2022/2023
Portaria PR	046	14/10/2021	Institui os Selos Brasileiros de Indicações Geográficas e dispõe sobre sua finalidade, direito de uso e formas de utilização
Portaria PR	048	30/01/2019	Altera os membros do Grupo de Trabalho para quebra de cadeias de sobrestamento instituído pela Portaria INPI/PR nº 138, de 15 de agosto de 2018
Portaria PR	048	27/10/2021	Dispõe sobre a equipe de administração do Industrial Property Automation System -sistema IPAS Brasil
Portaria PR	049	03/12/2021	Disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de devolução de prazo no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Portaria PR	050	03/12/2021	Aprova o Plano Anual de Auditoria interna relativo ao exercício de 2022
Portaria PR	050	13/07/2022	Normatiza o Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Propriedade Intelectual e Inovação do INPI - PPGPI, por meio de Regulamento Interno das atividades de seus cursos de Mestrado e Doutorado
Portaria PR	051	18/07/2022	Atualiza o Plano Estratégico 2018-2021 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Portaria INPI/PR nº 185, de 30 de novembro de 2018, e estende sua vigência para o ano de 2022
Portaria PR	052	14/12/2021	Disciplina a exigência preliminar do pedido de patente de invenção pendente de exame, com o aproveitamento do resultado das buscas realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais
Portaria PR	052	27/07/2022	Aprovar o 1º Relatório Trimestral de Avaliação do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	053	27/07/2022	Aprovar o 2º Relatório Trimestral de Avaliação do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	054	27/07/2022	Aprovar o 3º Relatório Trimestral de Avaliação do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	055	27/07/2022	Aprovar o 4º Relatório Trimestral de Avaliação do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	056	29/07/2022	Delega competência ao Coordenador da Academia de Propriedade Intelectual e Inovação - ACAD e ao Chefe da Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa da Academia - DIPGP para assinatura do Termo de compromisso da Plataforma Brasil Ética em Pesquisa
Portaria PR	057	30/12/2021	Institui projeto-piloto para o processamento do requerimento de trâmite prioritário de pedido de registro ou de processo administrativo de nulidade de registro de marca que contenha, em seu conjunto, sinal reconhecido como Forma de Expressão pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
Portaria PR	058	19/08/2022	Torna público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2022-2023 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial -INPI
Portaria PR	059	19/08/2022	declara a revogação de atos normativos editados pela Presidência do INPI, referentes às atividades da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica - CGPE
Portaria PR	060	19/08/2022	declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade
Portaria PR	061	19/08/2022	declara a revogação de atos normativos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral da Tecnologia da Informação - CGTI
Portaria PR	062	19/08/2022	declara a revogação de atos normativos editados pela Presidência do INPI e/ou pela Diretoria de Patentes, Programas de computador e Topografias de Circuitos Integrados - DIRPA, referentes às atividades desta Diretoria
Portaria PR	063	19/08/2022	declara a revogação de Normas de Execução editadas pela Diretoria de Administração do INPI, de Resoluções editadas pela Presidência, referentes a matérias de competência da mesma Diretoria e, ainda, o exaurimento de atos cujos efeitos se exauriram
Portaria PR	064	19/08/2022	Institui grupo de trabalho temporário para a revisão, consolidação e atualização da Instrução Normativa nº 2, de 18 de março de 2013, aplicação sistematizada da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e implementação das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020
Portaria PR	065	01/09/2022	Institui a Política de Segurança da Informação (POSIN), a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR) e o Comitê de Segurança da Informação (CSI), no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, assim como regulamenta o funcionamento da ETIR e do CSI
Portaria PR	066	01/09/2022	Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e estabelece o seu respectivo Regimento Interno
Portaria PR	067	06/09/2022	Autorizar a instituição e regulamentar o Programa de Gestão e Desempenho do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (PGD-INPI)
Portaria PR	069	20/09/2022	Revogação de ato normativo - Portaria 68/2022
Portaria PR	070	25/10/2022	Aprova o Plano de Dados Abertos - PDA para o biênio 2022-2024
Portaria PR	071	07/11/2022	Dispõe sobre a disponibilização do peticionamento relativo a requerimentos de pedidos de registro de marca de posição no Sistema eINPI
Portaria PR	073	23/11/2022	Dispõe sobre o procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos ao INPI
Portaria PR	074	23/11/2022	Dispõe sobre os Procedimentos Administrativos Cautelares a serem executados de ofício, conjuntamente entre a Corregedoria e Diretoria, a fim de proteger supostas vítimas, testemunhas e elementos de informação, e permitir a respectiva apuração investigativa, ao receber Notícia de Fato de assédio, injúria e discriminação
Portaria PR	076	02/12/2022	Torna pública a segunda revisão do Plano de Ação 2022 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Portaria PR	078	16/12/2022	Institui a fase IV do Projeto-piloto PPH
Portaria PR	079	16/12/2022	Disciplina o trâmite prioritário de processos de patente no âmbito do INPI
Portaria PR	080	28/12/2022	Revisa as metas de desempenho institucional de que trata a Portaria INPI/PR nº 47, de 4 de julho de 2022, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para fins da concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT, e dá outras providências
Portaria PR	084	14/03/2016	Delega atribuição aos tecnologistas lotados na PR/CGREC para a instrução de recursos e processos administrativos de nulidade de registro de marca
Portaria PR	105	21/06/2018	Constitui Grupo de Trabalho para exames de petição de caducidade no âmbito da Diretoria de Marcas do INPI.
Portaria PR	119	14/07/2017	Autoriza a priorização de exame dos recursos e processos administrativos de nulidade de registros de marcas, sobrestadores de pedidos de registros de marcas em andamento na Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - DIRMA e dá outras providências
Portaria PR	138	15/08/2018	Constitui Grupo de Trabalho para quebra de cadeias de sobrestamento de pedidos de registro de marcas, no âmbito da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA)
Portaria PR	138	26/04/2019	Constituir Grupo de Trabalho para elaboração de uma nova proposta de Política de Segurança da Informação, em conformidade com o Decreto nº 9.637/2018
Portaria PR	141	30/03/2020	Atualiza a composição do Grupo de Trabalho para quebra de cadeias de sobrestamento de pedidos de registro de marcas, constituído pela Portaria/INPI/PR nº 138, de 15 de agosto de 2018 e alterado pela Portaria/INPI/PR nº 048, de 30 de janeiro de 2019 e pela Portaria/INPI/PR nº 384, de 25 de julho de 2019
Portaria PR	148	02/04/2020	Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos e Gestão de Dados Abertos no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - CPADS
Portaria PR	153	07/04/2020	Institui procedimentos relativos ao Sistema de Gestão da Qualidade do INPI
Portaria PR	164	24/04/2020	Institui a marca comemorativa dos 50 (cinquenta) anos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Portaria PR	173	08/05/2020	Torna público o 4º Relatório de Avaliação dos Resultados do Teletrabalho no INPI
Portaria PR	179	11/05/2020	Define a prorrogação dos prazos de que trata a Portaria INPI/PR nº 120, de 16.03.2020, a Portaria INPI/PR nº 161, de 13.04.2020, e a Portaria INPI/PR nº 166, de 27.04.2020 que tratam da suspensão de prazos em razão das medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Portaria PR	221	04/07/2016	Constitui Grupo de Trabalho para proceder à análise de petições de desistência de pedido de registro e desistência de petição que estejam pendentes de exame
Portaria PR	234	01/06/2020	Atualiza as disposições referentes à Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços do INPI, enquanto projeto estratégico da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas
Portaria PR	245	22/06/2020	Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - CGSEI/INPI
Portaria PR	257	27/07/2016	Altera a PORTARIA/INPI/PR nº221, de 04 de julho de 2016.
Portaria PR	279	27/07/2020	Aprova o código de ética e conduta profissional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Portaria PR	292	28/06/2019	Institui a Força-Tarefa de Transformação Digital no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Portaria PR	335	25/09/2020	Dá publicidade à relação de atos normativos inferiores a decreto vigentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Portaria PR	344	05/10/2020	Atualiza o quantitativo e o quadro da Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços do INPI (CCPS)
Portaria PR	346	09/10/2020	Institui o Programa de Desenvolvimento em Propriedade Industrial (PDPI), com vistas à concessão de bolsas para especialistas e estudantes que contribuam para projetos na área de pesquisa em temas relativos ao desenvolvimento da Propriedade Industrial no País
Portaria PR	355	30/10/2020	Institui o programa de bem-estar, reconhecimento funcional e inovação no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Programa Bem Aqui no INPI
Portaria PR	357	19/07/2019	Institui o Dia do Usuário do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e o Selo Comemorativo dos 15 Anos da Ouvidoria do INPI
Portaria PR	365	13/11/2020	Institui e regulamenta o procedimento de comunicação de Empresas Simples de Inovação ao INPI, para fins de registro de marcas e de concessão de patentes, no âmbito do regime Inova Simples.
Portaria PR	382	03/12/2020	Altera, na Tabela de Retribuições dos serviços prestados pelo INPI, a nomenclatura dos códigos de serviços
Portaria PR	384	25/07/2019	Atualiza a composição do Grupo de Trabalho para quebra de cadeias de sobrestamento de pedidos de registro de marcas, constituído pela Portaria/INPI/PR nº 138, de 15 de agosto de 2018 e alterado pela Portaria/INPI/PR nº 048, de 30 de janeiro de 2019
Portaria PR	411	23/12/2020	Institui a nova versão das diretrizes de exame de pedidos de patente envolvendo Invenções Implementadas em Computador (IIC)
Portaria PR	412	23/12/2020	Disciplina a análise de pedido de patente de invenção pendente de exame sem buscas de anterioridades realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais
Portaria PR	489	09/10/2019	Institui a Comissão de Alto Renome do INPI
Portaria PR	491	09/10/2019	Estabelece o Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - CPAPD
Portaria PR	512	25/10/2019	Institui a Política de Relacionamento e Transparência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Portaria PR	514	25/10/2019	Institui a Rede de Agentes Institucionais de Relacionamento no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Rede Agir INPI
Portaria PR	515	25/10/2019	Institui o Programa de Formação e Desenvolvimento de Capacidades para o Aprendizado Organizacional de Práticas e Estratégias de Relacionamento e Transparência no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Laboratório INPI Cidadão
Resolução	001	18/03/2013	Revoga os atos normativos do INPI publicados até 31/12/2012
Resolução	001	18/03/2013	Institui e estabelece critérios para a contabilização de exames técnicos e outros serviços da Diretoria de Patentes - DIRPA no Sistema de Cadastramento da Produção (SISCAP) do examinador de patentes e dá outras providências
Resolução	004	18/03/2013	Promulga o código de conduta e ética profissional do agente da propriedade industrial
Resolução	005	18/03/2013	Disciplina as Regras de utilização da INTERNET e do Sistema de Correio Eletrônico Corporativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Resolução	013	18/03/2013	Disciplina a entrega de Carta Patentes somente em formato eletrônico e dá outras providências
Resolução	015	18/03/2013	Definir os indicadores e metas de desempenho institucional para o período de 1º de novembro de 2012 a 31 de outubro de 2013, para fins de Avaliação de Desempenho Institucional, com vistas à concessão de Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial -GDAPI.
Resolução	017	18/03/2013	Instituir o Programa de Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão do INPI (PPGEPE/INPI) e dispor sobre sua organização
Resolução	020	18/03/2013	Aprova o Código de Ética da Auditoria Interna
Resolução	022	18/03/2013	Institui a Revista Eletrônica da Propriedade Industrial
Resolução	025	18/03/2013	Institui o Sistema Eletrônico de Gestão da Propriedade Industrial - e-INPI e dá outras providências
Resolução	033	18/03/2013	Institui o Regimento Interno do Comitê de Tecnologia da Informação do INPI, constituído pela Resolução nº 06/13
Resolução	039	18/03/2013	Disciplina a remoção de servidores, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Resolução	040	18/03/2013	Institui a Comissão de Carreiras e Cargos do INPI-CCINPI, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, avaliar a sua funcionalidade e propor alterações para o seu aperfeiçoamento
Resolução	041	18/03/2013	Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento de Gestores -PDG do INPI e dá outras providências
Resolução	042	18/03/2013	Institui a Política de Saúde Integral dos servidores, disciplina o atendimento pela Equipe Multiprofissional de Saúde e estabelece procedimentos de uniformização, padronização de condutas e atribuições, no âmbito do INPI no que se refere ao atendimento de servidores pela Seção de Saúde Ocupacional
Resolução	043	18/03/2013	Disciplina as regras e execução do Programa de Estágio, no âmbito do INPI
Resolução	044	18/03/2013	Disciplina a forma de participação dos servidores do INPI no Programa de Idiomas Estrangeiros e dá outras providências
Resolução	045	18/03/2013	Expedir orientações quanto aos procedimentos a serem adotados para a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade de que tratam os arts.87 a 89 da Lei nº8112, de 11 de dezembro de 1990
Resolução	046	18/03/2013	Expedir orientações quanto aos procedimentos a serem adotados para a prestação de Serviços Extraordinários, de que tratam os artigos 73 a 74 da Lei 8112/90
Resolução	054	18/03/2013	Dispõe sobre os serviços de assistência técnica dispensados de averbação pela Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e registros - DICIG, consoante o disposto no artigo 211, da Lei 9279/96
Resolução	060	08/10/1998	Fixa os critérios de avaliação de desempenho e de progressão dos servidores do INPI integrantes do Plano de Carreiras de C&T e dá outras providências
Resolução	062	18/03/2013	Institui o sistema e-Patentes/Depósito regido pela presente Resolução e pelas regras que disciplinam o sistema e-INPI, fixadas na Resolução 25/2013
Resolução	063	18/03/2013	Institui novos formulários e procedimentos adaptados ao Manual da Qualidade na Diretoria de Patentes - DIRPA
Resolução	066	28/04/1999	Dá nova redação aos itens 01 e 13, da Resolução 056/97
Resolução	067	15/09/1999	Fixa os critérios de avaliação de desempenho e de progressão dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreiras de C&T e dá outras providências
Resolução	067	18/03/2013	Dispõe sobre os Estudos técnicos oferecidos pelo Centro de Disseminação da Informação Tecnológica, com tema, foco e abrangência definidos pelo usuário
Resolução	068	20/03/2000	Dá nova redação ao item 13 da Resolução 056/97, já modificado pela Resolução 066/99
Resolução	069	29/06/2000	Aprova o Manual de Padronização composto de 3 Volumes
Resolução	069	18/03/2013	Normaliza os procedimentos relativos ao requerimento de pedidos de patentes de invenção cujo objeto tenha sido obtido em decorrência de um acesso à amostra de componente do patrimônio genético nacional
Resolução	070	17/08/2000	Dispõe sobre Requisição de transporte e concessão de diárias, em objeto de serviço, no âmbito do INPI
Resolução	072	18/03/2013	Normaliza os procedimentos relativos ao pagamento para a expedição da Carta-Patente
Resolução	073	24/10/2000	Aprovar os Procedimentos Administrativos das Unidades Descentralizadas
Resolução	074	31/10/2000	Edital para a realização de Concurso para Habilitação em Agente da Propriedade Industrial
Resolução	077	21/12/2000	Altera o item 2 da Resolução 074/2000 (Número repetido)
Resolução	078	25/04/2001	Edital para a realização de Concurso para Habilitação em Agente da Propriedade Industrial
Resolução	080	18/09/2001	Fixa critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão e percepção da GDACT, dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreiras de C&T e dá outras providências
Resolução	081	18/09/2001	Fixa metas de desempenho institucional, para fins de progressão e percepção da GDACT, dos servidores efetivos do Quadro Permanente do INPI, integrantes do Plano de Carreiras da Área de C&T
Resolução	084	09/08/2002	Dá nova redação ao item 19, da Resolução 078/01
Resolução	085	26/08/2002	Fixa os critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão e percepção da GDACT, dos servidores do INPI, integrantes do Plano de carreiras e dá outras providências
Resolução	085	09/04/2013	Instituir a Diretriz e Exame de Patente de Modelo de Utilidade
Resolução	086	26/08/2002	Fixa as metas de desempenho institucional, para fins de progressão e percepção da GDACT, dos servidores efetivos do Quadro Permanente do INPI, integrantes do Plano de Carreiras da Área de C&T
Resolução	086	15/04/2013	Estabelece a criação de um novo código de retribuição de serviço de registro de programa de computador e dispõe a extensão da redução de valores de retribuições de serviços de registro de programas de computador prestados pelo INPI ao microempreendedor individual -MEI
Resolução	087	27/08/2002	Dá nova redação aos itens 14. 15 e 18, da Resolução 078/01
Resolução	087	08/05/2013	Dispõe sobre a supressão dos serviços de impressos, publicações e cópias reprográficas, constantes da Tabela de Retribuições dos Serviços do INPI
Resolução	089	02/12/2002	Aprovar o Manual de Padronização, composto de 3 partes
Resolução	090	02/12/2002	Aprovar o Manual de Procedimentos Para Uso do Protocolo Automatizado
Resolução	093	11/03/2013	Institui as diretrizes sobre a aplicabilidade do disposto no artigo 32 da Lei nº 9279/96 nos pedidos de patentes, no âmbito do INPI
Resolução	094	13/06/2013	Normaliza os procedimentos relativos à comprovação do pagamento do requerimento do exame do pedido de patentes
Resolução	095	28/02/2003	Anula o art. 4º da Resolução 089/02 e estabelece Nova Codificação dos Serviços Prestados pelo INPI
Resolução	095	13/06/2013	Normaliza os procedimentos relativos à comprovação do pagamento do requerimento da publicação antecipada do pedido de patente
Resolução	096	10/03/2003	Anula códigos da Nova Classificação dos serviços, Instituído pela Resolução 095/03
Resolução	097	26/06/2013	Dispõe sobre a abstenção da exigência de retribuições nos casos de exercício de direitos assegurados nas alíneas "a" e "b" do inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição federal de 1988 e pelo simples processamento de requerimentos administrativos que não demandem diretamente análise técnica de invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais ou marcas, quando o interessado declarar que não se acha em condições de suportar as aludidas despesas sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família
Resolução	098	03/04/2003	Dispõe sobre avaliação de servidores, com vistas à participação em Cursos, Fóruns, Reuniões Técnicas, Seminários, Congressos, Simpósios, Palestras, Feiras, etc., no exterior
Resolução	099	17/04/2003	Dispõe sobre a instrução e a decisão dos recursos e dos processos administrativos de nulidade, previstos na LPI
Resolução	101	25/08/2003	Define as responsabilidades do liquidante de despesas e dos fiscais dos contratos, as formas e critérios para as suas respectivas nomeações, no âmbito do INPI
Resolução	102	15/09/2003	Fixa as metas de desempenho institucional para fins de progressão e percepção da GDACT, dos servidores efetivos do Quadro Permanente do INPI, integrantes do Plano de Carreiras e C&T
Resolução	102	02/08/2013	Estabelece normas e procedimentos específicos para entrada no Centro de Processamento de Dados (CPD) do INPI - Datacenter
Resolução	103	29/07/2013	Estabelece normas para utilização do Certificado Digital do Tipo A3 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Resolução	103	16/09/2023	Fixa os critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão e percepção da GDACT e estágio probatório dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreiras de C&T e dá outras providências
Resolução	104	29/07/2013	Disciplina as Regras de utilização do Sistema de Correio Eletrônico Corporativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Resolução	105	24/11/2003	Estabelecer o prazo de 60 dias para que o usuário complemente, espontaneamente, eventual diferença entre o valor recolhido e o estabelecido pela Portaria Ministerial, bem como pela Resolução 104/03, sem qualquer ônus
Resolução	105	29/07/2013	Estabelece normas e procedimentos específicos para uso da Internet na rede de dados do INPI
Resolução	106	29/07/2013	Estabelece normas e procedimentos específicos para uso da Internet na Rede Sem Fio do INPI
Resolução	107	24/11/2003	Alterar a redação do item 1, da Resolução INPI nº 105/2003, de 24/11/2003
Resolução	108	24/11/2003	A isenção de ônus aos usuários dos serviços do INPI, de que tratam as Resoluções 105 e 107/03, somente terá efeito sobre os depósitos ou petições que venham a ser apresentadas até 31/12/03
Resolução	108	29/08/2013	Institui os Programas de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Inovação do INPI - PPGPI
Resolução	110	19/09/2013	Altera as metas institucionais deferidas da Resolução 15/2013
Resolução	113	09/08/2004	Fixa os critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão, percepção da GDAP e estágio probatório dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreiras das Área de C&T e dá outras providências
Resolução	113	15/10/2013	Normatiza os procedimentos relativos ao controle de pagamento das retribuições anuais de que trata o artigo 84, bem como o da restauração prevista no artigo 87, todos da Lei nº 9.279/96
Resolução	114	09/08/2004	Fixa metas de desempenho institucional, para fins de percepção da GDACT, dos servidores efetivos do Quadro Permanente do INPI, integrantes do Plano de Carreiras da Área de C&T
Resolução	118	15/06/2005	Revoga o Ato Normativo 152/99, que dispõe sobre a apresentação de auxílio voluntário para o exame técnico, em relação a pedidos de patentes e certificados de adição de invenção
Resolução	120	23/06/2005	Fixa critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão, percepção da GDACT e estágio probatório dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreiras da Área de C&T de dá outras providências
Resolução	120	18/11/2013	Dispõe sobre a dispensa de apresentação de vias adicionais ou cópia na apresentação de petições referentes a pedidos de patente
Resolução	123	29/11/2013	Altera e disciplina os procedimentos facultativos da primeira ação de pedido de patente, denominado "Opinião Preliminar sobre Patenteabilidade" e dá outras providências
Resolução	124	04/12/2013	Institui as diretrizes de exame de pedidos de patente - Conteúdo do Pedido de Patente
Resolução	133	20/06/2014	Revoga as resoluções 114 e 116/13, que aprovaram respectivamente, a Agenda Estratégica 2013-2014 e a Carteira de Projetos Estratégicos, do INPI
Resolução	134	20/06/2014	Tornar sem efeito as metas estabelecidas para os indicadores de Gestão em 2014 e 2015, publicadas na Resolução 99/2013 e dá outras providências
Resolução	136		Aprova a Agenda Prioritária 2014. do INPI, revoga as Resoluções 114 e 116/2013 e torna sem efeito as metas estabelecidas para indicadores de Gestão publicadas na Resolução 99/2013
Resolução	139	16/10/2014	Dispõe sobre a entrada em vigor do sistema de depósito eletrônico para os pedidos PCT
Resolução	141	03/11/2014	Suspende os efeitos dos atos relativos à função de agente de PI, em função de sentença judicial
Resolução	143	28/01/2015	Fixa o perfil de formação e experiência profissional e a lotação ideal de servidores para o exercício nas Divisões Técnicas da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade - CGREC
Resolução	149	11/05/2007	Escabele normas e procedimentos para a concessão de Suprimento de Fundos pelo Cartão de Pagamento do Governo federal e de Conta Corrente do tipo "B".
Resolução	150	14/08/2015	Altera a composição visual da Marca do INPI e disciplina o seu uso
Resolução	156	09/11/2015	Dispõe sobre os serviços de assistência técnica dispensados de averbação pela Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros - DICIG, consoante com o disposto no art. 211 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996
Resolução	164	06/11/2007	Altera o artigo 5º da Resolução nº 161, de 09/10/2007.
Resolução	165	12/11/2007	Fixa os critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão funcional e promoção dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreias para a Área de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Resolução	169	15/07/2016	Institui as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente - Bloco II - Patenteabilidade
Resolução	170	15/07/2016	Disciplina o Peticionamento Eletrônico do Sistema e-CONTRATOS
Resolução	178	27/01/2017	Disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de devolução de prazo no âmbito do INPI
Resolução	186	27/04/2017	Dispõe sobre a revogação da Resolução INPI/PR nº 81, de 28 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de abril de 2013
Resolução	189	28/04/2017	Disciplina a forma de utilização do serviço "Outras Petições", catalogado sob o código 260, da Tabela de Retribuições dos serviços prestados pelo INPI
Resolução	190	02/05/2017	Eliminação de serviços em papel e sua supressão na Tabela de Retribuições dos serviços prestados pelo INPI
Resolução	192	18/05/2017	Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 90, de 27 de maio de 2013, publicada no Boletim de Pessoal do INPI nº XXIV, de 28 de maio de 2013
Resolução	194	08/06/2017	Dispõe sobre procedimentos de restauração e de reconstituição de autos de processos e petições desaparecidos, extraviados, incompletos ou destruídos
Resolução	197	22/06/2017	Revoga a Resolução INPI/PR nº 193, de 07 de junho de 2017 e a Resolução INPI/PR nº 196, de 19 de junho de 2017
Resolução	198	07/07/2017	Estabelece a forma de utilização da Guia de Recolhimento da União-GRU para o Recolhimento das Retribuições pelos Serviços Prestados pelo INPI, de acordo com as novas regras para sua utilização, estabelecidas pela Federação Brasileira dos Bancos-FEBRABAN, e dá outras providências
Resolução	201	26/10/2017	Estabelece normas e procedimentos para a concessão de suprimento de fundos pelo cartão de pagamento do Governo Federal
Resolução	204	07/12/2017	Estabelece normas e procedimentos relativos à restituição de retribuições recolhidas indevidamente ao INPI
Resolução	205	07/12/2017	Institui o submódulo referente ao serviço de restituição de retribuição do módulo peticionamento eletrônico de gestão da propriedade industrial e dá outras providências
Resolução	208	27/12/2017	Instituir as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patentes de Química
Resolução	215	27/04/2018	Revoga a Resolução INPI/PR Nº 214, de 24/04/2018 que define o Quadro de Lotação das unidades do INPI; fixa limite de variação do Quadro de lotação e institui o levantamento das necessidades de pessoal
Resolução	217	14/07/2009	Estabelece os indicadores de gestão das diversas unidades regimentais do INPI e define suas respectivas metas
Resolução	218	17/08/2009	Prorroga o prazo a que se refere o artigo 15, da Resolução 210/09
Resolução	219	10/05/2018	Estabelece Normas e Procedimentos para emissão, registro e expedição de Diplomas dos Cursos de Pós-Graduação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Resolução	223	28/09/2009	Prorroga o prazo concedido pela Resolução 218/09, a que se refere o artigo 15 da Resolução 210/09, publicada no DOU de 20/05/09
Resolução	225	05/09/2018	Concede, em caráter excepcional, a devolução de prazo previsto na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996
Resolução	226	20/09/2018	Recuperação das guias de Recolhimento da União - GRU, emitidas e pagas. Devolução de prazo para peticionar
Resolução	227	21/10/2009	Prorroga o prazo concedido pela Resolução 223/09, a que se refere o artigo 15 da Resolução 210/09, publicada no DOU de 20/05/09
Resolução	230	30/11/2009	Aprova a 1ª revisão do Planejamento Estratégico 2007-2011 do INPI
Resolução	230	14/12/2018	Estabelece as normas para a realização de Estágio Pós-Doutoral na Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI
Resolução	238	29/12/2009	Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT 2010
Resolução	239	11/01/2010	Estabelecer os procedimentos relativos à solicitação de empenhos, reforços de empenhos e remanejamento de recursos entre empenhos, para atender às despesas com diárias e passagens nacionais e internacionais
Resolução	243	19/07/2019	Suspende a Resolução INPI/PR Nº 14, de 18 de março de 2013, que estabeleceu as filas de primeiro exame dos pedidos de patente e os critérios para a distribuição dos pedidos para os examinadores de patente efetuarem o exame técnico, no âmbito do INPI
Resolução	246	30/08/2019	Institui a brigada de emergência voluntária do INPI - BEVinpi, com a função de auxiliar a brigada profissional nas eventuais ações de emergência de primeiros socorros e de evacuação das dependências do INPI em caso de incêndio
Resolução	247	09/09/2019	Dispõe sobre o registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri
Resolução	250	04/06/2010	Revoga a Resolução/INPI nº 109, de 26 de janeiro de 2004, que "Dispõe e consolida aspectos formais que devem ser obedecidos na instrução dos processos administrativos e dá outras providencias"
Resolução	251	02/10/2019	Dispõe sobre a publicação da nova Tabela de Retribuições dos Serviços prestados pelo INPI e sobre a redução de valores, nos casos que especifica
Resolução	253	13/11/2019	Encerra as atividades de recepção e protocolo físico de documentos técnicos na Sede e nas Unidades Regionais do INPI e disciplina a recepção de documentos por meio postal
Resolução	254	23/12/2019	Dispõe sobre o controle de acesso, a utilização de crachá e o acesso às dependências no âmbito do INPI
Resolução	255	18/12/2019	Dispõe sobre as Unidades Regionais do INPI, suas respectivas localizações e áreas de atuação
Resolução	256	17/09/2010	Dispõe sobre a pratica de atos no âmbito do INPI
Resolução	258	03/11/2010	Constitui o Comitê de Comunicação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Resolução	259	17/12/2010	Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT 2011
Resolução	266	23/03/2011	Constitui o Comitê de Comunicação do INPI
Resolução	268	22/06/2011	Ratifica atos praticados no âmbito da DIRAD e dá outras providências
Resolução	270	20/07/2011	Revoga a Resolução 265, de 16/03/11
Resolução	276	12/12/2011	Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT 2012
Resolução DIRAD	281	02/02/2012	Revoga a Resolução PR nº 101/2003, a qual define as responsabilidades do Liquidante de Despesas e dos Fiscais de Contrato, as formas e critérios para as suas respectivas nomeações, no âmbito do INPI

Informações sobre a legislação

Publicado em

30 de dezembro de 2023

Palavras-chave

ATOS NORMATIVOS

D.O.U nº

Tipo

Portaria – PRT

Ano

2023

Situação

Vigente

Macrotema

Gestão e melhoria regulatória

Órgão

MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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