Revoga as portarias de Comissão Técnica, constituídas no âmbito da avaliação da conformidade, em atendimento ao Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso V, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, considerando o que determina o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e o que consta no Processo SEI nº 0052600.001142/2021-61, resolve:
Art. 1º Ficam revogados os atos normativos a seguir relacionados:
I - Portaria Inmetro nº 20, de 26 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 28 de janeiro de 2005, que cria a Comissão Técnica de "Responsabilidade Social";
II - Portaria Inmetro nº 156, de 19 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 23 de agosto de 2005, que cria a Comissão Técnica "Preservativos Masculinos".
III - Portaria Inmetro nº 170, de 15 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 19 de setembro de 2005, que cria a Comissão Técnica "Equipamentos Eletromédicos", seção 1, página 76;
IV - Portaria Inmetro nº 178, de 15 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 19 de setembro de 2005, que cria a Comissão Técnica "Chupetas";
V - Portaria Inmetro nº 180, de 15 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 19 de setembro de 2005, que cria a Comissão Técnica "Recipientes de Aço para Gás Liquefeito de Petróleo";
VI - Portaria Inmetro nº 181, de 15 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 19 de setembro de 2005, que cria a Comissão Técnica "Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares";
VII - Portaria Inmetro nº 187, de 20 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2005, que cria a Comissão Técnica "Reguladores de Pressão para Gás Liquefeito de Petróleo";
VIII - Portaria Inmetro nº 189, de 20 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2005, que cria a Comissão Técnica "Mangueiras de PVC para Gás Liquefeito de Petróleo";
IX - Portaria Inmetro nº 193, de 29 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 3 de outubro de 2005, que cria a Comissão Técnica "Certificação de Pessoal";
X - Portaria Inmetro nº 238, de 15 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2005, seção 1, página 79, que cria a Comissão Técnica "Aço";
XI - Portaria Inmetro nº 53, de 15 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2006, seção 1, página 75, que cria a Comissão Técnica Criar a Comissão Técnica "Setor de Turismo";
XII - Portaria Inmetro nº 55, de 15 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2006, seção 1, página 76, que cria a Comissão Técnica "Eficiência Energética Veicular";
XIII - Portaria Inmetro nº 78, de 31 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 4 de abril de 2006, que cria a Comissão Técnica de "Cabos de Aço";
XIV - Portaria Inmetro nº 144, de 7 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 09 de junho de 2006, seção 1, página 97, que inclui o Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre) na relação de entidades que compõem a Comissão Técnica criada pela Portaria Inmetro nº 90, de 2006;
XV - Portaria Inmetro nº 209, de 25 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 29 de agosto 2006, seção 1, página 77, que cria a Comissão Técnica "Embalagem Plástica Para Álcool";
XVI - Portaria Inmetro nº 217, de 13 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 15 de setembro de 2006, seção 1, página 106 a 107, que cria a Comissão Técnica "Dispositivo de Fixação de Conteiner (DIF) - Fabricação e Adaptação";
XVII - Portaria Inmetro nº 219, de 13 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 15 de setembro de 2006, seção 1, página 107, que cria a Comissão Técnica "Segurança Veicular";
XVIII - Portaria Inmetro nº 229, de 28 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2006, seção 1, página 91, que cria a Comissão Técnica "Produtos e Serviços ligados à Área de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP";
XIX - Portaria Inmetro nº 247, de 16 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2006, seção 1, página 56, que cria a Comissão Técnica "Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos";
XX - Portaria Inmetro nº 249, de 16 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2006, seção 1, página 56, que cria a Comissão Técnica "Cestas de Alimentos";
XXI - Portaria Inmetro nº 323, de 11 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 14 de dezembro de 2006, seção 1, página 152, que inclui a Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais - Abinam, na relação de entidades que compõem a Comissão Técnica criada pela Portaria Inmetro nº 230, de 28 de setembro de 2006;
XXII - Portaria Inmetro nº 324, de 11 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 14 de dezembro de 2006, seção 1, página 152, que cria a Comissão Técnica "Segurança de Artigos Escolares";
XXIII - Portaria Inmetro nº 123, de 30 de março 2007, publicada no Diário Oficial da União em 03 de abril de 2007, seção 1, página 66 que inclui entidades, na relação de entidades que compõem a Comissão Técnica criada pela Portaria Inmetro nº 39, de 29 de janeiro de 2007;
XXIV - Portaria Inmetro nº 84, de 13 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 18 de abril de 2008, seção 1, página 63 e 64, que inclui o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE na relação de entidades que compõem a Comissão Técnica "Cestas de Alimentos", criada pela Portaria Inmetro nº 249, de 16 de outubro de 2006;
XXV - Portaria Inmetro nº 111, de 07 de abril 2008, publicada no Diário Oficial da União em 09 de abril de 2008, seção 1, página 173, que cria a Comissão Técnica "Sistemas e Equipamentos para Aquecimento Solar de Água";
XXVI - Portaria Inmetro nº 140, de 19 de maio 2008, publicada no Diário Oficial da União em 21 de maio de 2008, seção 1, página 91, que cria a Comissão Técnica "Equipamentos Elétricos para Atmosferas Potencialmente Explosivas";
XXVII - Portaria Inmetro nº 141, de 19 de maio 2008, publicada no Diário Oficial da União em 21 de maio de 2008, seção 1, página 91, que cria a Comissão Técnica "Refrigeradores e seus Assemelhados";
XXVIII - Portaria Inmetro nº 144, de 19 de maio 2008, publicada no Diário Oficial da União em 21 de maio de 2008, seção 1, página 92, que cria a Comissão Técnica "Sistemas de Compressão de Gás Natural Veicular";
XXIX - Portaria Inmetro nº 166, de 30 de maio 2008, publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho de 2008, seção 1, página 55, que cria a Comissão Técnica "Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica";
XXX - Portaria Inmetro nº 26, de 23 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2009, seção 1, página 36, que cria a Comissão Técnica de "Móveis Escolares - Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual";
XXXI - Portaria Inmetro nº 58, de 4 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 8 de março de 2010, seção 1, página 86, que cria a Comissão Técnica "Rodas Automotivas";
XXXII - Portaria Inmetro nº 68, de 11 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 15 de março de 2010, seção 1, página 70, que cria a Comissão Técnica de "Copos Plásticos Descartáveis";
XXXIII - Portaria Inmetro nº 150, de 30 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 3 de maio de 2010, seção 1, página 82, que cria a Comissão a Comissão Técnica de "Sistemas Automáticos não Metrológico de Fiscalização de Trânsito";
XXXIV - Portaria Inmetro nº 171, de 18 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2010, seção 1, página 75, que cria a Comissão Técnica de "Transformadores";
XXXV - Portaria Inmetro nº 194, de 28 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 1º de junho de 2010, seção 1, página 103 a 104, que cria a Comissão Técnica de "Cachaça";
XXXVI - Portaria Inmetro nº 272, de 9 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho 2010, seção 1, página 96, que cria a Comissão Técnica "Líquido para freios hidráulicos para veículos rodoviários automotores";
XXXVII - Portaria Inmetro nº 273, de 9 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho 2010, seção 1, página 96, que cria a Comissão Técnica "Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo - ARLA 32";
XXXVIII - Portaria Inmetro nº 321, de 13 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 17 de agosto 2010, seção 1, página 62, que cria a Comissão Técnica "Equipamentos Elétricos sob Regime de Vigilância Sanitária";
XXXIX - Portaria Inmetro nº 326, de 13 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 17 de agosto 2010, seção 1, página 62, que cria a Comissão Técnica "Equipos de Infusão de uso único: gravitacional, para uso com bomba de infusão e de transfusão";
XL - Portaria Inmetro nº 327, de 24 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 26 de agosto 2010, seção 1, página 104 a 105, que cria a Comissão Técnica "Agulhas hipodérmicas estéreis para uso único";
XLI - Portaria Inmetro nº 329, de 24 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 26 de agosto 2010, seção 1, página 105, que cria a Comissão Técnica "Seringas hipodérmicas estéreis de uso único, feitas de material plástico e destinadas a aspiração de fluidos ou para injeção de fluidos imediatamente após o enchimento, realizado por meio manual ou em bomba de seringa";
XLII - Portaria Inmetro nº 405, de 19 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2010, seção 1, página 92, que cria a Comissão Técnica "Classificação dos Meios de Hospedagem";
XLIII - Portaria Inmetro nº 413, de 29 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 1º de novembro de 2010, seção 1, página 71, que cria a Comissão Técnica "Caldeiras e Vasos de Pressão";
XLIV - Portaria Inmetro nº 430, de 10 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 12 de novembro de 2010, seção 1, página 93, que cria a Comissão Técnica "Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico";
XLV - Portaria Inmetro nº 492, de 13 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2010, seção 1, página 161, que cria a Comissão Técnica "Aquecedores de Água a Gás";
XLVI - Portaria Inmetro nº 254, 19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro de 2006, seção 1, página 82, que cria a Comissão Técnica "Fibras Beneficiadas de Sisal";
XLVII - Portaria Inmetro nº 50, de 19 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 24 de janeiro de 2011, seção 1, página 97, que cria a Comissão Técnica "Nível de Eficiência Energética para Edificações Residenciais";
XLVIII - Portaria Inmetro nº 76, de 28 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 1º de fevereiro de 2011, seção 1, página 172 a 173, que aprova a revisão do Regimento Interno das Comissões Técnicas;
XLIX - Portaria Inmetro nº 100, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 22 de fevereiro de 2011, seção 1, página 91, que revoga a Portaria Inmetro nº 90, de 28 de maio de 2003, do Regimento Interno das Comissões Técnicas (CT);
L - Portaria Inmetro nº 123, de 15 de março 2011, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2011, seção 1, página 82, que cria a Comissão Técnica "Eficiência Energética em Edificações";
LI - Portaria Inmetro nº 203, de 11 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 13 de maio de 2011, seção 1, página 147, que cria a Comissão Técnica "Máquinas e Equipamentos (Prensas e Similares)";
LII - Portaria Inmetro nº 334, de 12 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 16 de agosto de 2011, seção 1, página 56, que cria a Comissão Técnica "Bens de Informática";
LIII - Portaria Inmetro nº 383, de 3 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 05 de outubro de 2011, seção 1, página 82, que cria a Comissão Técnica Carrinhos de Bebê;
LIV - Portaria Inmetro nº 398, de 11 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2011, seção 1, página 106, que cria a Comissão Técnica para "Programas de Avaliação da Conformidade de Pneus";
LVI - Portaria Inmetro nº 445, de 23 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 24 de novembro de 2011, seção 1, página 107, que cria a Criação da Comissão Técnica "Mel";
LV - Portaria Inmetro nº 77, de 9 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 13 de fevereiro de 2012, seção 1, página 123, que cria a Comissão Técnica para os "Programas de Avaliação da Conformidade de Panelas";
LVI - Portaria Inmetro nº 103, de 6 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 8 de março de 2012, seção 1, página 60, que cria a Comissão Técnica "Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital";
LVIII - Portaria Inmetro nº 106, de 6 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 8 de março de 2012, seção 1, página 60, que cria a Comissão Técnica "Escadas de Uso Doméstico";
LIX - Portaria Inmetro nº 147, de 30 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 2 de abril de 2012, seção 1, página 83, que cria a Comissão Técnica "Filtros de Linha";
LX - Portaria Inmetro nº 161, de 5 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 9 de abril de 2012, seção 1, página 113, que Criação da Comissão Técnica " Implantes Mamários";
LXI - Portaria Inmetro nº 177, de 10 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 12 de abril de 2012, seção 1, página 63, que revisa a Comissão Técnica "Fios, Cabos e Cordões Elétricos";
LXII - Portaria Inmetro nº 234, de 8 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 10 maio de 2012, seção 1, página 114, que cria a Comissão Técnica "Plataforma Elevatória Veicular";
LXIII - Portaria Inmetro nº 243, de 10 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 14 maio de 2012, seção 1, página 197, que cria a Comissão Técnica de "Requisitos Gerais de Sustentabilidade de Processos Produtivos";
LXIV - Portaria Inmetro nº 245, de 10 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 14 maio de 2012, seção 1, página 201 a 202, que revisa a composição da Comissão Técnica "Selo Ruído";
LXV - Portaria Inmetro nº 331, de 26 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2012, seção 1, página 240, que cria a Comissão Técnica "Fósforos de Segurança";
LXVI - Portaria Inmetro nº 390, de 24 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 26 de julho de 2012, seção 1, página 64, que cria a Comissão "Dispositivos de Segurança para Máquinas e Equipamentos";
LXVII - Portaria Inmetro nº 429, de 16 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 20 de agosto de 2012, seção 1, página 152, que cria a Comissão Técnica "Cadeiras de Alimentação para Crianças";
LXVIII - Portaria Inmetro nº 488, de 26 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 27 de setembro de 2012, seção 1, página 63, que revisa a composição da Comissão Técnica de "Eixo Veicular Auxiliar em Caminhões - Adaptação e Fabricação";
LXIX - Portaria Inmetro nº 661, de 17 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2012, seção 1, página 101, que revisa a composição da Comissão Técnica para "Tubos de Aço e Conexões de Ferro Fundido Maleável para Condução de Fluidos";
LXX - Portaria Inmetro nº 134, de 21 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2013, seção 1, página 92, que cria a Comissão Técnica "Instalações Elétricas de Baixa Tensão";
LXXI - Portaria Inmetro nº 39, de 29 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 31 de janeiro de 2007, seção 1, página 83, que altera a redação do art. 1º da Portaria Inmetro nº 253, de 2006, que passará a vigorar como: Criar a Comissão Técnica "Luvas Cirúrgicas e de Procedimento";
LXXII - Portaria Inmetro nº 182, de 11 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 15 de abril de 2013, seção 1, página 115, que cria da Comissão Técnica para "Componentes e Equipamentos de Sistemas de Sinalização, Proteção e Combate a Incêndio";
LXXIII - Portaria Inmetro nº 527, de 16 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2012, seção 1, página 68, que cria o Comitê Gestor do "Programa Selo Amazônico";
LXXIV - Portaria Inmetro nº 292, de 06 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 10 de junho de 2013, seção 1, página 66, que revisa a composição da Comissão Técnica "Brinquedos";
LXXV - Portaria Inmetro nº 297, de 13 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2013, seção 1, página 65, que cria a Comissão Técnica de "Equipamentos e Dispositivos para consumo de água";
LXXVI - Portaria Inmetro nº 324, de 05 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho de 2013, seção 1, página 78 a 79, que revisa a composição da Comissão Técnica "Materiais e Equipamentos da Construção Civil";
LXXVII - Portaria Inmetro nº 338, de 10 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 12 de julho de 2013, seção 1, página 185, que revisa a composição da Comissão Técnica "Dispositivos de Retenção para Crianças";
LXXVIII - Portaria Inmetro nº 339, de 10 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 12 de julho de 2013, seção 1, página 185, que revisa a composição e a denominação da Comissão Técnica de "Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano";
LXXIX - Portaria Inmetro nº 340, de 10 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 12 de julho de 2013, seção 1, página 186, que revisa a composição da Comissão Técnica "Berços Infantis";
LXXX - Portaria Inmetro nº 404, de 15 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 19 de setembro de 2013, seção 1, página 98 a 99, que revisa a composição da Comissão Técnica "Gás Natural Veicular", que revoga a Portaria Inmetro nº 188, de 2005;
LXXXI - Portaria Inmetro nº 424, de 27 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 29 de agosto de 2013, seção 1, página 55, que cria a composição da Comissão Técnica "Colete de Segurança de Alta Visibilidade";
LXXXII - Portaria Inmetro nº 458, de 20 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2013, seção 1, página 713, que cria a Comissão Técnica de "Luvas de procedimento não sujeitas ao regime de vigilância sanitária";
LXXXIII - Portaria Inmetro nº 460, de 20 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2013, seção 1, página 713, que revisa a composição da Comissão Técnica "Produtos Perigosos";
LXXXIV - Portaria Inmetro nº 461, de 20 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2013, seção 1, página 713, que revisa a composição da Comissão Técnica "Cadeiras Plásticas Monobloco";
LXXXV - Portaria Inmetro nº 577, de 28 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 2 de dezembro de 2013, seção 1, página 62, que revisa a composição da Comissão Técnica de "Mamadeiras";
LXXXVI - Portaria Inmetro nº 592, de 5 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2013, seção 1, página 102 a 103, que cria a Comissão Técnica de "Equipamentos de Parques de Diversão";
LXXXVII - Portaria Inmetro nº 593, de 05 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2013, seção 1, página 103, que cria a Comissão Técnica "Água Mineral Envasada";
LXXXVIII - Portaria Inmetro nº 616, de 20 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 2013, seção 1, página 115 a 116, que cria a Comissão Técnica Institucional "Intermodal", de caráter permanente e consultivo;
LXXXIX - Portaria Inmetro nº 14, de 10 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em
14 de janeiro de 2014, seção 1, página 56 a 57, que revisa a Comissão Técnica "Atmosferas Potencialmente Explosivas";
XC - Portaria Inmetro nº 294, de 24 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2014, seção 1, página 123, que revisa a composição da Comissão Técnica "Lâmpadas";
XCI - Portaria Inmetro nº 304, de 30 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2014, seção 1, página 118, que revisa a composição da Comissão Técnica "Máquinas de Lavar Roupas";
XCII - Portaria Inmetro nº 390, de 25 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União em
27 de agosto de 2014, seção 1, página 200, que revisa a composição da Comissão Técnica "Equipamentos de Proteção Individual";
XCIII - Portaria Inmetro nº 564, de 23 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 2014, seção 1, página 98, que cria a Comissão Técnica "Couro";
XCIV - Portaria Inmetro nº 146, de 13 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2015, seção 1, página 95, que revisa a composição da Comissão Técnica "Isqueiros a Gás";
XCV - Portaria Inmetro nº 147, de 13 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2015, seção 1, página 95, que aprova a composição da Comissão Técnica "Automotiva";
XCVI - Portaria Inmetro nº 197, de 16 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2015, seção 1, página 186, que revisa a composição da Comissão Técnica "Bicicletas de Uso Adulto";
XCVII - Portaria Inmetro nº 198, de 16 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2015, seção 1, página 100, que cria a Comissão Técnica de "Equipamentos e Dispositivos Eletroeletrônicos";
XCVIII - Portaria Inmetro nº 421, de 27 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 31 de agosto de 2015, seção1, página 127, que revisa a composição da Comissão Técnica "Bicicletas de Uso Infantil";
XCIX - Portaria Inmetro nº 490, de 02 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2015, seção 1, página 98, que inclui entidade na composição da Comissão Técnica "Cadeira Plástica Monobloco", referente a Portaria Inmetro nº 461, de 2013;
C - Portaria Inmetro nº 496, de 2 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2015, seção 1, página 99, que cria a Comissão Técnica "Produtos para Tratamento Acústico ou Isolamento Térmico para uso na Construção Civil";
CI - Portaria Inmetro nº 497, de 02 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2015, seção 1, página 99 a 100, que cria a Comissão Técnica "Andadores Infantis";
CII - Portaria Inmetro nº 616, de 21 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2015, seção 1, página 127, que compõe a Comissão Técnica "Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis Líquidos";
CIII - Portaria Inmetro nº 105, de 10 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2016, seção 1, página 126 a 127, que altera a Comissão Técnica de "Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis Líquidos" formalizada pela Portaria Inmetro nº 616, de 21 de dezembro de 2015;
CIV - Portaria Inmetro nº 163, de 29 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 4 de abril de 2018, seção 1, página 113 a 114, que cria a Comissão Técnica "Cauda de Sereia";
CV - Portaria Inmetro nº 168, de 29 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 4 de abril de 2018, seção 1, página 113 a 114, que revisa a composição da Comissão Técnica "Luvas Cirúrgicas e Luvas para Procedimentos Não Cirúrgicos";
CVI - Portaria Inmetro nº 160, de 2 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2018, seção 1, página 27, que revisa a Comissão Técnica "Artigos para Festas";
CVII - Portaria Inmetro nº 362, de 16 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 17 de outubro de 2008, seção 1, página 59, que cria a Comissão Técnica "Bombas Centrífugas";
CXVIII- Portaria Inmetro nº 277, de 5 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 6 de agosto de 2008, que inclui a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos - Eletros na relação de entidades que compõem a comissão técnica "Ventiladores de Uso Residencial";
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 22/03/2021 | Edição: 54 | Seção: 1 | Página: 91
Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
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