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CNTBio | OGM | TRANSPORTE
Dispõe sobre as normas de transporte de Organismos Geneticamente Modificados - OGM e seus derivados. A COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBio, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 14, incisos II e XVI, da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, resolve: Art. 1º Esta Resolução Normativa estabelece as normas para atividades de transporte de Organismos Geneticamente Modificados - OGM e seus derivados no território nacional. Parágrafo...
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APROVAÇÃO TÁCITA | CLASSIFICAÇÃO DE RISCO | CNTBio | LIBERDADE ECONÔMICA | MCTIC
Dispõe sobre a classificação do nível de risco das atividades econômicas sujeitas a atos públicos de liberação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, para os fins da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. A PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBIO, no uso das atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 3º do Dec...
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CIBio | CLASSE DE RISCO | CNTBio | LIBERAÇÃO PLANEJADA | MCTIC | OGM
(Revogada pela Resolução Normativa nº 35/2021) Dispõe sobre a concessão de autorização pela CIBio para liberação planejada no meio ambiente de organismos geneticamente modificados da classe de risco 1 que já tenham sido aprovados anteriormente na CTNBio para fins de avaliações experimentais em liberações planejadas, com subsequente notificação à CTNBio. A COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBio, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no art. 14...
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CLASSIFICAÇÃO DE RISCO | CNTBio | MCTIC | OGM
Republica a Resolução Normativa nº 2, de 27 de novembro de 2006, que "Dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção". A COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBio, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Art. 1º. A Resolução Normativa nº 2, de 27 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: "RESOLUÇÃ...
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