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ANVISA | BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO | MEDICAMENTOS | RADIOFÁRMACOS
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos radiofármacos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 20 de agosto de 2019, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPO...
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ANVISA | BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO | FITOTERÁPICOS
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Fitoterápicos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conf...
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BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | LABORATÓRIO GILEADE | PROIBIÇÃO | RECALL | RECOLHIMENTO | SAÚDE E SABOR | SUPLEMENTOS ALIMENTARES | USO
Suplementos alimentares em desacordo às Boas Práticas de Fabricação e fabricar e expedir alimentos em forma farmacêutica sem identificação (sem rotulagem obrigatória) Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Recolhimento RESOLUÇÃO RE Nº 4.556, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de...
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ANVISA | BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO | CERTIFICAÇÃO
(Alterada pela RDC nº 666/2022) Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Coleg...
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