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ANVISA | CORONAVÍRUS | IMPORTAÇÕES
(Revogada pela RDC nº 479/2021) Dispõe sobre os requisitos sanitários para a importação realizada por pessoa física pela modalidade de remessa postal, remessa expressa e bagagem acompanhada durante a pandemia do Novo Coronavírus O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, IV, aliado ao art. 53, V do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve,...
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ANVISA | CORONAVÍRUS | IMPORTAÇÕES
(Vigência prorrogada até o dia 21 de maio de 2023 pela Resolução - RDC nº 683/2022) Dispõe sobre proibições para as importações realizadas por pessoa física para uso próprio por quaisquer modalidades de importação durante a pandemia do novo coronavírus. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Int...
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ANVISA | QUALIDADE REGULATÓRIA
Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47, IX, aliado ao artigo 54, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, conforme deliberado em Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, realizada em 11 de ma...
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ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL | ANVISA | IDA | IFA | LMR | MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS
(Revogado pela Instrução Normativa - IN nº 162, de 1º de julho de 2022) No Anexo I (LISTA DE IDA, DRfA e LMR PARA IFA COM USO AUTORIZADO) da Instrução Normativa nº 51, de 19 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, páginas. 98 a 124, Onde se lê: " CLORTETRACICLINA 0 - 30 (IDA de grupo para clortetraciclina, oxitetraciclina e tetraciclina)   Tetraciclina...
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