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ANVISA | LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA
Na RESOLUÇÃO - RDC Nº 636, DE 24 DE MARÇO DE 2022 publicada no DOU nº 61, 30-3-2022, Seção 1, pág. 300, no art. 15, inciso II, item a, onde se lê: "a descrição do processo de esterilização, incluindo o tipo de ciclo, carga padrão, especificação para os parâmetros do ciclo (tais como dose, tempo, temperatura, pressão e/ou valor de F€) e indicadores químicos; ", leia-se: "a descrição do processo de esterilização, incluindo o tipo de ciclo, carga padrão, especificação para os parâmetros do...
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ANVISA | BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
(Revogada pela RDC nº 666/2022) Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução...
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ANVISA | BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO | FÓRMULAS DIETOTERÁPICAS
(Alterada pela RDC nº 666/2022) Dispõe sobre Boas Práticas de Fabricação de fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 16 de d...
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ANVISA | TÉCNICA LEGISLATIVA
Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, pertinência(s) temática(s) "Alimentos" e "Transversais", em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1...
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