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ALEGAÇÕES NUTRICIONAIS | CONSULTA PÚBLICA | INFORMAÇÃO NUTRICIONAL | ROTULAGEM NUTRICIONAL FRONTAL
Hoje começa o prazo para o envio de comentário e sugestões às consultas públicas sobre rotulagem nutricional. São duas propostas (CP 707 e 708) para tratar sobre o tema que irá impactar positivamente os consumidores em relação as informações disponibilizadas através da rotulagem. A Consulta Pública nº 707/2019 contém várias novidades para ajudar os consumidores na hora da escolha dos alimentos, como por exemplo, tabela de informação nutricional, rotulagem nutricional frontal, alegações nutricio...
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ALHO | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | MERCOSUL | REGULAMENTO TÉCNICO
(Prazo prorrogado através da Portaria nº 196/2019) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.058794/2019-99, resolve: Art. 1º Submeter à consulta pública, por um prazo de 75 (setenta...
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ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | ROTULAGEM NUTRICIONAL
(Prazo prorrogado pelo Despacho nº 142/2019) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, con...
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ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | ROTULAGEM NUTRICIONAL
(Prazo prorrogado pelo Despacho nº 142/2019) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo , co...
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