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APRESUNTADO | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | SDA
(Ato publicado - Portaria SDA nº 701, de 17 de novembro de 2022) Submete à Consulta Pública a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Apresuntado. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria nº 20, de 14 de janeiro de 2020, do art. 24 do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no...
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ANVISA | CELULÓSICOS | CONSULTA PÚBLICA | EMBALAGEM | MATERIAL DE CONTATO
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em...
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ADITIVOS ALIMENTARES | ANVISA | COADJUVANTES DE TECNOLOGIA | CONSULTA PÚBLICA
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em...
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ABELHA SEM FERRÃO | CERA DE ABELHA | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | MEL | PRODUTOS DE ABELHAS | SDA
(Norma Publicada - Portaria SDA nº 795, de 10 de maio de 2023) (Prazo prorrogado pela Portarian nº543/2022) Submete à Consulta Pública, as normas higiênico sanitárias e tecnológicas para produtos de abelhas, mel, cera de abelha e derivados. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 24 e 63 do Anexo I do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº...
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