Estabelece normas sobre os procedimentos administrativos para inclusão, revisão e cancelamento de insumos na Lista de Insumos Padrão Suframa (LIPS).
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 15, caput, incisos I, VI e VII, do Anexo I ao Decreto nº 11.217, de 2022 e considerando o disposto no art. 37 da Resolução CAS nº 205, de 2021, bem como na Lei nº 9.784, de 1999, e no Decreto nº 12.002, de 2024, e o que consta do Processo n...
