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Leite tipo A Purolatte contaminado com bactérias do grupo Enterobacteriaceae Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento - Voluntário RESOLUÇÃO-RE Nº 1.560, DE 12 DE MAIO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de j...
Estabelece os critérios de destinação do leite e derivados que não atendem aos padrões regulamentares, na forma em que se apresentem, incluídos o seu aproveitamento condicional, a destinação industrial, a condenação e a inutilização quando seja tecnicamente viável. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispos...
(Revogada) Produtos em pasta oleosa e pó para fabricação de produtos de sorveteria e confeitaria com ausência de informação sobre a eventual presença dos alergênicos trigo e amendoim na rotulagem de seus produtos e sobre a presença de glúten (Todos fabricados antes de 23 de agosto de 2021) Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição Recolhimento - Voluntário RESOLUÇÃO RE Nº 3.255, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribui...
Produtos em pasta oleosa e pó para fabricação de produtos de sorveteria e confeitaria com ausência de informação sobre a eventual presença dos alergênicos trigo e amendoim na rotulagem de seus produtos e sobre a presença de glúten Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição Recolhimento - Voluntário RESOLUÇÃO RE Nº 2.935, DE 28 DE JULHO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do...