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MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA (Publicada RDC n° 26/2015) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, inciso III e §§ 1º e 3º do art. 5º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, tendo em vista o disposto nos...
A ANVISA por decisão unanime manteve o prazo final (02/07/2016) para adequações por parte dos setores produtivos de alimentos, para as rotulagens conforme determina Resolução n° 26/2015.   Na Reunião Pública ocorrida hoje, na sede da ANVISA em Brasília, contou com a presença de vários representantes das indústrias de alimentos, como também com representantes de movimentos da sociedade. Apesar dos esforços do setor produtivo de alimentos em prol da prorrogação do prazo para as adequações, a dir...
Estamos mais próximos do prazo final para adequação da rotulagem de alimentos quanto a RDC n°26/2015, e mesmo quase 1 ano e vários post lançados sobre a correta maneira de rotular, ainda encontramos muitos erros no mercado. Tão próximo do prazo final e ainda tem tanta gente com dúvidas sobre o assunto! Entre essas dúvidas, as que ganham maior destaque, são os derivados dos alergênicos. Apensar da RDC 26/15 não definir o que são “derivados”, a ANVISA por meio das suas publicações tem tentando es...