Guia sobre Programa de Controle de Alergênicos

A Anvisa publicou, em 1º de abril, o Guia sobre Programa de Controle de Alergênicos, que expressa o entendimento sobre as práticas recomendadas para a identificação e o controle de substâncias alergênicas nos alimentos. O documento tem caráter orientativo para as indústrias de alimentos e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) sobre os principais aspectos a serem tratados em um Programa de Controle de Alergênicos, incluindo os cuidados para prevenção da contaminação cruzada. O Programa é um requisito para a aplicação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 26, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares, que entrará em vigor em 02 de julho de 2016. Com o objetivo de aprimorar o documento e permitir a participação social, o Guia estará aberto a contribuições a partir de 08/04/2016. Os interessados terão o prazo de um ano para enviar suas sugestões, por meio do preenchimento do Formulário. BAIXE AQUI O GUIA COMPLETO

Informações sobre a legislação

Publicado em

08 de abril de 2016

Palavras-chave

D.O.U nº

-

Tipo

-

Ano

-

Situação

-

Macrotema

-

Órgão

-

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se