MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso II do art. 10 do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto nº 187, de 9 de agosto de 1991, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.000110/2014-55, resolve:

Art. 1º Revogar as Instruções Normativas DAS n° 6, de 26 de fevereiro de 1999, e n° 58, de 21 de julho de 2003.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JOSÉ PEREIRA LEITE FIGUEIREDO