Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 15 de abril de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A lista de DCB aprovada pela Instrução Normativa - IN nº 342, de 20 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as inclusões constantes no Anexo I desta Instrução Normativa.
Art. 2º A lista de DCB aprovada pela Instrução Normativa - IN nº 342, de 20 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a alteração constante no Anexo II desta Instrução Normativa.
Parágrafo único. Na alteração de DCB o número é mantido.
Art. 3º A justificativa para a alteração de denominação da lista de DCB é apresentada no Anexo II desta Instrução Normativa.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
ANEXO I - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB
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ITEM
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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REFERÊNCIA
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1
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12996
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cloridrato de paltusotina
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2361216-83-1
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2
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12997
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paltusotina
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2172870-89-0
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3
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12998
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giredestranto
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1953133-47-5
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4
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12999
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tartarato de giredestranto
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2407529-33-1
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5
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13000
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pegzilarginase
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1659310-95-8
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6
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13001
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sigvotatugue vedotina
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2764774-91-4
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7
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13002
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pariglasgeno brecaparvoveque
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2259927-72-3
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8
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13003
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navepegritida
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2413551-27-4
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9
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13004
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oveporextona
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2460722-04-5
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10
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13005
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óleo de palmiste
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8023-79-8
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11
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13006
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acetato de rusfertida
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2273884-08-3
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12
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13007
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hemitartarato de pimavanserina
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706782-28-7
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13
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13008
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pegloticase
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885051-90-1
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14
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13009
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anselamimabe
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2414866-63-8
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15
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13010
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emapalumabe
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1709815-23-5
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ANEXO II - DENOMINAÇÕES ALTERADAS DA LISTA DE DCB
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DE:
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PARA:
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JUSTIFICATIVA
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
|
REFERÊNCIA
|
Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
|
REFERÊNCIA
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04486
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glicose monoidratada
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14431-43-7
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04486
|
glicose monoidratada
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77938-63-7
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Atualização do CAS
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