Define os temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para o quadriênio 2017-2020, o Banco de Temas da Agenda Regulatória e os critérios para atualização extraordinária.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, II, §§ 1º, 3º e 4º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve:
Aprovar a lista e o banco de temas e os critérios para atualização extraordinária de temas da
Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020, constantes, respectivamente, nos Anexos I, II e III, conforme deliberado em reunião realizada em 28 de novembro de 2017 e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
RENATO ALENCAR PORTO
AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020 (*)
(*) Republicada para ajustes, no original, publicado no DOU de 6 de dezembro de 2017, Seção 1, pág. 25, conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião realizada em 28 de agosto de 2018.
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 11/09/2018 | Edição: 175 | Seção: 1 | Página: 885
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
