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1. ASSUNTOS TRANSVERSAIS
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PROJETO ALTERADO: 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
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PROJETO ALTERADO: 1.15 - Procedimentos para a tramitação de Processos Administrativos Sanitários
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PROJETO EXCLUÍDO: 1.18 - Revisão dos critérios de peticionamento de AFE e AE de empresas, exceto farmácias e drogarias.
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PROJETO INCLUÍDO: 1.25 - Requisitos para concessão e alteração de AFE de farmácias de manipulação e revisão da documentação para pedidos de concessão e alteração de AFE de farmácias e drogarias
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PROJETO INCLUÍDO: 1.26 - Requisitos para a admissibilidade de análises realizadas por Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes nos processos de Inspeção e Certificação de Boas Práticas
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PROJETO INCLUÍDO: 1.27 - Vigência do CBPF durante o período de validade do registro do produto e prazo de validade diferenciado, baseado no risco sanitário
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2. AGROTÓXICOS
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PROJETO ALTERADO: 2.2 - Estabelecimento de critérios e parâmetros para produtos agrotóxicos
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PROJETO ALTERADO: 2.4 - Reavaliação toxicológica dos ingredientes ativos de agrotóxicos.
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3. ALIMENTOS
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Sem alteração nos projetos
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4. COSMÉTICOS
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PROJETO ALTERADO: 4.9 - Revisão de Requisitos Técnicos para regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
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PROJETO INCLUÍDO: 4.10 - Revisão de regulamentos com inclusão de dispositivos de repercussão predominantemente administrativa
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5. FARMACOPEIA
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Sem alteração nos projetos
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6. INSUMOS FARMACÊUTICOS
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Sem alteração nos projetos
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7. LABORATÓRIOS ANALÍTICOS
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PROJETO EXCLUÍDO: 7.1 - Regulamentação de atividades remotas relacionadas às análises fiscais e de inspeções/auditorias em laboratórios analíticos.
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8. MEDICAMENTOS
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PROJETO ALTERADO: 8.24 - Revisão das regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde
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PROJETO EXCLUÍDO: 8.31 - Estudos de Correlação In Vitro-In Vivo (CIVIV) - (Revisão da RE 482/2002)
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PROJETO INCLUÍDO: 8.44 - Atualização do arcabouço regulatório sobre propaganda, publicidade, informação e outras práticas, cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos
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PROJETO INCLUÍDO: 8.45 - Regularização sanitária condicional de medicamentos via termo de compromisso (reinclusão do projeto 8.14)
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PROJETO INCLUÍDO: 8.46 - Requisitos sanitários para a regularização e vigilância de medicamentos industrializados de uso humano em todo o seu ciclo de vida
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9. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SNVS
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Sem alteração nos projetos
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10. PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGÁRIOS
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PROJETO EXCLUÍDO: 10.2 - Controle sanitário de aeroportos: Internacionalização de aeroportos
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PROJETO EXCLUÍDO: 10.5 - Controle sanitário de portos e aeroportos: Gerenciamento Sanitário de Resíduos Sólidos e Águas Residuais
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PROJETO EXCLUÍDO: 10.9 - Procedimentos Mínimos para o controle Integrado de Vetores, Reservatórios e Outros Animais transmissores de doenças em Portos e Aeroportos no Mercosul
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PROJETO EXCLUÍDO: 10.14 - Controle sanitário de aeroportos e aeronaves (revisão da RDC 02/2003)
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11. PRODUTOS PARA A SAÚDE
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PROJETO EXCLUÍDO: 11.4 - Atualização da Norma de Boas Práticas de Fabricação de Bolsas de Sangue
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PROJETO EXCLUÍDO: 11.5 - Boas Práticas de Fabricação, Armazenamento e Distribuição de Produtos para Saúde
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PROJETO INCLUÍDO: 11.23 - Revisão dos requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural,
de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária (Revisão da RDC nº 547/2021)
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PROJETO INCLUÍDO: 11.24 - Proibição da fabricação, importação e comercialização, assim como do uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado
indicados para uso em Odontologia (Revisão da Resolução RDC nº 173/2017)
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12. SANEANTES
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PROJETO EXCLUÍDO: 12.4 Monitoramento de Eventos Adversos na Vigilância de Saneantes
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PROJETO INCLUÍDO: 12.7 Revisão de requisitos de rotulagem para produtos Saneantes
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13. SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS E ÓRGÃOS
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PROJETO ALTERADO: 13.7 - Desenvolvimento dos marcos regulatórios aplicáveis aos produtos de terapias avançadas
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14. SERVIÇOS DE INTERESSE PARA A SAÚDE
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Sem alteração nos projetos
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15. SERVIÇOS DE SAÚDE
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PROJETO INCLUÍDO: 15.13 - Regulamento Técnico para o Funcionamento de Provedores de Ensaios de Proficiência para Serviços que executam Exames de Análises Clínicas
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16. TABACO
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Sem alteração nos projetos
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