CARNE CONGELADA DE SUÍNO SEM OSSO SOBREPALETA MARCA RAINHA
CHAMPIGNON FATIADO EM CONSERVA 320G MARCA LA VIOLETERA
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário - Suspensão - Comercialização, Distribuição
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO
ANEXO
1.Empresa: FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA - CNPJ: 03990431000130
Produto - (Lote): CARNE CONGELADA DE SUÍNO SEM OSSO SOBREPALETA MARCA RAINHA(22/01/2021);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1040268/21-3
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento iniciado pela empresa, Frigorífico Rainha da Paz Ltda, conforme previsto pela
Resolução da Diretoria Colegiada-RDC 24/2015, d
o produto Carne Congelada de Suíno sem Osso - Sobrepaleta, marca Rainha, prazo de validade: 12 meses, data de fabricação: 22/01/20212, fabricado por Frigorífico Rainha da Paz Ltda, CNPJ: 03.990.431/0001-30,
por apresentar Salmonella spp. (presença em 25g), conforme laudo de análise fiscal LFDA/RS 02361/21-RS, emitido pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), contrariando o disposto nos seguintes dispositivos legais: inciso I e o § 1º do art. 28 e o inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969;
inciso I do art. 6º da Resolução-RDC nº 331, de 23 de dezembro de 2019 e o i
tem 5.a do Anexo I da Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019.
.........................................
2. Empresa: IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA - CNPJ: 79638524001800
Produto - (Lote): CHAMPIGNON FATIADO EM CONSERVA 320G MARCA LA VIOLETERA(270);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1040001/21-0
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento iniciado pela empresa, Importadora de Frutas La Violetera LTDA, conforme previsto pela
Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº. 24/2015,
do produto Champignon fatiado em conserva 320g, marca La Violetera, lote nº 270, data de fabricação 08/01/2019, data de validade 08/01/2022, fabricado por Importadora de Frutas La Violetera LTDA, CNPJ nº 79.638.524/0018-00,
por apresentar o nível de concentração do conservante dióxido de enxofre acima do valor máximo permitido na legislação (0,0136g/100g), conforme laudo de análise fiscal 1964.1P.0/2019 emitido pelo Instituto Adolfo Lutz, nos termos dos seguintes dispositivos legais: Resolução-RDC nº 08, de 6 de março de 2013, combinado com o item 6.2 da Resolução-RDC nº 272, de22 de setembro de 2005 e o inciso IV do art. 24 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969.
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 23/03/2021 | Edição: 55 | Seção: 1 | Página: 84
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
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