Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 21 de fevereiro de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 36, de 24 de fevereiro de 2021, Seção 1, pág. 84.
Art. 2º Fica alterada a DCB relacionada no Anexo II, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 36, de 24 de fevereiro de 2021, Seção 1, pág. 84.
Art. 3º A justificativa para a alteração de denominações da lista de DCB é apresentada no Anexo II.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO I - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB
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Item
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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CAS
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1
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12807
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caprilato de alila
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4230-97-1
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2
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12808
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caproato de isoamila
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2198-61-0
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3
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12809
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citral
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5392-40-5
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4
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12810
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citronelol
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106-22-9
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5
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12811
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mesilato de leuprorrelina
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1401513-74-3
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6
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12812
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omaveloxolona
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1474034-05-3
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7
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12813
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vorasidenibe
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1644545-52-7
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8
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12814
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toripalimabe
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1924598-82-2
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9
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12815
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amidoctenilsuccinato de sódio
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66829-29-6
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10
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12816
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cera microcristalina
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63231-60-7
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11
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12817
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octanoato cetoarílico
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90411-68-0
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12
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12818
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cloridrato de solrianfetol
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178429-65-7
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13
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12819
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elafibranor
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923978-27-2
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14
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12820
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etrasimode
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1206123-37-6
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15
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12821
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etrasimode arginina
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1206123-97-8
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16
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12822
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rabeprazol sódico hidratado
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891191-56-3
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17
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12823
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Fragaria vescaL.
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[Ref. 13]
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18
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12824
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Plantago lanceolataL.
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[Ref. 13]
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19
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12825
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edotreotida (68 Ga)
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459831-08-4
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ANEXO II - DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES
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De:
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Para:
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Justificativa
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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CAS
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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CAS
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10644
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macroagregado de albumina
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70536-17-3
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10644
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macrosalbe
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70536-17-3
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adequação da nomenclatura
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