Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 8 de dezembro de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Fica alterada a DCB relacionada no Anexo II, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 3º A justificativa para a alteração de denominação da lista de DCB é apresentada no Anexos II.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO I - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB
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Item
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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CAS
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1
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12791
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tebentafuspe
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1874157-95-5
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2
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12792
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teplizumabe
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876387-05-2
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3
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12793
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vacina vírus sincicial respiratório A e B (recombinante)
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[Ref. 8]
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4
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12794
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Vitis vinifera
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[Ref. 8.]
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5
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12795
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hemicitrato de vorasidenibe hemi-hidratado
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2316810-02-1
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6
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12796
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mesilato de belumosudil
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2109704-99-4
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7
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12797
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mesilato de lazertinibe monoidratado
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2411549-88-5
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8
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12798
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metilselenocisteína
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26046-90-2
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9
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12799
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marstacimabe
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1985638-39-8
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10
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12800
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hidroxietil oxoundeciloxiexilamina octanoato de heptadecan-9-ila
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2089251-47-6
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11
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12801
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metoxipolietilenoglicol de dimeristato de glicerila
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160743-62-4
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12
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12802
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ácido fúlvico
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479-66-3
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13
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12803
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eplontersena
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1637600-16-8
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14
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12804
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eplontersena sódica
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2131025-75-5
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15
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12805
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tetraidrocurcumina
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36062-04-1
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16
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12806
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tricloreto de lutécio (177 Lu)
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16434-14-3
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ANEXO II - DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES
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De:
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Para:
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Justificativa
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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CAS
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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CAS
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12760
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alfapadantase
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2086325-24-6
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12760
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alfa-apadantase
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2086325-24-6
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adequação da nomenclatura
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