Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 19 de julho de 2023 e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Ficam alteradas as DCB relacionadas no Anexo II, mantendo-se os números DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 3º As justificativas para as alterações de denominações da lista de DCB são apresentadas no Anexo II.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO I - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB
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Item
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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CAS
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1
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12759
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alfacinaxadantase
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2406308-29-8
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2
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12760
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alfapadantase
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2086325-24-6
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3
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12761
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tarlatamabe
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2307488-83-9
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4
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12762
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copolímero de polietilenoglicol, acetato de polivinila e polivinilcaprolactama
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936030-92-1
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5
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12763
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dicaprilocaprato de propilenoglicol
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[Ref. 12]
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6
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12764
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monoetanolamina
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141-43-5
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7
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12765
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capivasertibe
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1143532-39-1
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8
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12766
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fosfato de osilodrostate
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1315449-72-9
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9
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12767
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pitavastatina cálcica pentaidratada
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1852536-33-4
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10
|
12768
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subtilisina
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9014-01-1
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11
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12769
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succinato de hidrocortisona monoidratado
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83784-20-7
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12
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12770
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avatrombopague
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570406-98-3
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13
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12771
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maleato de avatrombopague
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677007-74-8
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14
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12772
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acetonitrila
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75-05-8
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15
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12773
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hélio
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7440-59-7
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ANEXO II - DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES
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De:
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Para:
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Justificativa
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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CAS
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
|
CAS
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10790
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soro antilatrodéctico (Latroctus curacaviensis)
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[Ref. 8]
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10790
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soro antilatrodéctico (Latrodectus curacaviensis)
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[Ref. 8]
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adequação da nomenclatura
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07769
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rocefapanto
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132418-36-1
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07769
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rocepafanto
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132418-36-1
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adequação da nomenclatura
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