Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 15 de fevereiro de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Ficam alteradas as DCB relacionadas no Anexo II, mantendo-se os números DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO I - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB
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Item
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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CAS
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1
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12719
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brexucabtageno autoleucel
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2691112-12-4
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2
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12720
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vacina pneumocócica 20-valente (conjugada)
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[Ref. 8]
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3
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12721
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acetato de rezafungina
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1631754-41-0
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4
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12722
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cenobamato
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913088-80-9
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5
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12723
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hemietanolato de tucatinibe
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1429755-56-5
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6
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12724
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rezafungina
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1396640-59-7
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7
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12725
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tucatinibe
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937263-43-9
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8
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12726
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elapegademase
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1709806-75-6
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9
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12727
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netaquimabe
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1796570-08-5
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10
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12728
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prolgolimabe
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2093956-19-3
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11
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12729
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vacina covid-19 bivalente
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[Ref. 8]
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12
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12730
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clascoterona
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19608-29-8
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13
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12731
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danicopana
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1903768-17-1
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14
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12732
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hemibenzenometanolato de bromidrato de vortioxetina
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1793058-29-3
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15
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12733
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Crateva magna(Lour.) DC.
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[Ref. 13]
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16
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12734
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trifluoracetato de gozetotida
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2412149-32-5
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ANEXO II - DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES
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De:
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Para:
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Justificativa
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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Nº CAS
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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Nº CAS
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05806
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cloridrato de metilfenidato
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298-59-9
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05806
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cloridrato de metilfenidato
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23655-65-4
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adequação do CAS
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11689
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amespro hibedila
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1366302-52-4
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11689
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gozetotida
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1366302-52-4
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adequação da nomenclatura
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12550
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amespro hibedila (68 Ga)
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1906894-20-9
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12550
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gozetotida (68 Ga)
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1906894-20-9
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adequação da nomenclatura
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