RESOLUÇÃO - RDC Nº 764, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022 - ANVISA

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 7 de dezembro de 2022, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO I - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB

Item

Nº DCB

DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA

CAS

1

12715

alfaonfiloctocogue

2249927-58-8

2

12716

nirsevimabe

1989556-22-0

3

12717

talquetamabe

2226212-40-2

4

12718

fluorbutinilmetiltroparil (18 F)

1192248-77-3

Informações sobre a legislação

Publicado em

08 de dezembro de 2022

Histórico do ato

Palavras-chave

D.O.U nº

764

Tipo

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC

Ano

2022

Situação

Vigente

Macrotema

Temas transversais

Órgão

Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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