EIXO 1: PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA A COMPETITIVIDADE E O DESENVOLVIMENTO

Fomentar a geração e o uso estratégico da propriedade intelectual (PI) em prol do interesse nacional para a promoção da competitividade e do desenvolvimento de negócios no Brasil e no mundo. As ações deste eixo são direcionadas à geração e à agregação de valor de PI aos bens, serviços e processos, que por sua vez resultarão em maior competitividade e geração de renda contemplando as especificidades e competências regionais

AÇÕES PRIORIZADAS

EIXO 1 - AÇÃO 1.2: Implementar iniciativas, projetos ou programas para incrementar o número de pedidos de proteção à PI no País.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Evento aberto com foco em formação e sensibilização do setor produtivo sobre a importância de proteção à PI, promovendo articulação com o ecossistema de inovação (startups e inventores).

Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil)

Capacitação em propriedade intelectual por meio de uma metodologia inovadora - a Trilha Invertida - voltada para o desenvolvimento de competências em invenção, inovação e proteção de ativos intangíveis.

Instituto de Propriedade Intelectual da Amazônia (IPIAM)

Workshops em conjunto com o INPI na área de marcas e desenhos industriais.

International Trademark Association (INTA)

EIXO 1 - AÇÃO 1.3: Implementar medidas para facilitar a identificação, comercialização e industrialização de PI.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Realização de mentorias de Propriedade Intelectual focadas em projetos com potencial de geração e comercialização de ativos de PI.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Elaboração de edital para bolsas em cursos de mestrado ou de especialização em gestão de projetos, gestão da inovação, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Manual de Gestão da Propriedade Intelectual e Inovação para uma indústria competitiva.

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

EIXO 1 - AÇÃO 1.3.3. Dar suporte aos governos locais para desenvolver a utilização de PIs regionais, com foco no desenvolvimento das indústrias locais.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

20 (vinte) Secretarias Estaduais de inovação atendidas por programas de PI desenvolvidos pelo INPI.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

EIXO 1 - AÇÃO 2.2: Orientar PMEs que detém pouco ou nenhum conhecimento em relação à PI, não possuem PI, nas quais, entretanto, pode haver oportunidades de obtenção de DPI.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Jornada de imersão em marcas para PMEs - Programa de capacitação em marcas para pequenas e médias empresas.

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Produção de vídeos e cartilhas sobre marcas e patentes para orientar PMEs.

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Chamada de especialistas do IP Mentoring Hub da ICC Brasil e realização de sessões de mentoria e disseminação sobre propriedade intelectual aplicada aos negócios, em parceria com o MDIC no âmbito de programas de governo.

Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil)

EIXO 1 - AÇÃO 3.2: Prover condições e estimular o uso de ativos de PI como garantia para obtenção de crédito junto a instituições financeiras, especialmente para PMEs.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Estudo e medidas relacionadas ao desenvolvimento e a regulamentação de Innovation Venture para instituir e operar Fundos, Títulos e Garantias baseados em PI nas ICTs Públicas.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Participação do Brasil no projeto-piloto de IP Finance da OMPI, com o objetivo de oferecer suporte técnico na área do PI ao setor bancário e de fundos públicos em atividades para ampliar o financiamento baseado em DPI.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Relatório de casos de sucesso e insucesso de uso de ativos de PI como garantia para obtenção de crédito.

Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)

Desenvolvimento e aplicação de metodologia de estruturação de ativos de Propriedade Intelectual, para que empresas e startups organizem seu portfólio intangível de forma qualificada para futura obtenção de crédito com base em ativos de PI (IP Finance).

Instituto de Propriedade Intelectual da Amazônia (IPIAM)

Workshops sobre comercialização de ativos intangíveis e sua valoração.

International Trademark Association (INTA)

EIXO 1 - AÇÃO 3.6: Modernizar, adaptar ou ampliar instrumentos de incentivo e benefício fiscal para empresas que invistam em Inovação e geração de ativos de PI com o objetivo de aumentar significativamente o número de empresas que podem fazer uso desses instrumentos.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Estudo de viabilidade e proposta normativa para incorporar o Regime Patent Box nos incentivos fiscais da Lei do Bem.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

EIXO 1 - AÇÃO 4.1: Incentivar a geração de ativos como Indicações Geográficas (IG), Marcas Coletivas (MC) e Cultivares.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Produção de releases sobre Indicações Geográficas e criação de ambientes para matérias sobre Indicações Geográficas.

Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)

EIXO 1 - AÇÃO 4.2: Implementar ações para promoção e fortalecimento da economia do conhecimento e da PI em regiões e, principalmente, em localidades do País de menor desenvolvimento relativo, inserindo-a na rota de geração de inovação no País e nas cadeias globais de valor.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Estudo para subsidiar estratégias de propriedade intelectual e transferência de tecnologia para as ICTs da Amazônia.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

EIXO 1 - AÇÃO 4.3: Inserir PI como ferramenta para apoiar a organização e diversificação da produção agropecuária em regiões e, principalmente, em localidades de menor desenvolvimento relativo do Brasil, contemplando ações voltadas para Indicações Geográficas e Marcas Coletivas.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Realização de Matchmaking em Marcas Coletivas e Indicações Geográficas da região amazônica.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Desenvolvimento e implementação de novos módulos para a Plataforma Digital "Origem Controlada" de Indicações Geográficas, para atender a novos setores produtivos.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) / Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) / Instituto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (ICNA)

Divulgação de guias sobre estratégias de gestão coletiva e governança de Indicações Geográficas.

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)

Execução de Edital para Apoio ao desenvolvimento e promoção de Indicações Geográficas por meio da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Ministério da Educação (MEC)

Elaboração e apresentação de metodologia de diagnóstico de regiões potenciais, metodologias e boas práticas de delimitação de área, bem como um roteiro de controle de Indicações Geográficas.

Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)

EIXO 1 - AÇÃO 4.4: Capacitar agentes locais das regiões de menor desenvolvimento relativo, em especial da região amazônica em conhecimentos sobre ferramentas de PI, como prioridade para Patentes Verdes, proteção a Cultivares, a Indicações Geográficas e a Marcas Coletivas, para promoção do desenvolvimento sustentável na região.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Realização de Matchmaking em Tecnologias derivadas de Bioinsumos da Amazônia.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Meet up com foco na troca de ideias e conhecimentos, que promova o networking e discussões com diversos atores do ecossistema num ambiente descontraído.

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) / Arranjo de NIT da Amazônia Ocidental (Arranjo AMOCI) / Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

Atualização dos integrantes do Arranjo AMOCI e demais interessados na cultura e prática da propriedade intelectual, transferência de tecnologia e empreendedorismo visando à Inovação, no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa da Amazônia.

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) / Arranjo de NIT da Amazônia Ocidental (Arranjo AMOCI) / Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

Mobilização e capacitação em propriedade intelectual de atores do Ecossistema Local de Inovação (ELI) da região amazônica.

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)

EIXO 1 - AÇÃO 4.6: Estudar de maneira sistemática - por meio de grupos de trabalho, incentivo à pesquisa acadêmica aplicada, seminários organizados pela administração pública federal, entre outros meios - ações e mecanismos para melhor implementação de políticas regulatórias sobre gestão, proteção, acesso e utilização de conhecimentos tradicionais e expressões culturais relacionadas com a propriedade intelectual.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Proposta para regulamentação e instrução complementar no Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais como DPI no âmbito da Política de Inovação das ICTs, incluindo a elaboração de Guia para os NITs e captura de dados no FORMICT.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

Implementar mecanismo de consulta aprovado pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) que institua lista de provedores identificados de conhecimentos tradicionais associados.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)

EIXO 1 - AÇÃO 5.1: Desenvolver programa de fomento à transferência de tecnologia e licenciamento de direitos de PI, utilizando a estrutura dos centros de inteligência e assistência.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Implementação de um piloto do programa de apoio às indústrias em parcerias com ICTs para transferência de tecnologia, geração e comercialização de ativos de PI.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Eventos de capacitação em PI para ICTs vinculadas ao MS para estruturação de seus respectivos NITs.

Ministério da Saúde (MS)

EIXO 1 - AÇÃO 5.1.2. Promover o marketplace nacional de ativos de PI disponíveis para cessão ou licenciamento que compreenda o portfólio de todos os ativos de PI e, em especial, dos setores definidos como estratégicos para o desenvolvimento econômico sustentável;

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Realização de Matchmaking em Tecnologias de Descarbonização.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

EIXO 1 - AÇÃO 5.1.3. Aumentar a capacidade e estabelecer padrões de gerenciamento da PI e normatização dos processos internos referentes à análise de proteção (por exemplo, análise de patenteabilidade) em universidades e institutos de pesquisa públicos para aprimorar ou unificar sistemas de gestão de portfólio de PI.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Atendimento de 20 Núcleos de Inovação Tecnológica no âmbito do Programa "Acelera NIT Brasil".

Ministério da Educação (MEC)

Portaria para atualizar a governança e publicação de edital de fomento e capacitação para fortalecimento dos Arranjos Regionais e NITs das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais vinculadas ao MCTI.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

EIXO 1 - AÇÃO 5.1.5. Aprimorar a capacitação em negociação e fornecimento de ferramentas de apoio para promover a atratividade e o equilíbrio entre os interesses acadêmicos e da indústria/empresa.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Palestras virtuais para universidades e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) sobre propriedade intelectual.

Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) / Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares

(PRÓGENÉRICOS)

Desenvolvimento de conteúdo e capacitações em negociação de parcerias entre ICTs e empresas para profissionais das áreas de inovação, propriedade intelectual e transferência de tecnologia.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Oferta de capacitações e mentorias em propriedade intelectual e transferência de tecnologia voltadas para negociação de parcerias com indústrias, no âmbito do Programa Universidade Inovadora e Sustentável.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Ministério da Educação (MEC)

Capacitações de curta duração em melhores práticas de negociação de contratos de licenciamento e exploração de tecnologias, oferecidas gratuitamente para profissionais de NITs e de empresas envolvidos em parcerias de inovação.

Licensing Executives Society (LES Brasil)

EIXO 1 - AÇÃO 5.1.7. Estimular empresas a identificar oportunidades de mercado para novos negócios baseados em DPI.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Seminários para a indústria em parceria com INPI para esclarecimento de pontos importantes de patenteamento em biológicos/biotec.

CropLife Brasil (CLB)

EIXO 1 - AÇÃO 5.1.8. Articular a ENPI com políticas, estratégias e marco Legal para o empreendedorismo inovador, com vistas a ampliar oportunidades de transferência de tecnologia disponíveis nos ICTs para licenciamento ou cessão de DPI para viabilizar novos negócios.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Aprimoramento da coleta de dados de propriedade intelectual no âmbito da Lei do Bem.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

Promoção do uso estratégico da propriedade intelectual e da transferência de tecnologia nos projetos do Programa Prioritário de Fomento ao Empreendedorismo Inovador (PPEI), com abrangência na Amazônia Ocidental e no Amapá.

Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX)

EIXO 2: DISSEMINAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM PI

Promover ações para disseminar a cultura de PI entre agentes econômicos, consumidores, comunidade acadêmica e a sociedade em geral, com o propósito de tornar o sistema e suas ferramentas conhecidas para inventores, criadores, cientistas e empresários, bem como formar e capacitar profissionais de diversas áreas no tema.

AÇÕES PRIORIZADAS

EIXO 2 - AÇÃO 1.2 Promover uma ampla e sustentada campanha pública de educação e conscientização sobre o que é e sobre a importância dos DPI para: a) o crescimento econômico; b) a criação de empregos; c) a promoção da criatividade; d) o enriquecimento cultural; e) o progresso tecnológico; e f) o desenvolvimento territorial.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Produção de vídeo de alcance nacional sobre ativos de PI verdes, seu potencial e sua relação com a sustentabilidade.

Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)

EIXO 2 - AÇÃO 1.3 Promover uma ampla e sustentada campanha pública sobre os prejuízos e consequências da pirataria e da contrafação para: a) as indústrias e, consequentemente, economias locais; b) a reputação do Brasil na economia global em termos de atração e retenção de investimentos estrangeiros; c) o licenciamento de PI de conteúdo estrangeiro para produção e consumo local; d) os empregos e a receita tributária; e) a remuneração dos criadores; f) o financiamento de organizações criminosas locais; e g) a saúde e a segurança públicas.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Proposta de iniciativas para conscientização da sociedade sobre os prejuízos ocasionados pela violação dos direitos de PI.

Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI)

Material voltado ao Poder Legislativo sobre os impactos econômicos e reputacionais da violação da PI, contribuindo para a conscientização e o engajamento dos parlamentares nas pautas de combate à pirataria e à falsificação no Congresso Nacional.

Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil)

EIXO 2 - AÇÃO 1.6: Fazer uso assertivo de vários tipos de mídias disponíveis para a ampla assimilação de conhecimento sobre PI pela sociedade, preferencialmente sem, entretanto, se restringir às mídias sociais: Estabelecer campanhas educacionais em escolas e faculdades; Estabelecer campanhas dedicadas aos pequenos negócios.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Campanha direcionada ao judiciário por meio de divulgação de vídeos sobre o tema de propriedade intelectual.

International Trademark Association (INTA)

Criação de material de alcance nacional com foco em público jovem para divulgação sobre a importância dos DPI.

Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)

Elaboração e distribuição de material base de Comunicação Impressa e Audiovisual para promoção da Proteção de Cultivares no país.

Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)

Elaboração e divulgação de Cursos (vídeos e e-books) sobre diferentes assuntos relacionados à Proteção de Cultivares.

Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)

EIXO 2 - AÇÃO 1.8: Instituir premiação anual nacional destinada à Propriedade Intelectual, dando destaque aos principais agentes da inovação e criação.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Edição anual de premiação destinada à propriedade intelectual, com destaque às patentes de invenção e outras categorias de reconhecimento.

Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)

EIXO 2 - AÇÃO 2.1: Comemorar o dia da Propriedade Intelectual com eventos nacionais e regionais pelo País, concursos, premiações, serviços, capacitações entre outras formas de mobilização e divulgação do tema.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Atividade(s) de celebração aos 30 anos da Lei de Propriedade Industrial.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Divulgação das iniciativas nacionais para comemoração do Dia Internacional da Propriedade Intelectual - Edições de 2026 e 2027.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

EIXO 2 - AÇÃO 2.2: Inserir painéis de PI em grandes eventos existentes voltados a temas diversos como inovação, setores da indústria, agronegócio, economia criativa etc., para despertar a consciência do setor produtivo para a relevância da propriedade intelectual na economia do intangível.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Evento nacional sobre Propriedade Intelectual destacando impactos econômicos e boas práticas empresariais, com a participação de representantes do setor privado e de órgãos públicos.

Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil)

Eventos para tratar de Propriedade Intelectual e Inovação com vistas à promover a divulgação do tema de forma ampla e geral, com convite a todos os elos dessa cadeia para uma aproximação com a academia.

Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA)

Evento de Celebração dos 30 anos do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC.

Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)

Realização de 01 (um) evento nacional com foco em PI para startups, com temáticas centrais na Nova Indústria Brasil (NIB).

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

EIXO 2 - AÇÃO 4.1: Avaliar a possibilidade de inclusão da PI como disciplina obrigatória ou optativa em cursos de graduação de forma a difundir para a comunidade acadêmica o valor estratégico e comercial do tema.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Mapeamento das normas aplicáveis, processos e órgãos envolvidos na definição das diretrizes curriculares dos ensinos técnico e superior, indicando as possibilidades de inserção da propriedade intelectual.

Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI) / Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI)

EIXO 2 - AÇÃO 4.2: Expandir a oferta de disciplinas dedicadas ao ensino de aspectos de PI em programas de pós-graduação.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Maratona da Propriedade Intelectual - Desafio no EstiloHackathon, voltado a estudantes de graduação e pós-graduação em Química, que consiste em transformar tecnologias protegidas por patentes em propostas de práticas de laboratório.

Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC)

EIXO 2 - AÇÃO 4.4: Promover mini-cursos de PI em Seminários, Congressos e outros eventos acadêmicos.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Minicursos, oficinas e webinários de assuntos referentes ao uso e gestão das ferramentas de DPI por NITs e ICTs.

Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC)

EIXO 2 - AÇÃO 4.5: Implementar iniciativas de conscientização de crianças, jovens e adultos sobre a importância de PI em sua vida cotidiana, oportunidades, desafios e responsabilidades no papel de inventores ou consumidores.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Criação de 5 (cinco) Cursos de PI no Sistema UAB (Universidade Aberta do Brasil) da Capes - UAB.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Realização de 4 (quatro) eventos sobre PI e gênero, diversidade e inclusão.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Atualização de Cartilhas de Combate aos Ilegais de Produtos Naturais e Defensivos Agrícolas.

Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA)

Campanha em instituições de ensino públicas e particulares nacionais para conscientização sobre os prejuízos de produtos piratas e contrafeitos.

International Trademark Association (INTA)

EIXO 2 - AÇÃO 4.6 Desenvolver orientações aos usuários não especializados, utilizando linguagem de negócios, para que tenham condição mínima de identificar potenciais ativos de PI, compreender a existência de requisitos legais e, portanto, a necessidade de análises prévias ao seu registro, de forma a ter uma competência mínima necessária para demandar atentamente serviços técnicos especializados.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Palestras, eventos e treinamentos sobre o SISGEN, incluindo o Manual de Acesso ao PG e ao CTA, para auxílio à indústria e à academia na compreensão da Lei de Biodiversidade e do cadastro do SISGEN.

Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA)

Treinamentos para sensibilização e aculturamento sobre temas de DPI em até 8 localidades.

Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)

Treinamentos visando à capacitação de gestores e empresários, para que possam identificar oportunidades de geração de ativos de propriedade intelectual.

Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI)

EIXO 2 - AÇÃO 4.7: Estruturar e estabelecer programas contínuos de ensino a distância para as categorias de público-alvo definidas como prioritárias (potenciais usuários dos sistemas de proteção de PI) e potencializar os cursos já existentes e promovidos gratuitamente por associações nacionais, internacionais e academias.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Criação de 5 (cinco) Cursos de Ativos de PI na Plataforma EV.G.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Programa de capacitação nacional para agentes públicos sobre propriedade intelectual e seu papel no desenvolvimento nacional.

Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI)

EIXO 2 - AÇÃO 4.8: Disponibilizar curso de capacitação gerencial em PI, com conteúdo básico, intermediário ou avançado, para que as empresas entendam como agregar valor com ativos de PI, como gerir esses ativos e, especialmente, como comercializá-los.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Elaboração de guias de boas práticas para potencializar o impacto econômico das patentes (temas de proteção, gestão e comercialização dos direitos de PI).

Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE)

Workshops sobre práticas internacionais e tendências para profissionais de propriedade intelectual que atuam em empresas.

International Trademark Association (INTA)

Elaboração de Guia de Boas Práticas de valoração de ativos de propriedade intelectual aplicado a empresas inovadoras.

Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI)

Lançamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Propriedade Industrial.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

EIXO 2 - AÇÃO 4.10. Revisar/atualizar/criar/ampliar cursos, capacitações bem como sua ementa e material pedagógico em todos os níveis para enfatizar a importância dos direitos de PI em parceria com Associações, Institutos, Agências ou Programas existentes.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Oficinas, mentorias e gestão de cases práticos selecionados em programas-piloto do MDIC.

Licensing Executives Society (LES Brasil)

EIXO 2 - AÇÃO 4.11: Estudar viabilidade e propor estrutura com a responsabilidade de gerir e promover serviço de capacitação virtual em PI de maneira ágil e eficiente, com monitoramento e acompanhamento, favorecendo a criação de uma rede de capacitação.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Capacitação de multiplicadores e de lideranças regionais em Propriedade Intelectual voltada para negócios e tecnologias emergentes.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

EIXO 3: GOVERNANÇA E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Garantir o alinhamento, a articulação e a implementação de ações da Estratégia Nacional de PI com os objetivos e diretrizes das políticas de inovação, desenvolvimento, competitividade e cultura, bem como direcionar medidas para reestruturação e fortalecimento das instâncias administrativas responsáveis pelos serviços de PI.

AÇÕES PRIORIZADAS

EIXO 3 - AÇÃO 1.4: Promover esforços para simplificar, na medida do possível, os processos para registro e concessão de direitos de PI nos Escritórios.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Criação do formulário simplificado de oposição de marcas.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

EIXO 3 - AÇÃO 1.6: Disponibilizar serviços totalmente digitais e, em ao menos dois idiomas - além do português, dotados de interfaces amigáveis, intuitivas, inclusivas, que facilitem a utilização e o acesso por parte dos usuários em diferentes formatos (computador, tablets, smartphones etc.).

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Implantação do novo portal de serviços do INPI para usuários externos e internos.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

EIXO 3 - AÇÃO 1.8: Promover esforços contínuos para estudar e revisar a estrutura organizacional, os quadros, o processo de recrutamento, os treinamentos, o desenvolvimento de carreira, a performance baseada em incentivos para atração e retenção dos melhores talentos e aumento da eficiência e produtividade nos escritórios.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Operacionalização do modelo de terceirização de busca de patentes.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

EIXO 3 - AÇÃO 1.9: Promover a capacitação dos recursos humanos dos Escritórios de forma a incrementar a celeridade e a qualidade do trabalho executado, inclusive para a proteção de novas tecnologias.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Palestras sobre a área farmacêutica para examinadores do INPI, para apresentar uma visão industrial e de mercado na capacitação de examinadores de 1ª e 2ª instância.

Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA)

Capacitação de examinadores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de visitas de campo e seminários técnicos.

CropLife Brasil (CLB)

Treinamento e capacitação de examinadores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de visitas de campo e seminários técnicos, conforme interesse do Instituto.

Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA)

Imersão dos examinadores de patentes do INPI nos Institutos SENAI de Inovação e visitas às indústrias.

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

EIXO 3 - AÇÃO 1.17: Prover os Escritórios com ferramentas tecnológicas adequadas para a realização dos serviços com qualidade e celeridade, visando ao incremento da produtividade.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Implantação de ferramenta de depósito inteligente de patentes para verificação automática de erros formais.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Implantação do sistema único para automação do processo de concessão de patentes (BPMS).

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Implantação de formulário inteligente para pré-depósito de marcas para usuários e ferramenta de busca com IA para os examinadores.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Implantação de ferramenta comercial de IA para busca de desenhos industriais para os examinadores.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Implantação de soluções de IA para a busca de anterioridades e o exame de pedidos de patente.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

EIXO 3 - AÇÃO 1.19: Estimular os Escritórios a adotarem Sistemas de Controle de Qualidade (SCQ) capazes de serem implementados em várias etapas do macrofluxo de proteção e manutenção do ativo, incluindo etapas de exame (quando houver), visando qualidade e celeridade.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Implantação do sistema de revisão da qualidade dos exames de Marcas, Desenho Industrial, Patentes e abrangidos pelo Patent Cooperation Treaty (PCT).

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

EIXO 3 - AÇÃO 2.1: Estabelecer canais de comunicação efetivos para tratar de temas de PI entre os atores da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Evento de divulgação e disseminação da ENPI para as Secretarias Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação (PI como instrumento para políticas locais de inovação).

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Retomada das atividades do Grupo de Articulação em Propriedade Intelectual e Saúde (GAPIS).

Ministério da Saúde (MS)

EIXO 3 - AÇÃO 2.3: Promover, estimular e criar meios para melhorar o nível de conhecimento dos agentes de governo sobre PI e a importância de seu papel como facilitador transversal na agenda de inovação, competitividade e desenvolvimento do país.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Treinamento e capacitação para fiscais da Receita e Polícia Estadual.

International Trademark Association (INTA) / Associação Nacional para Garantia dos Direitos Intelectuais (ANGARDI)

Capacitação de procuradores das Instituições Federais de Ensino Superior nas áreas de gestão da inovação, propriedade intelectual e transferência de tecnologia.

Ministério da Educação (MEC) / Advocacia-Geral da União (AGU)

Celebração de Acordo de Cooperação entre ABIFINA e órgãos de governo para compartilhamento de acesso às bases de dados sobre patentes e capacitação de servidores para o uso dos dados em políticas públicas.

Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA)

Oficinas de treinamento para servidores públicos e usuários em geral orientando a busca e a aplicação dos dados da plataforma disponibilizada pelo Grupo FarmaBrasil sobre pedidos de patentes relacionados a tecnologias do setor farmacêutico depositados no Brasil.

Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional (GRUPO

FARMABRASIL)

EIXO 3 - AÇÃO 2.6: Articular e promover o envolvimento ativo dos escritórios e Ministérios, conforme suas competências, com outros Departamentos do Governo federal para identificar sinergias e promover continuamente a importância das considerações sobre PI no trabalho que outros órgãos e Departamentos realizam, no Brasil e no exterior.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Organização de edição especial de periódico sobre PI e Sustentabilidade e realização de evento pré-COP 30.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

EIXO 3 - AÇÃO 2.8: Apoiar a elaboração da Política de Propriedade Intelectual do Ministério da Saúde.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Política de Inovação e PI do Ministério da Saúde aprovada e publicada.

Ministério da Saúde (MS)

EIXO 4: MODERNIZAÇÃO DOS MARCOS LEGAIS E INFRALEGAIS

Tornar o ambiente regulatório de PI mais transparente, seguro e previsível em relação às demandas de um mercado global dinâmico e inovador, e, sempre que possível, simplificando procedimentos para facilitar o acesso e o uso do sistema.

AÇÕES PRIORIZADAS

EIXO 4 - AÇÃO 1.2: Identificar as demandas de modernização de marcos legais e infralegais junto aos usuários do sistema de forma a mapear gargalos e pontos críticos em matéria de propriedade intelectual, tendo como objetivo aprimorar o ambiente de negócio e aumentar a captura de valor para os produtos e processos protegidos por DPIs, garantir a segurança jurídica para os titulares dos direitos e coibir a produção e comercialização de produtos ou processos que infringem direitos de PI ou produtos falsificados.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Modernização das Portarias do Ministério da Saúde que normatizam esses Programas (PDP e PDIL) com vistas a aprimorar as análises de riscos de propriedade intelectual, considerando, entre outros elementos, as características dos produtos e serviços e as diferentes etapas dos Programas.

Ministério da Saúde (MS)

EIXO 4 - AÇÃO 1.13: Avaliar e propor, se necessário, adequações ao marco legal da propriedade intelectual, em torno de dispositivos sobre os quais não haja consenso, de forma a conferir segurança jurídica e previsibilidade.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Criação de procedimentos técnicos para o reconhecimento da distintividade adquirida.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

EIXO 4 - AÇÃO 1.16: Revisar as normas relativas ao registro, à averbação e à tributação de contratos de transferência de tecnologia, bem como de licenciamento e cessão de DPI.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Estudo sobre os impactos no regime de transferência de tecnologia a partir da regulamentação do novo Marco Legal de Preços de Transferência.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

EIXO 5: OBSERVÂNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA

Conscientizar e esclarecer a sociedade a respeito da relevância dos Direitos de Propriedade Intelectual - DPI, incluídas as vantagens de se usufruir dos DPI e os prejuízos decorrentes de sua violação, e da necessidade de promover a sua proteção adequada; fortalecer o ambiente de negócios e a segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, com medidas voltadas ao melhor aparelhamento e à organização dos órgãos judiciais e de fiscalização; e coordenar ações de repressão às infrações administrativas e penais contra a propriedade intelectual.

AÇÕES PRIORIZADAS

EIXO 5 - AÇÃO 1.3: Estimular a especialização em PI no âmbito do Poder Judiciário.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Uma edição por ano de curso online em âmbito nacional sobre temas de Propriedade Intelectual relevantes para a atividade jurisdicional.

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)

Estruturação e realização de cursos de capacitação em Direito de Marcas para Magistrados.

International Trademark Association (INTA) / Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)

EIXO 5 - AÇÃO 1.4: Promover meios alternativos de resolução de disputas, fortalecer as capacidades em PI de centros de mediação e arbitragem existentes e estimular a criação de novos centros especializados em PI.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Publicação educativa sobre métodos alternativos de resolução de disputas em Propriedade Intelectual (PI), voltada a profissionais e organizações interessadas em entender como essas ferramentas alternativas podem oferecer soluções mais eficientes e estratégicas para conflitos envolvendo patentes, marcas e outros ativos de PI.

Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil)

EIXO 5 - AÇÃO 2.2: Promover a coordenação de ações e iniciativas de combate à pirataria e à contrafação por meio do fortalecimento institucional do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos de Propriedade Intelectual (CNCP) contra a PI.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Rodada de debate multissetorial com representantes do setor privado sobre mecanismos colaborativos de combate à pirataria, com foco em soluções práticas, tecnologia e parcerias com o setor público, além de promover e apoia a necessidade de fortalecimento institucional do CNCP.

Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil)

Criação do Diretório de Combate à Falsificação por segmento especializado de marcas em medicamentos.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

EIXO 5 - AÇÃO 2.10: Ampliar as frentes de treinamentos para as agências policiais sobre as melhores práticas de investigação de violação de Direitos de PI por falsificação.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Produção de infográfico e orientação sobre "O que fazer no caso de suspeita de crimes contra a sua PI?" a ser disponibilizado no Portal de PI e divulgado por atores via CNCP.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) - Conselho Nacional e Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP)

EIXO 5 - AÇÃO 2.14: Adotar medidas baseadas em TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação) para o combate online e offline da pirataria.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Projeto piloto de combate a crimes contra a PI.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) - Conselho Nacional e Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP)

EIXO 6: INTELIGÊNCIA E VISÃO DE FUTURO

Fomentar a produção de análises prospectivas sobre o uso da PI, com o propósito de identificar tendências tecnológicas, desafios para a sua proteção sobre novas tecnologias e novas formas de se apropriar de criações protegidas por DPI e estimular o uso das bases de dados para apoiar a inovação e a economia criativa.

AÇÕES PRIORIZADAS

EIXO 6 - AÇÃO 1.1: Disponibilizar informação de bases de PI para projetos de canalização de aptidão, competência e capacidade instalada em segmentos e setores identificados a fim de potencializar novas aplicações industriais e liderança mundial em tecnologias, convergentes e habilitadoras.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Produção de Painéis Interativos em Power BI sobre Patentes Brasileiras de Insumos Ativos e Produtos Estratégicos e realização de oficina aberta para apresentação dos dashboards disponibilizados ao público.

Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA)

Estudo de mercado sobre medicamentos genéricos e biossimilares.

Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares

(PRÓGENÉRICOS)

Relatórios periódicos de acompanhamento das atividades das ICTs após o curso de estruturação dos NITs.

Ministério da Saúde (MS)

EIXO 6 - AÇÃO 1.2: Coordenar a realização de estudos de interesse da ENPI ou do Governo Federal a partir de bases de dados de PI ou outras bases relacionadas ao tema.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Elaboração de 16 estudos de prospecção tecnológica e de inteligência estratégica para atender à formulação e à implementação de políticas públicas.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

EIXO 6 - AÇÃO 1.5: Promover o cruzamento de dados de empresas inovadoras pesquisadas pela Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica - PINTEC com os dados dos escritórios para identificar o nível de utilização dos métodos de proteção formal da inovação.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Mapeamento do uso de métodos de proteção do conhecimento por empresas inovadoras na Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (PINTEC).

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Pesquisa com empresas para validação de informações públicas disponíveis e mapeamento de melhores práticas internacionais ou oportunidades de aprimoramento de PI no Brasil.

Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil)

EIXO 6 - AÇÃO 1.6: Promover debates e estudos entre especialistas nacionais e estrangeiros que relacionem PI a temas transversais de vanguarda no Brasil e no mundo.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Realização de Seminários Temáticos sobre PI e Setores Estratégicos, em formato presencial ou online, promovendo debates sobre a aplicação da PI em setores relevantes para a economia local, com especialistas e representantes regionais.

Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI)

Promoção de workshops sobre os desafios regulatórios entre PI e IA.

International Trademark Association (INTA)

Condução de estudos econômicos sobre a importância da inovação e das patentes para o Brasil.

Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA)

Publicação de artigos para disseminar informações sobre Propriedade Intelectual, medicamentos genéricos e biossimilares.

Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares

(PRÓGENÉRICOS)

EIXO 6 - AÇÃO 3.3: Aprimorar os registros, as estatísticas e a avaliação de informações relacionadas à PI nos principais programas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Inserção dos campos "gênero" e "raça" nos formulários de pedidos de patentes e marcas do INPI.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Reestruturação da Pesquisa e do Sistema do Formict para fortalecer as informações públicas da Política de Inovação das ICTs. Novo Formulário de Coleta de Dados para 2025; e novo sistema e banco de dados abertos para 2026.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

Avaliação sobre medidas para aprimoramento dos registros contábeis dos ativos de propriedade intelectual nas ICTs.

Controladoria Geral da União (CGU)

Guia orientativo para utilização de dados variados de Propriedade Intelectual entre os critérios de avaliação de resultado e impacto de programas relacionados à inovação na indústria.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

EIXO 6 - AÇÃO 3.4: Estabelecer avaliação de riscos de PI em projetos de setores industriais considerados chave para a economia.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Aprimoramento dos fluxos de análises de riscos de propriedade intelectual em propostas e projetos no âmbito do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), considerando, entre outros elementos, as características dos produtos e serviços e as diferentes etapas dos Programas.

Ministério da Saúde (MS)

Desenvolvimento de ferramenta de busca utilizando IA como parte dos trabalhos para viabilizar a análise e processamento administrativo dos pedidos de patentes enquadrados como de interesse da Defesa Nacional.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

EIXO 6 - AÇÃO 3.6: Monitorar ativamente a balança de pagamentos de ativos intangíveis, para identificar potencialidade para incremento da competitividade produtiva brasileira na economia global.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Diagnóstico de viabilidade e acordos para disponibilização periódica de dados e indicadores de comércio de ativos de propriedade intelectual no contexto da publicação da balança comercial pelo MDIC.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

EIXO 6 - AÇÃO 4.3: Conduzir políticas públicas de incentivo à proteção dos ativos de PI resultantes da aplicação de tecnologias convergentes e habilitadoras desenvolvidas no Brasil.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Webinar e mentorias em proteção estratégica da Propriedade Intelectual para Deeptechs de tecnologias emergentes.

Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI)

EIXO 6 - AÇÃO 6.1: Utilizar banco de dados de PI como ferramenta para busca de tecnologias 4.0 e ideias inovadoras que aumentem a produtividade em empresas.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Indicadores de patentes de IoT, robótica e Computação Quântica no Brasil (por situação e por origem).

Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE)

EIXO 6 - AÇÃO 7.1: Estabelecer metodologia de avaliação do portfólio de tecnologias que estão sendo financiadas pelo Governo para o desenvolvimento de setores estratégicos.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Identificação, dentro das cadeias prioritárias da NIB, de patentes chave para o adensamento produtivo e formas de transferência de tecnologia.

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

EIXO 6 - AÇÃO 7.6: Dar ampla publicidade e atualizar publicações sobre setores considerados estratégicos, com base nas prospecções de PI.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Treinamento em metodologias de Prospecção Tecnológica, patentometria e exercícios de futuro para ICTs, indústrias e governo.

Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC)

EIXO 7: INSERÇÃO DO BRASIL NO SISTEMA GLOBAL DE PI

Fortalecer a inserção estratégica do Brasil nos foros internacionais de PI, estimular a presença de produções culturais e de inovações brasileiras no exterior e promover ambiente de negócios doméstico favorável à atração de investimentos estrangeiros.

AÇÕES PRIORIZADAS

EIXO 7 - AÇÃO 2.1: Exercer maior influência em debates e assuntos globais de PI.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Estudo de impacto de atos de autoridades estrangeiras na jurisdição brasileira relacionadas ao direito patentário.

Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE)

EIXO 7 - AÇÃO 2.3: Promover o intercâmbio e a cooperação em PI com organizações internacionais e países.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Prospecção e diálogos exploratórios sobre reconhecimento de Indicações Geográficas binacionais com países transfronteiriços.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Proposição de formulário unificado de marcas com países da América Latina e Caribe.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Apresentação de pelo menos 2 projetos de cooperação sob a Agenda de Desenvolvimento da OMPI ao Comitê da OMPI sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual.

Ministério das Relações Exteriores (MRE)

EIXO 7 - AÇÃO 2.5: Agilizar a regulamentação e a implementação dos tratados internacionais já aprovados/assinados, ratificados e promulgados.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Apoio ao encaminhamento do texto do Tratado sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados para apreciação pelo Congresso Nacional.

Ministério das Relações Exteriores (MRE)

Elaboração de minuta para regulamentação do Tratado de Budapeste da OMPI para a proteção internacional dos microrganismos depositados para fins de exigências em pedidos de patentes.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

EIXO 7 - AÇÃO 2.6: Avaliar e estimular a adesão às estruturas internacionais de PI para proporcionar confiança às empresas nacionais que desejam exportar, investir e operar no exterior e às empresas estrangeiras que desejam atuar no Brasil.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Compilação de relatório sobre perspectivas e desafios para a ratificação do "Patent Law Treaty" (PLT), do "Singapore Treaty on the Law of Trademarks" (STLT) e do "Riyadh Design Law Treaty" (RDLT).

Ministério das Relações Exteriores (MRE)

EIXO 7 - AÇÃO 2.7: Avaliar adesão ou expansão dos programas de compartilhamento de exames com escritórios estrangeiros.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Pesquisa com empresas dos países que possuem acordos de PPH com o Brasil acerca da eficácia do programa e eventuais ajustes necessários (limite de requerimentos, sistemas, setores privilegiados, lista de países).

Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil)

Proposta de exame colaborativo de patentes com países da América Latina e Caribe.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

EIXO 7 - AÇÃO 2.14: Promover o alinhamento do sistema de PI do Brasil com as melhores práticas e padrões internacionais.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Estudo comparativo sobre proteção de direitos de PI na regulação aduaneira brasileira e melhores práticas existentes em outros países, incluindo medidas de observância.

Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil)

Benchmarking internacional de boas práticas e processos de escritórios de propriedade industrial que possam servir de referência para futuras melhorias no INPI, considerando o contexto nacional.

Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil) /Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE)

EIXO 7 - AÇÃO 3.1: Promover a maior divulgação dos temas de PI em programas destinados a apoiar o exportador, por meio de: 3.1.1 Avaliação de maturidade da empresa em gestão da PI, na estratégia de internacionalização, quando for pertinente. 3.1.2 Treinamento dos parceiros locais e uso da capilaridade do programa para divulgação da PI como diferencial do produto a ser exportado (incluir na metodologia em curso). 3.1.3 Incluir PI no material de capacitação de empresas que estão aprendendo a exportar.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Mapeamentos de Ambientes Promotores de Inovação no Exterior com informações sobre PI.

Ministério das Relações Exteriores (MRE)

Oferta de capacitação em PI em missões do programa "Diplomacia da Inovação".

Ministério das Relações Exteriores (MRE) / Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

EIXO 7 - AÇÃO 3.2: Expandir oportunidades para empresas brasileiras no exterior, melhorando serviços e fornecendo assistência e orientação para a proteção de DPIs em outros países.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Mapeamento dos instrumentos existentes que poderiam ser utilizados para subsidiar a proteção internacional de patentes de ICTs, PMEs e startups (foco em subsídios econômicos para proteção internacional).

Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC) / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

EIXO 7 - AÇÃO 3.3: Promover iniciativas que permitam a ampla divulgação da ENPI em missões no exterior relacionadas a acordos de comércio e de cooperações internacionais.

ENTREGAS

COORDENAÇÃO

Inserção da PI como um dos pontos estratégicos para exportação de produtos biológicos brasileiros - Projeto APEX x CLB.

CropLife Brasil (CLB)