(Revogada pela Resolução - RDC nº 723, de 1º de julho de 2022)

(Alterada pela Resolução - RDC nº 716, de 1º de julho de 2022)

Atualiza as listas de polímeros sintéticos para goma base para gomas de mascar, de especiarias e de espécies vegetais para o preparo de chás.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 15 de dezembro de 2020, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução atualiza as listas de polímeros sintéticos para goma base para gomas de mascar, de especiarias e de espécies vegetais para o preparo de chás.

Art. 2º O item 2.2 da Resolução CNNPA nº 3, de 3 de junho de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.2 - Polímeros sintéticos

Acetato de Polivinila (P.M. mínimo - 2.000);

Copolímero estireno-butadieno (isento de monômeros);

Copolímeros ispreno - isobutileno (isento de monômeros);

Polietileno (P.M. entre 2.000 e 21.000);

Poli-isobutileno (P.M. acima de 37.000); e

Copolímero de acetato de vinila e laurato de vinila - PVAcVL (CAS: 26354-30-3), nas seguintes condições:

a) concentração máxima de até 9% na goma de mascar;

b) razão molar acetato de vinila: laurato de vinila: 10:0,20 - 3,00;

c) resíduos de acetato de vinila: £ 5 mg/kg;

d) resíduos de laurato de vinila: £ 1.000 mg/kg;

e) acetaldeído: < 1 mg/kg;

f) ácido acético livre: £ 500 mg/kg; e

g) isopropanol: £ 5 mg/kg." (NR)

Art. 3º Fica incluído na Tabela 1 do Anexo da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 267, de 22 de setembro de 2005, a espécie vegetal e parte do vegetal para preparo de chás do Anexo I desta Resolução. (Revogada pela Resolução - RDC nº 716, de 1º de julho de 2022)

Art. 4º Fica incluída na Tabela 1 do Anexo da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 276, de 22 de setembro de 2005, como especiaria a espécie de vegetal e partes do vegetal do Anexo II desta Resolução. (Revogada pela Resolução - RDC nº 716, de 1º de julho de 2022)

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 4 de janeiro de 2021.

ANTONIO BARRA TORRES

ANEXO I - Inclusão na lista de espécies vegetais para preparo de chás (Revogada pela Resolução - RDC nº 716, de 1º de julho de 2022)

ANEXO II - Inclusão na lista de especiarias (Revogada pela Resolução - RDC nº 716, de 1º de julho de 2022)

Publicado em: 23/12/2020 | Edição: 245 | Seção: 1 | Página: 120

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada