Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 30 de abril de 2024, e eu, Diretor-Presidente substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto
ANEXO I - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB
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Item
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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CAS
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1
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12826
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extrato de tireoide
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8001-24-9
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2
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12827
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glucarpidase
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9074-87-7
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3
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12828
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estearato e palmitato de mono e diglicerídeos
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85251-77-0
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4
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12829
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brigimadlino
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2095116-40-6
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5
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12830
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cloridrato de naloxona di-hidratado
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51481-60-8
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6
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12831
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ripretinibe
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1442472-39-0
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7
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12832
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sepiapterina
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17094-01-8
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8
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12833
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etilcarmelose
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37205-99-5
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9
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12834
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pululano
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9057-02-7
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10
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12835
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etilparabeno sódico
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35285-68-8
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11
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12836
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dióxido de enxofre
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7446-09-5
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12
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12837
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fosfato de hidroxipropilamilopectina
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113894-92-1
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13
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12838
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inavolisibe
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2060571-02-8
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14
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12839
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tegoprazana
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942195-55-3
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15
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12840
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cloridrato de acoramidis
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2242751-53-5
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16
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12841
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ublituximabe
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1174014-05-1
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