RESOLUÇÃO-RE nº 4.227, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Liana Tieko Evangelista Kusano Fonseca
ANEXO
1. Empresa: FABRICA DE EMBUTIDOS ZANETTI LTDA - CNPJ: 23692548000145
Produto - (Lote): LINGUIÇA DE CARNE SUÍNA DEFUMADA MARCA KF EMBUTIDOS(21/08/2026);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1130161/26-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o resultado da análise microbiológica oficial - Laudo nº 48826/2026 - que, segundo a documentação apresentada, detectou Listeria monocytogenes em amostra da linguiça de carne suína defumada, marca KF Embutidos, lote 21/08/2026, em desacordo com a legislação vigente. Foram infringidos: art. 48, inciso IV, do Decreto-Lei nº 986/1969; arts. 4º, 5º, 12 e 13 da Resolução-RDC nº 724, de 1º de julho de 2022; e arts. 21, 22 e 37 da Resolução-RDC nº 655, de 24 de março de 2022, tendo em vista o art. 7º, inciso XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e os arts. 9º e 10 da RDC nº 655/2022.
