A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, E O DIRETOR DE MARCAS, DESENHOS INDUSTRIAIS E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das suas atribuições legais previstas no inciso XII do art. 152 e no inciso XIII do art. 156 do Regimento Interno do INPI aprovado pela Portaria MDIC nº 11, de 27 de janeiro de 2017, e tendo em vista o contido no processo nº 52402.009202/2023-92, resolvem:

Art. 1º Esta Portaria institui a segunda edição do Manual de Desenhos Industriais, disponível para acesso no sítio eletrônico do INPI (www.gov.br/inpi).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 02 de outubro de 2023

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO

Diretora Executiva No exercício da Presidência

SCHMUELL LOPES CANTANHEDE

Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas