Convida para a Audiência Pública sobre a proposta de revisão do Regulamento Técnico da Soja (IN MAPA nº 11/2007).
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo arts. 22 e 49, do Anexo I do Decreto n° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria MAPA nº 381, de 28 de maio de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.024791/2021-76, resolve:
Art. 1º Convidar para a Audiência Pública sobre a proposta de revisão do Regulamento Técnico da Soja, aprovado pela Instrução Normativa MAPA nº 11, de 15/05/2007.
§ 1º A reunião será realizada na modalidade presencial, no dia 30 de outubro de 2023, de 14 às 18 h, no dia 31 de outubro de 2023, de 9 às 18 h, e no dia 01 de novembro de 2023, das 9 às 12 h no Auditório CONAB Sede, SGAS 901, BLOCO "A", LOTE 69 - ASA SUL, em Brasília/DF.
§ 2º As informações sobre o acesso ao evento encontram-se disponíveis na página eletrônica do Ministério da Agricultura e Pecuária: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencia-publica-1.
Art. 2º O objetivo da presente Audiência Pública é permitir a participação e a exposição técnica de órgãos, entidades ou pessoas interessadas sobre pauta predefinida de tópicos relacionados à proposta de regulamentação.
§ 1º A Minuta de Portaria, a pauta da presente Audiência Pública e demais documentos pertinentes ao processo encontram-se disponíveis na página eletrônica do Ministério da Agricultura e Pecuária: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencia-publica-1.
§ 2º Os interessados deverão enviar confirmação de presença até o dia 26 de outubro de 2023 para o endereço eletrônico: [email protected]
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO REZENDE EVARISTO CARLOS
