Aprova o Guia de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º, inciso III, e 17, caput, do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e no art. 19 da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, e o que consta do Processo nº 55000.013667/2025-21, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Guia de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, disponível na página oficial do Ministério no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/mda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/governanca_e_gestao_estrategica/gestao-de-riscos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI