Reconhece a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 02000.002305/2022-03, resolve:

Art. 1º Reconhecer a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, bem como a Lista de Espécies Extintas no Brasil, em acordo com o que estabelece o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade - CONSERVA+.

Art. 2º A Lista Nacional de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção passa a vigorar conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º A Lista Nacional de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção passa a vigorar conforme o Anexo II desta Portaria.

Art. 4º A Lista Nacional de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos passa a vigorar conforme o Anexo III desta Portaria.

Parágrafo único. A classificação das espécies de peixes elasmobrânquios Carcharhinus acronotus - VU, Carcharhinus brevipinna - VU, Carcharhinus falciformis - CR, Carcharhinus leucas - VU e Isurus oxyrinchus - CR entram em vigor em 180 dias da data de publicação desta Portaria.

Art. 5º A Lista de Espécies Extintas no Brasil passa a vigorar conforme o Anexo IV desta Portaria.

Art. 6º Ficam revogados os seguintes atos do Ministério do Meio Ambiente:

I - Portaria nº 443, de 17 de dezembro de 2014;

II - Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014;

III - Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014;

IV - Instrução Normativa nº 1, de 12 de fevereiro de 2015;

V - Portaria nº 98, de 28 de abril de 2015;

VI - Portaria nº 162, de 08 de junho de 2015;

VII - Portaria nº 163, de 08 de junho de 2015;

VIII - Portaria nº 395, de 1º de setembro de 2016;

IX - Portaria nº 161, de 20 de abril de 2017;

X - Portaria nº 201, de 31 de maio de 2017;

XI - Portaria nº 217, de 19 de junho de 2017;

XII - Portaria nº 73, de 26 de março de 2018;

XIII - Portaria nº 148, de 7 de junho de 2022; e

XIV - Portaria nº 229, de 5 de setembro de 2022.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 22 de dezembro de 2022.

JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE

ANEXO

Publicado em: 14/12/2022 | Edição: 234 | Seção: 1 | Página: 75

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro