Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º  Os sistemas e subsistemas do Sistema Único de Saúde (SUS) obedecerão ao disposto nesta Portaria.

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PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 4 *Este texto não substitui a Publicação Oficial

PUBLICADO EM: 03/10/2017 | EDIÇÃO: SUPLEMENTO 190 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 288 ÓRGÃO: MINISTÉRIO DA SAÚDE