(Norma publicada - Portaria MTP nº 4.218, de 20 de dezembro de 2022)
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III - Escadas - da Norma Regulamentadora n.º 35.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 8.894, 03 de dezembro de 2016 e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 4º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III - Escadas - da Norma Regulamentadora n.º 35 - Trabalho em Altura, disponível no sitio:
http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/consultas-publicas.
Art. 2º Fixar o prazo de sessenta dias para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas via Sistema de Consultas Públicas do Ministério do Trabalho, acessível no endereço eletrônico informado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA TERESA PACHECO JENSEN
ANEXO
Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 196
Órgão: Ministério do Trabalho / Secretaria de Inspeção do Trabalho
