Palmito de Pupunha e Açaizeiro com resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.767, DE 27 DE MAIO DE 2022 - ANVISA
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: K.N.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS LTDA. - KORN - CNPJ: 17127400000165
Produto - (Lote): PALMITO DE PUPUNHA EM CONSERVA (1221);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 4214976/22-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o resultado do laudo de análise nº 283.1P.0/2022, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels no Rio de Janeiro;
que apresenta resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos; para o
lote 1221, produto
PALMITO DE PUPUNHA em conserva, marca PRAMESA, data de fabricação 12/2021, data de validade 12/2023, produzido pela empresa K.N.R. Indústria e Comércio de Conservas Ltda. - nome fantasia KORN, CNPJ: 17.127.400/0001-65,; foram infringidos o disposto na Instrução Normativa n.º 60 de 23/12/2019, na Resolução - RDC n.º 17, de 19/11/1999, na Resolução - RDC n.º 18, de 19/11/1999, no item 9 da Portaria SVS/MS nº 326, de 30/07/1997 e no inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969.
.........................................
2. Empresa: Casa Branca Indústria e Comércio de Conservas, Importação e Exportação Ltda - CNPJ: 17932177000129
Produto - (Lote): PALMITO DE PUPUNHA EM CONSERVA (238);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 4211264/22-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o resultado do laudo de análise nº 148.1P.0/2022, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels no Rio de Janeiro; que
apresenta resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de contagem de bolores e leveduras para o produto PALMITO DE PUPUNHA em conserva, marca
DO RIO, lote 238, data de fabricação 18/12/2021, data de validade 18/12/2023, produzido pela empresa
Casa Branca - Indústria e Comércio de Conservas, Importação e Exportação LTDA., CNPJ: 17.932.177/0001-29; foram infringidos o disposto na Instrução Normativa n.º 60 de 23/12/2019, na Resolução - RDC n.º 17, de 19/11/1999, na Resolução - RDC n.º 18, de 19/11/1999, no item 9 da Portaria SVS/MS nº 326, de 30/07/1997 e no inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969.
.........................................
3. Empresa: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PALMITO DO BAIXO SUL DA BAHIA - - CNPJ: 07158412000101
Produto - (Lote): PALMITO DE PUPUNHA EXTRA MACIO INTEIRO (121121B9);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 4206138/22-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o resultado do laudo de análise nº 255.1P.0/2022, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels no Rio de Janeiro, que
apresenta resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de contagem de bolores e leveduras para o produto PALMITO DE PUPUNHA EXTRA MACIO INTEIRO, marca
BONDUELLE,
data de validade 12/11/2023, lote 121121 B9, produzido pela
Cooperativa dos Produtores de Palmito do Baixo Sul da Bahia (COOPALM), CNPJ: 07.158.412/0001-01, foram infringidos o disposto na Instrução Normativa n.º 60 de 23/12/2019, na Resolução - RDC n.º 17, de 19/11/1999, na Resolução - RDC n.º 18, de 19/11/1999, no item 9 da Portaria SVS/MS nº 326, de 30/07/1997 e no inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969.
.........................................
4. Empresa: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS ALTEROZA LTDA. - CNPJ: 02704378000100
Produto - (Lote): PALMITO DE AÇAIZEIRO - ROYAL PALM (21S21M3P);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 4215571/22-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o resultado do laudo de análise nº 245.1P.0/2022, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels no Rio de Janeiro;
que apresenta resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de contagem de bolores e leveduras para o produto Palmito de açaizeiro em conserva picado, marca:
ROYAL PALMS, lote 21S21M3P, data de fabricação 21/09/2021, data de validade 21/09/2024, produzido pela empresa
Indústria e Comércio de Conservas Alteroza Ltda., CNPJ: 02.704.378/0001-00; foram infringidos o disposto na Instrução Normativa n.º 60 de 23/12/2019, na Resolução - RDC n.º 17, de 19/11/1999, na Resolução - RDC n.º 18, de 19/11/1999, no item 9 da Portaria SVS/MS nº 326, de 30/07/1997 e no inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969.
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 30/05/2022 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 139
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
