Palmito com resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.783, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária , no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

1. Empresa: Casa Branca Indústria e Comércio de Conservas, Importação e Exportação Ltda - CNPJ: 17932177000129

Produto - (Lote): PALMITO DE PUPUNHA EM CONSERVA(238);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 4581414/22-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o resultado definitivo do laudo de análise nº 148.AT.0/2022, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels no Rio de Janeiro; que apresenta resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos para o produto PALMITO DE PUPUNHA em conserva, marca DO RIO, lote 238, data de fabricação 18/12/2021, data de validade 18/12/2023, produzido pela empresa Casa Branca - Indústria e Comércio de Conservas, Importação e Exportação LTDA., CNPJ: 17.932.177/0001-29; foram infringidos o disposto na Instrução Normativa n.º 60 de 23/12/2019, na Resolução - RDC n.º 17, de 19/11/1999, na Resolução - RDC n.º 18, de 19/11/1999, no item 9 da Portaria SVS/MS nº 326, de 30/07/1997 e no inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969.

.........................................

2. Empresa: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS CONCÓRDIA LTDA. - CNPJ: 03245855000170

Produto - (Lote): PALMITO DE AÇAIZEIRO EM CONSERVA MARCA LEVISSIMO(340);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 4587087/22-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o resultado definitivo do laudo de análise nº 447.1P.1/2022, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels no Rio de Janeiro; que apresenta resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos para o lote 340 do palmito de açaizeiro em conserva, marca LEVÍSSIMO, data de fabricação 06/12/2021, data de validade 06/12/2024, produzido pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS CONCÓRDIA LTDA. - CNPJ: 03.245.855/0001-70; foram infringidos o disposto na Instrução Normativa n.º 60 de 23/12/2019, na Resolução - RDC n.º 17, de 19/11/1999, na Resolução - RDC n.º 18, de 19/11/1999, no item 9 da Portaria SVS/MS nº 326, de 30/07/1997 e no inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969.

.........................................

3. Empresa: K.N.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS LTDA. - KORN - CNPJ: 17127400000165

Produto - (Lote): PALMITO DE PUPUNHA EM CONSERVA(1221);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 4587101/22-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o resultado definitivo do laudo de análise nº 283.1P.1/2022, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels no Rio de Janeiro; que apresenta resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos para o lote 1221, produto PALMITO DE PUPUNHA em conserva, marca PRAMESA, data de fabricação 12/2021, data de validade 12/2023, produzido pela empresa K.N.R. Indústria e Comércio de Conservas Ltda. - nome fantasia KORN, CNPJ: 17.127.400/0001-65; foram infringidos o disposto na Instrução Normativa n.º 60 de 23/12/2019, na Resolução - RDC n.º 17, de 19/11/1999, na Resolução - RDC n.º 18, de 19/11/1999, no item 9 da Portaria SVS/MS nº 326, de 30/07/1997 e no inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969.

Publicado em: 25/08/2022 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 270

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária