RESOLUÇÃO-RE nº 32, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: NESTLE BRASIL LTDA - CNPJ: 60409075000152
Produto - (Lote): NANLAC SUPREME PRO 1 A 3 ANOS (5340046041); NANLAC SUPREME PRO 1 A 3 ANOS (5339046041); NANLAC SUPREME PRO 1 A 3 ANOS (5338046041); NANLAC SUPREME PRO 1 A 3 ANOS (5302046041) ;NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5326046041); NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5325046041); NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5324046041); NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5321046041); NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5320046041); NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5319046041); NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5321046043); NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5321046041); NESTOGENO 0 - 6 MESES (5344046041); NESTOGENO 0 - 6 MESES (5343046041); NESTOGENO 0 - 6 MESES (5342046041); NESTOGENO 0 - 6 MESES (5341046041); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (5338046041); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (5337046041); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (5336046041); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (5328046041); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (5327046043); NAN SCIENCE PRO SENSITIVE (5323046041); NANLAC SUPREME PRO 1 A 3 ANOS (5301046041); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (53430460V2); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (53390460V2); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (53390460V1); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (53380460V1); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (53370460V1); ALFAMINO (52720017 Y2); ALFAMINO (51540017Y1); ALFAMINO (51060017Y1);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0009675/26-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento - Voluntário
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da Nestlé Brasil Ltda - CNPJ nº 60.409.075/0001-52, referente aos produtos: 1) fórmula infantil para lactentes NESTOGENO 0-6 MESES, registro nº 4.0076.1623, 800 g, lotes 5341046041 (fabr. 07/12/2025), 5342046041 (08/12/2025), 5343046041 (09/12/2025) e 5344046041 (10/12/2025), todos com validade até 01/03/2027; 2) fórmula infantil para lactentes NAN SUPREME PRO 0-6 MESES, registro nº 6.5965.0180, 400 g, lotes 5321046041 e 5321046043 (fabr. 17/11/2025), validade até 01/08/2027, e 800 g, lotes 5319046041 (15/11/2025), 5320046041 (16/11/2025) e 5321046041 (17/11/2025), todos com validade até 01/08/2027; 3) fórmula infantil de seguimento para lactentes NAN SUPREME PRO 6-12 MESES, registro nº 6.5965.0179, 800 g, lotes 5324046041 (20/11/2025), 5325046041 (21/11/2025) e 5326046041 (22/11/2025), todos com validade até 01/08/2027; 4) fórmula infantil de seguimento para crianças de primeira infância NANLAC SUPREME PRO 1-3 ANOS, registro nº 6.5965.0181, 800 g, lotes 5301046041 (28/10/2025) e 5302046041 (29/10/2025), validade até 01/10/2026, e lotes 5338046041 (04/12/2025), 5339046041 (05/12/2025) e 5340046041 (06/12/2025), validade até 01/12/2026; 5) fórmula infantil de seguimento para crianças de primeira infância NANLAC COMFOR 1-3 ANOS, registro nº 6.5965.0191, 1,6 kg, lotes 53360460V4, 53370460V1, 53380460V1, 53390460V1 e 53390460V2 (fabr. 05/12/2025), e lote 53430460V2 (12/12/2025), todos com validade até 01/11/2026, bem como 800 g, lotes 5327046041 e 5327046043 (23/11/2025), 5328046041 (24/11/2025), 5336046041 (02/12/2025), 5337046041 (03/12/2025) e 5338046041 (04/12/2025), com validade até 01/11/2026 ou 01/12/2026; 6) fórmula infantil para lactentes NAN SCIENCE PRO SENSITIVE, registro nº 6.5965.0095, 800 g, lote 5323046041 (fabr. 19/11/2025), validade até 01/08/2027; e 7) fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinada a necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose e à base de aminoácidos livres ALFAMINO, registro nº 6.5965.0162, 400 g, lotes 51060017Y1 (16/04/2025, validade até 16/04/2027), 51540017Y1 (03/06/2025, validade até 03/06/2027) e 52720017Y2 (29/09/2025, validade até 29/09/2027), devido ao risco de contaminação por cereulide, toxina produzida por Bacillus cereus, capaz de causar efeitos adversos após o consumo do alimento, tais como vômitos persistentes, diarreia ou letargia incomum. Foram infringidos o art. 48 do Decreto-Lei nº 986/1969 e o art. 4º da RDC nº 724/2022, à luz do art. 7º da Lei nº 9.782/1999 e do art. 8º da RDC nº 655/2022.
