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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 369, DE 5 DE JUNHO DE 2025

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Altera a Instrução Normativa nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e § 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 4 de junho de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa nº 211, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 8 de março de 2023, Seção 1, pág. 110, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Parágrafo único. Esta Instrução Normativa incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC/MERCOSUL nº 1, de 24 de abril de 2025.

Art. 2º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar acrescido dos aditivos alimentares, suas respectivas funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso que constam no Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMISON RODRIGUES MOTA

Diretor-Presidente

Substituto

ANEXO

INCLUSÕES NA LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, DE 2023.


03.0 Gelados Comestíveis
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	183	Azul jenipapo (genipina-glicina)	300	-
	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-
05.1.1 Balas e caramelos
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	183	Azul jenipapo (genipina-glicina)	2000	-
	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-
Agente de Firmeza	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-
05.1.2 Pastilhas
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	183	Azul jenipapo (genipina-glicina)	2000	-
	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-
05.1.3 Confeitos
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	183	Azul jenipapo (genipina-glicina)	2000	-
	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-
Agente de Firmeza	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-
05.1.4 Balas de goma e balas de gelatina
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	183	Azul jenipapo (genipina-glicina)	2000	-
	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-
Agente de Firmeza	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-
05.2 Goma de mascar ou chiclete
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	183	Azul jenipapo (genipina-glicina)	2000	-
	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-
Agente de Firmeza	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-
05.3 Torrones, marzipans, pasta de sementes comestíveis
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	183	Azul jenipapo (genipina-glicina)	2000	Não permitido para pastas de sementes com ou sem açúcar.
05.7.2 Outros bombons sem chocolate
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	183	Azul jenipapo (genipina-glicina)	2000	-
05.8 Coberturas e xaropes para produtos de panificação e biscoitos, produtos de confeitaria, sobremesas, gelados comestíveis, balas, confeitos, bombons, chocolates e similares e banhos de confeitaria
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	183	Azul jenipapo (genipina-glicina)	300	Somente para coberturas. Não permitido para banhos de confeitaria que contêm cacau, quando denominados banhos de confeitaria com cacau.
05.9 Recheios para produtos de panificação e biscoitos, produtos de confeitaria, sobremesas, gelados comestíveis, balas, confeitos, bombons, chocolates e similares e banhos de confeitaria
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	183	Azul jenipapo (genipina-glicina)	300	-
	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-
06.2.1 Cereais matinais para lanches ou outros alimentos à base de cereais, frios ou quentes
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	183	Azul jenipapo (genipina-glicina)	5000	-
	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-
07.2.1 Biscoitos e similares com ou sem recheio, com ou sem cobertura
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	183	Azul jenipapo (genipina-glicina)	5000	-
	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-
07.3.1 Bolos, tortas, doces e massas de confeitaria, com fermento biológico ou fermentação natural, com ou sem recheio, com ou sem cobertura, prontos para o consumo ou semiprontos (inclui panetone e pan dulce)
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	183	Azul jenipapo (genipina-glicina)	3000	-
07.3.2 Bolos, tortas, doces e massas de confeitaria, com fermento químico, com ou sem recheio, com ou sem cobertura, prontos para o consumo ou semiprontos
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	183	Azul jenipapo (genipina-glicina)	3000	-
	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-
12.0 Sopas e caldos
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-
13.2 Molhos emulsionados (incluindo molhos à base de maionese)
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-
13.4 Molhos não emulsionados
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-
13.7 Molhos desidratados
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-
13.8 Condimentos preparados
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	183	Azul jenipapo (genipina-glicina)	3000	-
16.2.2 Bebidas não alcoólicas gaseificadas e não gaseificadas
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	160a(iii)	Beta-caroteno de Blakeslea trispora	500	-
18.1 Aperitivos à base de batatas, cereais, farinha ou amido (derivado de raízes e tubérculos, legumes e leguminosas)
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	183	Azul jenipapo (genipina-glicina)	1500	-
18.2 Sementes oleaginosas e nozes processadas, com cobertura ou não
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	183	Azul jenipapo (genipina-glicina)	1500	-
19.1 Sobremesas de gelatina
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	183	Azul jenipapo (genipina-glicina)	300	-
	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-
19.2 Outras sobremesas (com ou sem gelatina, com ou sem amidos, com ou sem gelificantes)
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	183	Azul jenipapo (genipina-glicina)	300	-
	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-
20.0 Preparações culinárias industriais (congeladas ou não)
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Corante	183	Azul jenipapo (genipina-glicina)	500	-
	516	Sulfato de cálcio	Quantum satis	-

Informações sobre a legislação

Publicado em

08 de junho de 2025

Histórico do ato

Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 01/03/2023

Palavras-chave

ADITIVOS ALIMENTARES

COADJUVANTES DE TECNOLOGIA

FUNÇÕES TECNOLÓGICAS

D.O.U nº

369

Tipo

Instrução Normativa – IN

Ano

2025

Situação

Vigente

Macrotema

Aditivos alimentares

Órgão

Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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