Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 27 de abril de 2022, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Alterar o Limite Máximo de Resíduo - LMR de 0,2 para 0,3 mg/kg para a cultura do melão, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo A29 - ACETAMIPRIDO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 2º Incluir a cultura de pastagem, com LMR e Intervalo de Segurança - IS "UNA - Uso não alimentar", na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo A14 - ATRAZINA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 3º Alterar o LMR de 0,05 para 0,06 mg/kg para a cultura do melão e de 0,02 para 0,15 mg/kg para a cultura do tomate, ambas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo B26 - BIFENTRINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 4º Incluir as culturas de ervilha, feijões, grão-de-bico e lentilha, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 7 dias; milheto e sorgo, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 30 dias; alterar o IS da cultura do milho de 42 para 30 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e incluir a Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,1 mg/kg p.c. (JMPR, 2013), na monografia do ingrediente ativo B46 - BENZOVINDIFLUPIR, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 5º Incluir as culturas de cebola, cenoura, beterraba, feijão vagem e rabanete, com LMR de 0,2 mg/kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego"; melão e melancia, com LMR de 0,01 mg/kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego", todas na modalidade de emprego (aplicação) sementes; incluir a Dose de Referência Aguda (DRfA) = Não se aplica (EFSA, 2011) e a frase "Definição de resíduos para fins de conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: carboxina", na monografia do ingrediente ativo C05 - CARBOXINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 6º Incluir as culturas de alho e chalota, com LMR de 1 mg/kg e IS de 7 dias; abacate, abacaxi, anonáceas, cacau, cupuaçu, guaraná, lichia, macadâmia, manga, maracujá e romã, com LMR de 15 mg/kg e IS de 7 dias; jiló, pimenta e quiabo, com LMR de 6 mg/kg e IS de 3 dias; caju, caqui, carambola, figo, goiaba, mangaba e quiuí, com LMR de 5 mg/kg e IS de 7 dias; alterar o LMR para as culturas de abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe e pepino, de 0,1 mg/kg para 0,2 mg/kg, e o IS de 7 dias para 3 dias; alterar o LMR para a cultura de berinjela, de 1 mg/kg para 6 mg/kg, e o IS de 7 dias para 3 dias; e alterar o LMR para a cultura de pimentão, de 5 mg/kg para 6 mg/kg, e o IS de 7 dias para 3 dias; todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo C18 - CLOROTALONIL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 7º Alterar o LMR de 0,05 para 0,15 mg/kg para a cultura do café, modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo C20 - CLORPIRIFÓS, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 8º Incluir as culturas de feijão, ervilha, feijões, grão-de-bico e lentilha, com LMR de 0,04 mg/kg e IS de 15 dias; amendoim, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 30 dias; centeio e triticale, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 30 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e incluir a frase "Definição de resíduos para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: ciproconazol", na monografia do ingrediente ativo C36 - CIPROCONAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 9º Incluir as culturas de ameixa, caqui, figo, nectarina, pera e quiuí, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR não estabelecido devido à modalidade de aplicação efetuada no período de dormência das plantas, por não haver translocação para as plantas e por sua rápida degradação, e IS não determinado devido à modalidade de emprego; incluir a Ingestão Diária Aceitável (IDA) = 0,002 mg/kg p.c. (EFSA, 2010) e a Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,05 mg/kg p.c. (EFSA, 2010), na monografia do ingrediente ativo C39 - CIANAMIDA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 10. Incluir a cultura do fumo, com LMR e IS "UNA - Uso Não Alimentar", na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e incluir a Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,03 mg/kg p.c. (JMPR, 2018), na monografia do ingrediente ativo C40 - CLORFENAPIR, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 11. Incluir a cultura do sorgo, aveia, azevém, cambre, cana-de-açúcar, canola, centeio, cevada, girassol, lichia, milheto, milho e triticale, com LMR e IS "Sem restrições", na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo C55 - COMPOSTOS A BASE DE COBRE, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN no 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 12. Incluir as culturas de acácia, pinus, seringueira e teca, com LMR e IS "UNA - Uso Não Alimentar", na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo C70 - CLORANTRANILIPROLE, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 13. Incluir o grupo de culturas de feijões, com LMR de 0,08 mg/kg e IS de 14 dias; alterar o LMR de 0,5 mg/kg para 0,6 mg/kg nas culturas de jiló, pimenta, pimentão e quiabo; alterar o LMR de 0,05 mg/kg para 0,6 mg/kg na cultura da berinjela; e alterar o LMR de 0,3 mg/kg para 0,5 mg/kg na cultura do quiuí; todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo D36 - DIFENOCONAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 14. Incluir a cultura da melancia, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 7 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; alterar o IS da cultura da cebola e da cultura do melão, de 14 dias para 7 dias, alterar o limite máximo de resíduo de 0,03 mg/kg para 0,7 mg/kg para a cultura do melão, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar; incluir a Ingestão Diária Aceitável (IDA) = 0,2 mg/kg p.c. (JMPR, 2007) e a Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,6 mg/kg p.c. (JMPR, 2007), na monografia do ingrediente ativo D39 - DIMETOMORFE, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 15. Incluir a cultura do tomate, com LMR de 7 mg/kg e IS de 3 dias; alterar o LMR de 2 mg/kg para 9 mg/kg para a cultura do figo, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar; incluir a Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,05 mg/kg p.c. (JMPR, 2015) e a frase "Definição de resíduo para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: etefom", na monografia do ingrediente ativo E05 - ETEFOM, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 16. Incluir a cultura de pinus, com LMR e IS "UNA - Uso Não Alimentar", na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo F42.1 - FLUROXIPIR-MEPTÍLICO, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 17. Incluir as culturas de ervilha, feijões, grão-de-bico, lentilha, milheto, aveia, centeio e triticale, com LMR de 0,01 mg/kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego"; e alterar o LMR de 0,005 para 0,01 mg/kg para a cultura do sorgo, todas na modalidade de emprego (aplicação) sementes, na monografia do ingrediente ativo F43 - FIPRONIL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 18. Incluir a cultura da mandioca, com LMR de 0,01 mg/kg e IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) tratamento de propágulos vegetativos; e inserir a Dose de Referência Aguda (DRfA) = Não se aplica (JMPR, 2012), na monografia do ingrediente ativo F49 - FLUDIOXONIL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 19. Alterar o LMR de 0,2 para 0,4 mg/kg para as culturas de berinjela, jiló, pimenta, pimentão e quiabo; incluir a Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,6 mg/kg p.c. para o ingrediente ativo e o mesmo valor para o metabólito 2,6-diclorobenzamida (JMPR, 2009), e as frases "Definição de resíduos para conformidade com o LMR: fluopicolida" e "Definição de resíduos para conformidade com a avaliação do risco dietético: fluopicolida e 2,6-diclorobenzamida, calculados separadamente", na monografia do ingrediente ativo F65 - FLUOPICOLIDA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 20. Incluir as culturas de amendoim, ervilha, feijões, grão-de-bico e lentilha, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 7 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo L05 - LUFENUROM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 21. Incluir as culturas de acelga, agrião, almeirão, chicória, espinafre, estévia, mostarda e rúcula, com LMR de 6,5 mg/kg e IS de 7 dias; chalota, com LMR de 1 mg/kg e IS de 7 dias; alterar o LMR de 3 mg/kg para 6,5 mg/kg para a cultura do alface, alterar o LMR de 0,3 mg/kg para 1 mg/kg para a cultura da melancia, e alterar o LMR de 2 mg/kg para 3 mg/kg para a cultura da maçã, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo M02 - MANCOZEBE, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 22. Incluir a cultura do amendoim, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 14 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; incluir a Ingestão Diária Aceitável (IDA) = 0,02 mg/kg p.c. (JMPR, 2001) e a Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,02 mg/kg p.c. (JMPR, 2001), na monografia do ingrediente ativo M17 - METOMIL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 23. Incluir as culturas de coco e dendê, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 30 dias, na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência; incluir a Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,25 mg/kg p.c. (EFSA, 2016) e a frase: "Para fins de definição de resíduos para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: metsulfurom-metílico", na monografia do ingrediente ativo M26.1 - METSULFUROM-METÍLICO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 24. Incluir as culturas de alho, beterraba, batata-doce, cebola, gengibre, mandioquinha-salsa e rabanete, com LMR de 0,3 mg/kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego"; abóbora, abobrinha, berinjela, pepino, pimenta e pimentão, com LMR de 2 mg/kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego"; e plantas ornamentais, com IS "UNA - Uso Não Alimentar", todas na modalidade de emprego (aplicação) solo; incluir a Ingestão Diária Aceitável (IDA) = 0,001 mg/kg p.c. (EFSA, 2015) e a Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,1 mg/kg p.c. (EFSA, 2015); e incluir a frase "Definição de resíduos para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: metam", na monografia do ingrediente ativo M28.1 - METAM-SÓDICO, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 25. Incluir as culturas de acelga, agrião, almeirão, chicória, espinafre, estévia, mostarda e rúcula, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 7 dias; caju, caqui, carambola, figo, goiaba e mangaba, com LMR de 1,0 mg/kg e IS de 7 dias; alho e chalota, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 7 dias; todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar e mandioca, com LMR de 0,01 mg/kg e IS "não determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) tratamento de propágulos vegetativos, na monografia do ingrediente ativo M31 - METALAXIL-M, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 26. Incluir a cultura do fumo, com LMR e IS "UNA - Uso Não Alimentar", na modalidade de emprego (aplicação) foliar; incluir a modalidade de emprego (aplicação) solo, com o mesmo LMR e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego", para a cultura da batata; e incluir a Dose de Referência Aguda (DRfA) = Não se aplica (JMPR, 2009), na monografia do ingrediente ativo M48 - METAFLUMIZONE, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da RDC-Anvisa n. 571, de 15 de outubro de 2021.
Art. 27. Incluir as culturas de citros e maçã, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 60 dias, na modalidade de emprego (aplicação) pré-emergência; incluir a Ingestão Diária Aceitável (IDA) = 0,1 mg/kg p.c. (JMPR, 2016) e a Dose de Referência Aguda (DRfA) = 1,0 mg/kg p.c. (JMPR, 2016), e a frase "Definição de resíduo para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: pendimetalina", na monografia do ingrediente ativo P05 - PENDIMETALINA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 28. Alterar o LMR de 2,0 para 4,0 mg/kg para as culturas de berinjela, jiló, pimenta, pimentão e quiabo; incluir a Dose de Referência Aguda (DRfA) = 2,0 mg/kg p.c. (JMPR, 2005), e a frase "Definição de resíduos para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: propamocarbe"; e agrupar as culturas de antúrio, arália elegante, arália japônica, ardísia, aspargo pendente, begônia, bromélia, cerinha, cheflera, cinerária, cipó uva, comigo-ninguém-pode, crisântemo, cróton, gérbera, lírio, poinsétia, rosa, samambaia e violeta como "plantas ornamentais", na monografia do ingrediente ativo P23.1 - CLORIDRATO DE PROPAMOCARBE, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 29. Incluir a modalidade de aplicação pós-colheita, com LMR de 4,0 mg/kg e IS de 1 dia; alterar o LMR de 1,0 mg/Kg para 4,0 mg/Kg na modalidade de emprego (aplicação) foliar na cultura da maçã; alterar o LMR de 1,0 mg/Kg para 2,0 mg/Kg para as culturas de berinjela, jiló, pimenta e pimentão; incluir a Dose de Referência Aguda (DRfA) = Não se aplica (JMPR, 2013) e a frase "Definição de resíduo para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: pirimetanil", na monografia do ingrediente ativo P43 - PIRIMETANIL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 30. Incluir as culturas de amendoim, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 30 dias; aveia, centeio e triticale, com LMR de 0,03 mg/kg e IS de 20 dias; alterar o IS de 30 para 20 dias na cultura da cevada, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar; incluir a Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,8 mg/kg p.c. (JMPR, 2008), e as frases "Definição de resíduo para conformidade com o LMR: protioconazol" e "Definição de resíduo para a avaliação do risco dietético: soma de protioconazol e destio-protioconazol, expressos como protioconazol", na monografia do ingrediente ativo P53 - PROTIOCONAZOL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 31. Incluir as culturas de abacate, abacaxi, açaí, amendoim, anonáceas, cacau, canola, cupuaçu, dendê, ervilha, feijões, gergelim, girassol, guaraná, lentilha, mamão, manga, maracujá, pupunha e romã, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR e IS "Não determinados devido à natureza orgânica e biodegradável dos ativos", na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo S17 - SOPHORA FLAVESCENS, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 32. Incluir a cultura da mandioca, com LMR de 0,01 mg/kg e IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) tratamento de propágulos vegetativos; e incluir a Dose de Referência Aguda (DRfA) = 1,0 mg/kg p.c. (JMPR, 2010), na monografia do ingrediente ativo T12 - TIABENDAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 33. Incluir a modalidade de emprego (aplicação) sementes para as culturas de melão e melancia, com IS "Não determinado devido a modalidade de emprego"; incluir as culturas de cebola, cenoura, beterraba e rabanete, com LMR de 1,0 mg/kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) sementes; incluir a modalidade de emprego (aplicação) sementes para a cultura do feijão vagem, com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na monografia do ingrediente ativo T16 - TIRAM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 34. Incluir a cultura de pinus, com LMR e IS "UNA - Uso Não Alimentar", na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência; incluir a Ingestão Diária Aceitável (IDA) = 0,03 mg/kg p.c. (EFSA, 2006) e a Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,3 mg/kg p.c. (EFSA, 2006), na monografia do ingrediente ativo T28.1 - TRICLOPIR-BUTOTÍLICO, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 35. Alterar o LMR de 0,06 para 0,1 mg/kg para a cultura do amendoim, e de 0,04 para 0,1 mg/kg para a cultura do girassol, ambas na modalidade de emprego (aplicação) sementes; e incluir a Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,04 mg/kg p.c. (JMPR, 2000), na monografia do ingrediente ativo T30 - TIODICARBE, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 36. Alterar o LMR da cultura da banana, de 0,3 mg/kg para 0,4 mg/kg; e alterar o IS da cultura do amendoim, de 30 dias para 14 dias, ambas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art 37. Incluir as culturas de feijões, grão-de-bico e lentilha, com LMR de 0,02 mg/kg e IS de 14 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; mandioca, com LMR de 0,01 mg/kg e IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) tratamento de propágulos vegetativos; acácia, pinus, seringueira e teca, com LMR e IS "UNA - Uso Não Alimentar"; incluir a modalidade emprego (aplicação) foliar para a cultura de eucalipto, com LMR e IS "UNA - Uso Não Alimentar"; e incluir a Dose de Referência Aguda (DRfA) = Não se aplica (JMPR, 2012), na monografia do ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 38. Incluir a modalidade de emprego (aplicação) sementes para as culturas de milho e soja, com IS "Não determinado devido a modalidade de emprego", na monografia do ingrediente ativo T54 - TRIFLOXISTROBINA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 39. Alterar o LMR das culturas de aveia branca, de 0,02 mg/kg para 0,6 mg/kg; cana-de-açúcar, de 0,07 mg/kg para 1,5 mg/kg; cevada, de 0,02 mg/kg para 0,7 mg/kg; e trigo, de 0,02 mg/kg para 0,6 mg/kg, na monografia do ingrediente ativo T56 - TRINEXAPAQUE-ETÍLICO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
Art. 40. Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra.
Art. 41. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
*Este texto não substitui a Publicação OficialPublicado em
04 de maio de 2022
Palavras-chave
D.O.U nº
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Tipo
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Ano
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Situação
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Macrotema
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Órgão
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* Esta publicação não substitui a legislação oficial
